O que é a certidão negativa de tributos federais? Entenda!

Muitas pessoas não sabem o que é a certidão negativa de tributos federais. No entanto, ela é muito importante quando os contribuintes precisam comprovar suas regularidades quanto ao cumprimento de obrigações impostas pelo governo e pela Receita Federal — além de outras burocracias em alguns tipos de situações.

Por ser um assunto que gera certas dúvidas, elaboramos este conteúdo para esclarecer os principais pontos. Confira!

O que é a certidão negativa de tributos federais?

Trata-se do documento comprobatório de que o emissor não tem nenhum débito ou pendência junto ao Fisco. Entre os modelos de certidões que podem ser emitidas, citamos:

  • certidão positiva: demonstra que o contribuinte tem pendências perante o órgão que a emitiu;
  • certidão positiva com efeito negativo: aponta que o contribuinte apresenta pendências, mas já está tomando as medidas necessárias para se regularizar;
  • certidão negativa: comprova que o contribuinte não tem nenhum tipo de pendência com a Receita Federal.

No caso da certidão negativa, a emissão só é possível por meio da inexistência de débitos ou pendências. Por isso, antes de solicitá-la, é fundamental pagar todos os tributos federais devidos.

Quais as principais diferenças entre certidão de tributos federais, estaduais e municipais?

Existem diferenças entre esses tipos de certidões conforme a esfera que elas correspondem. Portanto, é importante conhecê-las:

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  • federal: relata a existência de débitos relativos aos tributos geridos pela Receita Federal e Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • estadual: a Secretaria Estadual da Fazenda aponta a ausência de débitos perante a Receita Estadual;
  • municipal: fica por responsabilidade da Secretaria da Fazenda do município, atestando a ausência de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os Impostos Sobre Serviço (ISS).

Quais são as situações que exigem a certidão negativa de tributos federais?

Existem diversas situações nas quais a apresentação da certidão negativa de tributos federais é exigida. Para que você não seja pego de surpresas, separamos alguns exemplos:

  • compra e venda de imóveis;
  • financiamentos;
  • empréstimos;
  • licitações;
  • auditorias;
  • regularização de espólio;
  • saída definitiva do país;
  • cadastro ou homologações perante fornecedores etc.

Como emitir a certidão negativa?

Com a informatização dos órgãos públicos, a emissão da certidão negativa de tributos federais tornou-se muito mais simples é rápida.

Para ter acesso à certidão de acordo com o seu status perante o Fisco, basta acessar o site da Receita Federal e depois informar o CNPJ da empresa. Em questão de segundos, o documento detalhado estará disponível para impressão.

Conseguiu entender melhor sobre a importância de estar em dia com as suas obrigações fiscais e conseguir emitir a certidão negativa de tributos federais? Apesar de não ser obrigatória em todos os casos, poder emiti-la resulta em tranquilidade no momento de tomar decisões relevantes para o seu crescimento. Então, fique atento a essa questão, pois débitos também podem gerar a aplicação de multas.

Esclarecemos suas dúvidas com este conteúdo? Deixe seu comentário aqui e divida com a gente a sua opinião, experiência e sugestões sobre o assunto!

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