Uma mulher sentada no chão com o notebook em seu colo

Razão social: o que você precisa saber para definir o nome da empresa

A razão social é indispensável para os empreendedores que desejam ter o seu próprio negócio e obter sucesso no mercado. Uma empresa nasce quando é realizado o seu registro, que define as suas características, e também o nome fantasia, o qual geralmente fica muito conhecido pelo público. Mas algumas pessoas acabam confundindo certos termos.

A abertura de uma empresa exige muito mais que a criação da fachada, a escolha de um logotipo ou marca. O empreendedor não deve esquecer-se de registrar a razão social, que se trata de uma denominação e que tem a sua função nos empreendimentos. Ela é uma das primeiras informações visíveis no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O nome fantasia nem sempre é semelhante à denominação que costuma ser mais extensa. Neste conteúdo, vamos apresentar informações relevantes sobre o assunto e a importância de obter conhecimentos na área. Aqui, você vai descobrir o que é razão social, para que ela serve, como se diferencia do nome fantasia, como definir a razão social da empresa etc.

Gostaria de entender por que a definição da razão social é uma das primeiras coisas a serem acertadas na abertura de uma empresa? Prossiga!

O que é razão social?

Razão social é o nome oficial de uma empresa que a identificará no âmbito jurídico e administrativo. Muitos a chamam de firma empresarial, nome comercial ou denominação social. Ela deve ser exclusiva e única para ser aceita e registrada pelo Cartório ou pela Junta Comercial. Sendo assim, não podem existir duas empresas com a mesma razão social.

Em outras palavras, a razão social faz com que cada empreendimento seja único, pois, antes de ser registrada, será realizada uma pesquisa para averiguar se existe um nome similar ou igual sendo utilizado por outro empreendedor. Caso já exista outra empresa com a mesma firma, o registro não será realizado. Geralmente, a denominação é composta pelo nome do proprietário.

A razão social pode ser uma sigla ou o sobrenome do empresário, por exemplo. Porém, ela pode ser bem diferente do nome divulgado pelo marketing do negócio, composta pelo enquadramento da empresa, ramo de atividade e designação específica. Essa denominação é a assinatura que identifica um estabelecimento comercial ou uma indústria.

Para que serve a razão social?

O nome comercial consta no documento de constituição do empreendimento, em escrituras e outros instrumentos legais. Por meio dele, uma organização é individualizada e realiza as suas atividades de acordo com as legislações vigentes. No final da razão social há uma sigla que pode ser: Ltda., EIRELI, S.A., EPP, ME ou MEI. Veja a seguir para que ela serve!

Diferenciar de outros negócios

A razão social diferencia a nova empresa das outras que já foram cadastradas por outros empreendedores. As leis brasileiras não permitam que existam duas ou mais empresas com idêntica denominação. Em nosso país existe uma proteção jurídica chamada de propriedade intelectual que impede o uso do mesmo nome pelas organizações empresariais.

Definir limite territorial

Diante disso, aquele que fizer o primeiro registro do nome empresarial terá o direito de utilizá-lo no mercado. Os órgãos estaduais é que efetuam o registro das razões sociais, portanto, a exclusividade fica restrita aos limites geográficos e territoriais do estado que registrou a firma. Dessa maneira, outro empreendedor poderá usar a mesma denominação em outra unidade federativa.

Identificar a natureza jurídica

A denominação social serve ainda para definir a natureza jurídica de um empreendimento. Ao visualizar a firma empresarial, o interessado conseguirá identificar se ela é uma Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Anônima (S.A.), Sociedade Empresária Limitada (Ltda.), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Simples (EIRELI).

Elaborar documentos

A firma empresarial é fundamental para a elaboração de diversas documentações que são imprescindíveis no universo corporativo. Ela é muito importante, já que fará parte do contrato social, das Notas Fiscais — que são documentos obrigatórios —, das escrituras públicas, das faturas de cartão de crédito, dos boletos bancários solicitados pelos clientes, entre outros.

