Guia de como abrir uma empresa: tire suas dúvidas sobre o assunto!

Você quer começar um negócio, mas tem dúvidas de como abrir uma empresa? Acredite, essa situação é comum. A burocracia envolvida no processo e a necessidade de cuidar de vários aspectos — como gestão financeira e CONTábil — são desafiadoras, mas é possível simplificar as etapas.

É por isso que criamos este guia com as principais dúvidas sobre o assunto. Aqui, listamos todas as etapas para você iniciar seu empreendimento, seja qual for. Abordaremos a importância de cuidar dos processos burocráticos e por que vale a pena estabelecer parcerias estratégicas que ajudem com a CONTabilidade da sua empresa.

Assim, você pode reforçar a estatística de abertura média de 8,5 mil empresas por dia no Brasil. Quer ser o próximo? Confira as etapas abaixo e veja o que fazer!

Saiba de uma vez por todas como abrir uma empresa

Defina a atividade

O primeiro passo é saber em que segmento você vai abrir seu negócio. Aqui, vários fatores devem ser considerados. De um lado, é preciso identificar as oportunidades. De outro, saber o que você gosta — sem isso, fica difícil ter sucesso e expandir no longo prazo.

Além disso, a atividade exercida tem a ver com o seu cadastro no CNPJ e o regime tributário a ser escolhido. Por exemplo, quem pretende atuar como Microempreendedor Individual (MEI), precisa ter certeza de que a profissão é uma das aproximadamente 500 liberadas nesse modelo.

Ainda existem algumas que são enquadradas, de maneira obrigatória, no Lucro Real. É importante verificar esses detalhes para garantir a facilidade das próximas etapas. Por enquanto, atente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Trata-se de uma lista de códigos de padronização dos critérios de enquadramento das atividades econômicas na administração tributária brasileira. Muito confuso? Vamos explicar. Basicamente, o CNAE indica qual função será exercida pela sua empresa e o que ela está permitida ou proibida de realizar.

Na abertura da sua empresa, você pode determinar o CNAE principal e 14 secundários. É possível, inclusive, colocar categorias diferentes, por exemplo, uma de comércio e outra de indústria ou de prestação de serviço.

O importante, aqui, é garantir que os códigos selecionados tenham relação com o negócio. Por exemplo, uma empresa de desenvolvimento de software não deve ter um CNAE de turismo. Por sua vez, uma loja de roupas pode ter uma classificação de comércio e outra de produção, se fabricar peças personalizadas.

Caso tenha dúvidas sobre os códigos mais indicados, vale a pena conversar com um CONTador. Você ainda pode acessar o portal da Comissão Nacional de Classificação (Concla), no site do IBGE, e conferir as opções disponíveis.

Estabeleça a natureza jurídica

A natureza jurídica classifica a empresa aberta dentro de uma determinada categoria. O objetivo é sinalizar sua estrutura e seu modo de funcionamento a partir de suas características.

Por exemplo, uma empresa privada pode ser enquadrada no Simples Nacional e ser um Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ao passo que outra companhia é uma sociedade anônima (S/A) que integra o Lucro Presumido.

Esse critério é determinado pelo Concla. A partir da natureza jurídica, ficará definido como seu negócio será tratado pela lei. As formas mais comuns são as seguintes:

• S/A;
• MEI;
• Empresário Individual (EI);
• sociedade limitada (LTDA);
• EIRELI.

O CNAE tem relação direta com a natureza jurídica. Além disso, esse quesito interfere no regime tributário, que delimita quanto será cobrado de impostos — um ponto importante para a saúde financeira da sua empresa.

Enquadre-se em um regime tributário

Talvez você desconheça essa informação, mas é possível pagar menos impostos e ainda seguir a lei. Essa é a prática chamada elisão fiscal. Uma das formas de aplicá-la é por meio da escolha do regime tributário mais adequado.

É comum os empresários acreditarem que o Simples Nacional sempre vai ser a melhor alternativa. Na verdade, ele tende a ser, mas não é uma certeza. Por isso, o ideal é confirmar com um CONTador. No Brasil, os três regimes de tributação são:

• Simples Nacional: simplifica e unifica o recolhimento de tributos. As alíquotas nominais variam de 4% a 33%. Podem ser enquadradas nesse regime as empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões, dependendo da atividade exercida;
• Lucro Real: é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$78 milhões e aquelas que exercem atividades financeiras. As alíquotas são baseadas no lucro efetivamente apurado;
• Lucro Presumido: exige uma receita anual inferior a R$78 milhões. As alíquotas seguem uma tabela definida pela Receita Federal para o Imposto de Renda (IR) e a CONTribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De toda forma, em regra, o total dos tributos federais não ultrapassa 11,33% para prestação de serviços e 5,93% para comércio e indústria.

