Quanto custa fechar uma empresa? Saiba aqui!

Quanto custa fechar uma empresa? Saiba aqui!

A burocracia faz parte do dia a dia de qualquer empresário brasileiro, inclusive no momento em que pretende cessar as atividades. Encerrar o CNPJ é um processo que pode envolver muitas dúvidas, uma delas é sobre quanto custa fechar uma empresa.

Saber a resposta para esta e outras questões é fundamental para que o processo possa acontecer integralmente dentro dos parâmetros legais. Além disso, é fundamental ter um bom planejamento de gastos para que tudo ocorra dentro do previsto. Fique conosco, vamos te CONTar tudo sobre o assunto!

Como é o processo para fechar uma empresa?

Antes de pensar em quanto custa fechar uma empresa, é necessário ter ciência sobre os requisitos legais do processo. O primeiro passo é solicitar a certidão negativa na Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e assumir os pagamentos de tributos, caso haja débitos em aberto.

Fechamento de empresas em regime de sociedade

Os sócios devem assinar a ata de encerramento do negócio para a elaboração do distrato social. O documento deve informar os motivos pelos quais a sociedade foi desfeita e de que forma ocorrerá a divisão dos bens entre os sócios.

Esse valor deve estar em destaque, bem como o motivo da dissolução da empresa — cujo embasamento deve seguir o Código Civil. O documento também deve constar o sócio que assume os ativos do negócio, a guarda dos livros, documentos fiscais e CONTábeis.

Fechamento de empresas de um único dono

Para o empresário que não tem sócio, o processo é um pouco diferente. É necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pagar os valores relativos ao FGTS, caso existam.

Fechamento de empresas que pagam impostos municipais e estaduais

As empresas que pagam impostos como o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) devem ir à prefeitura, procurar a Secretaria de Finanças e pedir a baixa do banco de dados. Cada município é livre para estabelecer a lista de documentos e as taxas para o encerramento do processo.

Já as empresas que CONTribuem com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem procurar uma unidade da Secretaria de Fazenda para dar baixa na inscrição estadual.

Regularização da empresa com o Governo Federal

É necessário solicitar à Receita Federal a emissão da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Essa certidão abarca todos os créditos tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda. É de responsabilidade do empreendedor protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial. Após o pagamento das devidas taxas, o distrato social é arquivado.

Estão dispensadas da apresentação dos documentos de quitação:

  • empresas de atividades sucursais;
  • empresas de pequeno porte;
  • filiais;
  • microempresas.

Baixa do CNPJ

A baixa do CNPJ é o ultimo processo de fechamento de uma empresa e pode ser realizado digitalmente, por meio do programa Coleta Online, da Receita Federal.

Esse programa gera a solicitação de cancelamento do cadastro e o Documento Básico de Entrada. O sistema indicará o local para a entrega após a assinatura.

Aqueles que não se sentem confortáveis em fazer o processo on-line podem pedir a baixa do CNPJ pela Junta Comercial, na mesma etapa em que realiza o registro da extinção da empresa. Entretanto, fique atento: o processo pode variar em alguns estados.

Baixa do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve acessar o Portal do Empreendedor e verificar a sessão Roteiro para Baixa. O processo é realizado sem custos, integralmente pela internet.

Uma vez que o empresário encerra o seu MEI, não é possível reabrir a empresa. Caso ele queira abrir o negócio novamente, é necessário registrar um novo CNPJ.

Quais são os gastos envolvidos com o fechamento de uma empresa?

Como você pôde perceber, o fechamento de uma empresa envolve uma série de pagamentos de taxas e tributos. Quanto custa fechar uma empresa vai depender de quais deles você precisa pagar:

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — em caso de valores pendentes, devem ser quitados junto à Caixa Econômica Federal;
  • ISS e ICMS;
  • Tributos Federais, revelados por meio da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida da União.

Qual a importância de CONTar com uma assessoria CONTábil?

Mesmo com nossa explicação, o processo ainda parece confuso? Concordamos que tantos detalhes podem passar certa insegurança. Uma forma de garantir que todas as questões legais sejam atendidas é CONTar com a ajuda de uma assessoria CONTábil. Veja quais as outras vantagens envolvidas nesse serviço.

Processos ordenados

Fechar uma empresa exige o mesmo planejamento e responsabilidade que abrir. Os CONTadores são especialistas no assunto e podem organizar os procedimentos para que tudo ocorra de forma ordenada e dentro dos aspectos legais

Apoio com a gestão de recursos humanos

Seja qual for o motivo do fechamento da sua empresa, é possível que envolva o desligamento de colaboradores. Dependendo do motivo da dissolução da sociedade ou encerramento do CNPJ, pode ser um pouco mais complexo que as demissões cotidianas de uma empresa.

Caso algum cálculo trabalhista fique para trás, os antigos empresários podem ter problemas com ações trabalhistas no futuro. A ajuda de especialistas pode evitar essas situações.

Consultoria para possíveis dúvidas

Mesmo que o fechamento de uma empresa via internet possa parecer simples e você realmente prefira fazer o processo todo por CONTa própria, dúvidas podem surgir.

Com uma assessoria CONTábil você pode garantir a autonomia no fechamento, ao mesmo tempo em que tem o respaldo de profissionais para tirar qualquer dúvida que possa aparecer.

Agora que você já sabe quanto custa fechar uma empresa e que a assessoria CONTábil é o caminho mais seguro para que o processo aconteça em conformidade com a lei, que tal procurar uma assessoria de CONTabilidade para chamar de sua?

A WeCont é expert em assuntos tributários e pode ajudar a sua empresa a lidar melhor com a carga tributária envolvida no encerramento. Entre em CONTato conosco e descubra como podemos ajudar.

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