Como a razão social se diferencia do nome fantasia?

A razão social é o nome que identifica o negócio para ser usado em procedimentos administrativos, formais e jurídicos. Já o nome fantasia serve para a divulgação da empresa, para que ela se torne conhecida com mais facilidade e seja reconhecida rapidamente por seus clientes. Ele é como um apelido, mais simples e curto que a firma empresarial.

Criação de um ativo

O nome fantasia facilita a realização do marketing de uma empresa e pode ser levado ao registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao ser registrado, ele passa a ser uma marca que é representada pela letra R inserida dentro de um pequeno círculo. A partir desse momento, o empreendedor terá ao seu dispor um ativo.

Estratégias de publicidade

A marca poderá ser licenciada para uso em filiais e franquias. Portanto, a razão social consta apenas nos termos formais, mas o negócio ficará conhecido pelos consumidores pelo nome fantasia que se tornará popular e fará parte das estratégias de publicidade. Essa marca não precisa ter relação com a razão social, visto que é criada com o objetivo de vender.

Promoção da marca

As estratégias de vendas e marketing utilizam o nome fantasia e não a razão social. Ele é um atributo usado para a promoção das marcas e pode ou não estar no contrato de constituição do empreendimento. O registro da marca oferece três opções distintas, a categoria figurativa (logotipo), a modalidade nominativa (nome) e a opção mista (nome e logo).

A marca é de uso exclusivo em todo o território nacional e tem validade de 10 anos. Se ela não for registrada, o nome fantasia não terá proteção. Ele não é obrigatório no contrato social. O MEI, por sua vez, não tem razão social porque o sistema utiliza o nome completo do empreendedor e o número do CPF.

Como definir a razão social da empresa?

Antes de escolher a razão social para a sua empresa, peça aos órgãos competentes uma consulta prévia para averiguar se o nome escolhido já foi registrado por outra pessoa. Caso você deixe de fazer essa busca, correrá o risco de ter o seu pedido negado e terá que refazê-lo com outra firma empresarial. Observe abaixo como definir o seu nome comercial.

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Características do negócio

A definição da razão social de uma empresa pode ser feita por meio de uma reflexão. Ela pode estar relacionada à atividade que o empreendimento vai realizar para que seja associada ao produto ou serviço oferecido no mercado. A denominação terá que ser de fácil assimilação e compreensão para que os clientes lembrem-se dela com facilidade.

Tamanho do nome

Escolha preferencialmente um nome curto, já que os nomes mais longos são mais difíceis de serem lembrados pelo público. É interessante que a razão social possa originar o nome fantasia do empreendimento para agilizar a identificação pelos consumidores que costumam utilizar boletos para pagamento. Não selecione termos semelhantes ao de outro negócio para evitar problemas com a marca.

Use o próprio nome

Você pode utilizar o seu próprio nome e sobrenome para criar a sua razão social e evitar que ela seja igual à de outro empreendedor. É possível usar as iniciais do proprietário e juntar um termo referente ao segmento de atuação. Utilize o tipo de constituição legal para colocar no final da denominação.

Auxílio profissional

Se você estiver com muita dificuldade para criar a sua razão social, converse com um profissional da área contábil. Esses profissionais estão habituados a trabalhar com várias empresas e a sua experiência pode ajudar a encontrar nomes que darão certo. Eles conhecem muitos fornecedores, parceiros e clientes, e conseguirão criar um nome diferenciado.

Pesquisa prévia

Anote todas as suas ideias de razão social para o seu negócio e depois realize uma pesquisa nas redes sociais, sites e motores de busca do Google. Desse modo, você conseguirá descobrir se existe outra empresa com esse nome e se elas usam palavras similares. Caso encontre um empreendimento registrado com a denominação escolhida, pense em algo diferente.

Como registrar a razão social?