O melhor regime tributário deve ser definido por um profissional. Vários fatores precisam ser analisados, como o potencial de faturamento, para garantir o menor pagamento possível de impostos.

Tenha um plano de negócios

O plano de negócio é como um direcionador da empresa. Nele, são apresentadas as principais informações detalhadas, como:

• descrição da atividade;
• regime tributário;
• natureza jurídica;
• fontes de recursos necessárias para abrir o negócio;
• análise de concorrentes, clientes e fornecedores;
• planos operacional, financeiro e de marketing.

A elaboração desse documento é um tanto complexa. Por que ele é importante? Simples! Com tantos detalhes, ele indica se a sua ideia é viável ou não.

Por meio dele, você CONTrola os riscos e tem mais chances de conseguir crédito em uma instituição financeira, se assim precisar, visto que o plano é exigido pelos bancos. Além disso, ele mostra como captar novos clientes para manter sua empresa em amplo funcionamento.

Cuide de aspectos burocráticos

O tempo para abrir uma empresa no Brasil pode ser de apenas alguns dias ou ultrapassar os quatro meses — tudo depende da burocracia do estado. Para você ter uma ideia, os empreendimentos no País gastam 2,6 mil horas anuais com a burocracia fiscal.

Para evitar esse problema, ficando com a abertura da sua empresa barrada em algum órgão do governo, é preciso ter cuidado com alguns erros comuns. Entre os principais estão:

• falta de documentação, que varia conforme o município e o tipo de negócio;
• ausência de um profissional especializado, especialmente um CONTador, que ajudará a acabar com a burocracia;
• falta de planejamento, o que dificulta a obtenção de crédito, a definição de produtos ou serviços a serem comercializados e até a futura expansão.

Além disso, ainda é preciso cuidar de outros aspectos. O nome da empresa e seu endereço são dois deles. No primeiro caso, mais que definir como deseja que o negócio seja chamado, é preciso garantir que ele esteja disponível.

Para isso, o ideal é fazer uma pesquisa na Junta Comercial e no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Verifique:

• razão social, ou seja, a denominação oficial da empresa, composto por ramo principal de atuação, identificação própria e enquadramento jurídico;
• nome fantasia, que é uma espécie de apelido, uma forma pela qual o empreendimento será conhecido pelo público.

No caso da localização, é preciso fazer uma análise de viabilidade na Prefeitura. O processo consiste em uma consulta para saber se o lugar escolhido permite realizar a atividade. Veja ainda se existe alguma exigência para obter o alvará de funcionamento para a área selecionada.

Em seguida, vale a pena fazer um registro de marcas e patentes. O processo depende do INPI e é válido para empresas que pretendem produzir, explorar ou vender uma marca ou um produto de forma exclusiva — havendo legitimidade para isso.

O registro de marcas e patentes ainda protege o seu negócio e é uma forma de saber como lidar com a concorrência, impedindo-os de imitar ou reproduzir o seu negócio. Assim, há garantias CONTra uso indevido, concorrência desleal e má-fé, o que é essencial nesse mundo de empreendedorismo e inovação.

Para registrar a abertura da sua empresa, você precisa ter o CNPJ e estar inscrito na Previdência Social. É importante CONTar com um CONTador para esse trabalho, sendo que ele ajudará na obtenção dos seguintes documentos, que descreveremos melhor a seguir:

• CONTrato social;
• registro na Junta Comercial;
• alvará de localização e funcionamento;
• inscrição estadual e municipal, quando for o caso;
• licenças ambiental, sanitária e dos bombeiros.

Todos esses documentos exigem, de modo geral, RG, CPF, requerimento padrão da Junta Comercial, pagamento de taxas, cópia de CNPJ e alvará, número do cadastro fiscal do CONTador, entre outras coisas. As obrigatoriedades variam conforme a etapa realizada. Por isso, é preciso se informar.

Faça o registro de CONTrato social

Você só estará com a sua empresa aberta se tiver o CONTrato social, que é como uma certidão de nascimento do seu negócio. Por isso, todas as empresas somente estão aptas a operar com esse documento.

Nele, estarão descritas todas as principais informações do negócio, como endereço, segmento de atividade, direitos e deveres dos sócios, quem são eles, função do capital social e assim por diante. Geralmente, o modelo padrão do CONTrato social é obtido na Junta Comercial.

Em alguns casos, é necessário CONTar com a assinatura de um advogado, mas atente à desobrigação dessa exigência quando o negócio for de micro ou pequeno porte. A elaboração do CONTrato social é paga, mas esse critério, bem como o prazo de abertura, variam conforme o estado.

