O que é a certidão negativa de tributos federais? Entenda!
Muitas pessoas não sabem o que é a certidão negativa de tributos federais. No entanto, ela é muito importante quando os contribuintes precisam comprovar suas regularidades quanto ao cumprimento de obrigações impostas pelo governo e pela Receita Federal — além de outras burocracias em alguns tipos de situações.
Por ser um assunto que gera certas dúvidas, elaboramos este conteúdo para esclarecer os principais pontos. Confira!
O que é a certidão negativa de tributos federais?
Trata-se do documento comprobatório de que o emissor não tem nenhum débito ou pendência junto ao Fisco. Entre os modelos de certidões que podem ser emitidas, citamos:
- certidão positiva: demonstra que o contribuinte tem pendências perante o órgão que a emitiu;
- certidão positiva com efeito negativo: aponta que o contribuinte apresenta pendências, mas já está tomando as medidas necessárias para se regularizar;
- certidão negativa: comprova que o contribuinte não tem nenhum tipo de pendência com a Receita Federal.
No caso da certidão negativa, a emissão só é possível por meio da inexistência de débitos ou pendências. Por isso, antes de solicitá-la, é fundamental pagar todos os tributos federais devidos.
Quais as principais diferenças entre certidão de tributos federais, estaduais e municipais?
Existem diferenças entre esses tipos de certidões conforme a esfera que elas correspondem. Portanto, é importante conhecê-las:
- federal: relata a existência de débitos relativos aos tributos geridos pela Receita Federal e Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- estadual: a Secretaria Estadual da Fazenda aponta a ausência de débitos perante a Receita Estadual;
- municipal: fica por responsabilidade da Secretaria da Fazenda do município, atestando a ausência de débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os Impostos Sobre Serviço (ISS).
Quais são as situações que exigem a certidão negativa de tributos federais?
Existem diversas situações nas quais a apresentação da certidão negativa de tributos federais é exigida. Para que você não seja pego de surpresas, separamos alguns exemplos:
- compra e venda de imóveis;
- financiamentos;
- empréstimos;
- licitações;
- auditorias;
- regularização de espólio;
- saída definitiva do país;
- cadastro ou homologações perante fornecedores etc.
Como emitir a certidão negativa?
Com a informatização dos órgãos públicos, a emissão da certidão negativa de tributos federais tornou-se muito mais simples é rápida.
Para ter acesso à certidão de acordo com o seu status perante o Fisco, basta acessar o site da Receita Federal e depois informar o CNPJ da empresa. Em questão de segundos, o documento detalhado estará disponível para impressão.
Conseguiu entender melhor sobre a importância de estar em dia com as suas obrigações fiscais e conseguir emitir a certidão negativa de tributos federais? Apesar de não ser obrigatória em todos os casos, poder emiti-la resulta em tranquilidade no momento de tomar decisões relevantes para o seu crescimento. Então, fique atento a essa questão, pois débitos também podem gerar a aplicação de multas.
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