Informe de rendimentos: o que é, para que serve e mais!

Todos os anos é imprescindível que os contribuintes que se encaixam nos requisitos previstos em lei, elaborem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para embasar os dados que precisam ser apontados, é importante contar com o informe de rendimentos.

Este documento tem a finalidade de mostrar o rendimento pessoal dos indivíduos para que eles possam fazer a declaração da forma mais segura e correta possível, além de ser essencial para que a Receita Federal possa fiscalizar se os dados inseridos estão dentro da conformidade, já que em caso de incoerências o contribuinte corre o risco de cair na malha fina.

Diante da importância desse documento, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas. Acompanhe!

Para que serve o informe de rendimentos?

É um documento utilizado na Declaração do Imposto de Renda, tendo em vista que, conforme recomendação da Receita Federal, as fontes pagadoras devem entregá-lo aos prestadores de serviço.

Seu objetivo é auxiliar os órgãos fiscalizados a averiguar a veracidade das informações inseridas, já que dessa forma acontece o cruzamento de dados repassados entre os fornecedores com os registros transmitidos pelas pessoas jurídicas. Esse é um dos motivos que tornam o informe de rendimentos uma ferramenta fiscalizatória e que eleva a segurança em termos tributários e fiscais.

Quais são os tipos de informe de rendimentos existentes?

Existem vários tipos de informe de rendimentos que podem ser obtidos pelos contribuintes, tendo em vista que há muitas fontes de renda que podem integrar os ganhos das pessoas. Separamos aqui os principais deles:

• rendimentos fornecidos por empresas;
• INSS;
• bancos;
• corretoras de investimentos, entre outros.

Entre os principais benefícios advindos com o avanço da tecnologia, nos dias atuais é possível emitir o informe de rendimentos por meio da internet em várias situações, tornando o processo mais prático e ágil.

Quem precisa entregar o informe de rendimentos?

Fica obrigada a entregar o informe de rendimentos toda empresa legalmente constituída no país e que tenha realizado pagamentos a colaboradores, fornecedores ou demais pessoas jurídicas. Trata-se de um direito que assegura os trabalhadores que precisam estar em dia com as suas obrigações como contribuinte.

Além disso, sócios em companhias que receberam rendimentos mensais superiores a R$ 1.903.98, ou que somaram acima de R$ 28.559,70, como pró-labore, também têm direito a esse documento. Os Microempreendedores Individuas (MEI) também precisam emitir o informe para o funcionário, caso tenha contratado.

Nesse caso, contar com a colaboração de um software específico para elaborar o documento é uma boa ideia, já que não pode haver erros e essa é uma medida segura quando o assunto é evitar a falha humana.

Qual é o prazo de envio do documento?

Outro motivo que corrobora para a implementação de um sistema adequado para contribuir na elaboração do documento é que existe um prazo previsto para que a entrega seja realizada. Como em muitas empresas a demanda é muito grande, essa é a melhor forma de cumprir as exigências de maneira rápida e sem a incidência de erros.

Em 2020, o prazo cedido para que as instituições entreguem o informe de rendimentos é até o dia 28 de fevereiro. Isso porque o documento precisa anteceder o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda, que começa no dia 7 de março e vai até abril de 2020.

O que fazer caso o informe de rendimentos não seja entregue?

Caso aconteça de o informe de rendimentos não ser entregue, o problema precisa ser informado à Receita Federal. Já nas situações em que o documento for enviado com dados incorretos, é necessário solicitar um novo informe à fonte pagadora.

Existe alguma penalidade para a fonte pagadora que não entregar o documento?

Se a pessoa obrigada a cumprir com a entrega do informe de rendimentos não a fizer ou fornecer informações erradas, poderá ser penalizada por meio da aplicação de multas correspondentes a R$ 41,43 por documento. Já nos casos de dados falsos sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, pode haver punição com multa de até 300% sobre o montante que foi utilizado de maneira indevida como diminuição do imposto de renda.

Além disso, essa sanção também pode ser usada para o indivíduo que usufruiu de benefícios com as informações, desde que seja comprovado que ele estava ciente que os dados eram incorretos ou falsos.

Por que é importante contar com uma boa contabilidade para auxiliar no processo?

Devido a tantos prazos e obrigações a serem cumpridos e pelo risco de sofrer com a aplicação de penalidades pesadas, contar com uma empresa de contabilidade especializada no assunto é uma excelente alternativa, principalmente em empresas maiores, com um grande número de funcionários, já que a atividade se torna ainda mais complexa.

Não é indicado correr riscos na hora de registrar todos os dados e enviá-los aos empregados, por isso, fazer essa função sozinho não é uma boa ideia. Não vale a pena se arriscar tanto, já que o custo/benefício da contratação de uma equipe experiente compensa, tendo em vista que a empresa ganha em segurança e confiabilidade.

Então, não há dúvidas de todas as vantagens de ter o apoio de uma contabilidade, já que os informes poderão ser elaborados com efetividade, as obrigações serão cumpridas adequadamente e os prejuízos que possam colocar em risco a saúde financeira do negócio podem ser evitados. Além de contar com o auxílio profissional, como já foi dito, contar com uma ferramenta apropriada é fundamental para otimizar o tempo e entregar os dados de forma mais precisa e rápida.

Agora que você já sabe tudo sobre o informe de rendimentos, não espere mais para tomar as devidas providências para que tudo ocorra dentro dos prazos e possa garantir o cumprimento adequado de todas as obrigações previstas em lei, evitando, assim, qualquer tipo de problema com o Fisco.

Quer contar com o auxílio de um serviço contábil de qualidade para garantir o devido cumprimento de suas obrigações? Então, entre em contato com a gente agora mesmo e veja como podemos ajudar! Será um prazer atendê-lo!