Inscreva-se na Secretaria da Fazenda

Chegou até aqui? O próximo passo é se inscrever na Secretaria da Fazenda para obter a inscrição estadual e/ou municipal. A primeira é voltada para empresas dos setores de indústria, comércio, serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, e de comunicação e energia.

A inscrição municipal, por sua vez, vale para o restante dos serviços. Por meio dela, é pago o Imposto sobre Serviços (ISS). Quanto à estadual, é necessária para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os documentos variam de município para município e estado para estado, mas no geral, os documentos necessários para esse processo são:

• comprovante de endereço;
• contrato de locação ou escritura do imóvel;
• número do cadastro fiscal do CONTador;
• ato constitutivo;
• CNPJ;
• alvará de funcionamento;
• RG e CPF dos sócios.

Obtenha o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é o documento que comprova a autorização para a execução das atividades do seu negócio. Atualmente ele deixou de ser necessário para empresas com atividades de baixo risco, mas para a maioria das atividades ainda se faz obrigatório. Além disso, proporciona um patamar de seriedade e legalidade à empresa.

Muitas vezes, depois do registro na Junta Comercial e da liberação do CNPJ, o documento é emitido de forma automática. Entretanto, quando isso não acontece, é preciso ir à Prefeitura. Como tirar o alvará de funcionamento?

É preciso verificar as exigências locais, que variam conforme a atividade exercida. Em alguns casos, é preciso ter licença ambiental, sanitária e dos bombeiros. Em outros, algumas etapas são dispensadas. Geralmente, os documentos solicitados são:

• formulário da própria Prefeitura;
• análise de viabilidade indicando que o endereço está aprovado;
• CNPJ;
• CONTrato social;
• laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Cadastre-se na Previdência Social

Estamos chegando à reta final, mas ainda há algumas etapas a completar. A primeira delas é o cadastro na Previdência Social. É preciso ir ao órgão responsável para registrar a empresa e os responsáveis legais. A exigência é válida, mesmo que você não tenha colaboradores.

O prazo para registro na Previdência é de 30 dias e lembre-se de que, se tiver funcionários, é necessário arcar com as obrigações trabalhistas.

Consiga a autorização de emissão de notas fiscais

Sua empresa já está com o funcionamento autorizado e você passou das etapas burocráticas. Agora é só começar a emitir as notas fiscais. Essa é uma forma de mostrar que seu negócio é legal, o que proporciona garantia aos consumidores.

A autorização é solicitada na Prefeitura, se você trabalhar com prestação de serviços, ou na Secretaria de Estado da Fazenda, quando a atividade é de comércio ou indústria. Tenha em mente que a emissão de nota é obrigatória por lei.

Para fazer isso, é preciso usar o sistema emissor do governo, caso seja disponibilizado. Se isso não for possível, é necessário CONTar com uma CONTabilidade online para executar a atividade.

CONTe com o serviço de uma empresa CONTábil

Passou por todas as fases e chegou até aqui? Parabéns! Agora você sabe como abrir uma empresa! Para finalizar este guia, precisamos mostrar também como mantê-la sustentável. É aí que entra o serviço de CONTabilidade.

Com diversas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, é preciso CONTar com um CONTador. Mais que uma obrigatoriedade, essa recomendação ajuda seu negócio a crescer. Como?

Um exemplo é o CONTrole dos custos fixos da sua empresa. Com uma CONTabilidade estratégica, você resolve os problemas perante a Receita Federal e ainda obtém dados que vão mostrar qual caminho seguir para a gestão do seu negócio. Assim evita-se aumentar os gastos pagos todo mês, visando a manter uma boa margem de lucro para uma futura expansão.

Ainda é importante que a CONTabilidade preste uma consultoria especializada. Assim, são identificados pontos de melhoria nas partes tributária e financeira, a fim de aperfeiçoar a situação do negócio e agir com o objetivo de crescer. Tudo isso é possibilitado pelo aprimoramento da tomada de decisão.

Perceba que o foco, aqui, é garantir a viabilidade do negócio por meio de uma parceria estratégica. O resultado é o pagamento de menos impostos, o aumento da credibilidade, a redução da burocracia e até a fidelização de clientes.

Entendeu o que você deve fazer para abrir sua empresa, bem como as etapas necessárias para chegar lá? É só seguir as dicas que apresentamos neste guia e arregaçar as mangas. Haverá muito trabalho para realizar seu sonho de empreender, mas será gratificante!

Para facilitar, CONTe com uma CONTabilidade como a WeCont. Entre em CONTato conosco para abrir sua empresa de graça e ver como nossos serviços ajudarão sua empresa a alcançar um novo patamar!