Para registrar a razão social da sua empresa será necessário fazer a sua constituição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial da sua cidade. Você precisará apresentar alguns documentos primordiais para o registro, como o contrato social que é exigido para a maioria dos empreendimentos.

Além disso, terá que apresentar o requerimento se for registrar o negócio como Empresário Individual. Também será necessário o ato constitutivo para EIRELI ou o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para quem pretende ser MEI. Vale destacar que as regras são distintas conforme o tipo de empresa que será registrada.

Como mudar a razão social da empresa?

É possível realizar a alteração da razão social da empresa, embora o procedimento seja burocrático. Então, reflita sobre os motivos que estão levando você a tomar essa decisão para ter certeza de que a mudança é realmente necessária. Ao perceber que esse é realmente o melhor a ser feito, procure não infringir as normas vigentes.

Local da alteração

Entre em contato com o Cartório no qual a Razão Social, Junta Comercial, ou a empresa foi inicialmente registrada. A alteração requer a realização de outros atos, por exemplo, a troca dos certificados digitais que estavam ligados à razão social original. Separe as documentações exigidas para possibilitar a troca da denominação.

Documentos da Pessoa Jurídica

Para alterar o cadastro, você poderá precisar do contrato social, requerimento de empresário, ato constitutivo ou CCMEI. Quanto menor for a empresa, menores serão as exigências. Organizações mais complexas e maiores exigem um volume maior de documentos para efetivar a mudança. Tudo vai depender do enquadramento e da natureza do empreendimento.

Documentações básicas

Os documentos básicos para a realização de mudança na razão social são o Registro Geral (RG) do proprietário, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, contrato social ou similar, comprovante de residência, comprovante de endereço da empresa, consulta de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), comprovante do Imposto de Renda (IR), documentos de arrecadação e comprovantes de pagamento.

Como criar o nome fantasia da empresa?

O nome fantasia serve para identificar a empresa no meio de uma infinidade de empreendimentos que já estão inseridos no mercado. É por meio dele que os consumidores identificam o negócio, são atraídos e fidelizados pelo empreendedor. Por esse motivo, ele é tão importante quanto a razão social e pode determinar o sucesso do seu negócio.

Fachada do estabelecimento

Embora não seja exigido em documentos formais, o nome fantasia é primordial para quem deseja se tornar mais conhecido em seu nicho de atuação. Trata-se de um nome que fará o público se aproximar do negócio e que muitos colocam na fachada do estabelecimento. Os empreendedores podem transformá-lo em uma marca que ganhará fama e prestígio.

Marcas consolidadas

O seu registro é feito na hora de realizar o cadastro da razão social no órgão competente e constará no cartão do CNPJ. Como ele tem finalidade de facilitar o marketing e a memorização por parte dos clientes, é necessário relacioná-lo com o serviço prestado ou o nome do negócio. A maioria das marcas consolidadas são nomes fantasias.

Relação com as vendas

Além de facilitar o reconhecimento da marca pelos clientes, o nome fantasia tem relação direta com o aumento das vendas. Por outro lado, ele serve para distinguir os documentos das filiais que terão endereço distinto, mais o mesmo CNPJ. Para garantir que ele se torne a marca do seu negócio, efetue o registro no INPI e assegure a exclusividade.

Características

Como você pode ver, o nome fantasia tem um viés mercadológico e precisa ser escolhido de acordo com a publicidade e as estratégias de marketing. Procure escolher um nome fácil de pronunciar e que transmita uma sensação positiva. Os nomes complicados são mais difíceis de ser lembrados e encontrados nas buscas em mídias sociais.

Enfim, agora você já tem muitas informações relevantes e tirou as suas dúvidas sobre razão social! Saiba que ela é de extrema importância para os empreendedores que almejam obter êxito em seus negócios. Pense sobre todas as possibilidades que estiverem acessíveis e escolha a razão social que fizer mais sentido com o que a sua empresa vai ofertar ao público.

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