Embora o desemprego esteja lentamente diminuindo — 11,8% em outubro — a falta de segurança econômica leva cada vez mais brasileiros a terem que optar por trabalhar como PJ ou CLT. Isso porque essa taxa não é uniforme e, dependendo da cidade ou estado, os índices podem ser realmente preocupantes.
No estado de Pernambuco, por exemplo, o índice de desocupação bate a casa dos 15%. Isso sem falar no subemprego, modalidade de trabalho precarizado na qual a pessoa é normalmente mal remunerada e não tem quaisquer garantias. Sendo assim, a alternativa de muitos tem sido migrar para o regime de Pessoa Jurídica (PJ), em muitos casos empreendendo por necessidade.
Por outro lado, será que realmente abrir uma empresa é a solução? Devo escolher um contrato como PJ ou CLT? Existem prós e contras em ambos os regimes de trabalho, assim, o ideal é avaliar com calma antes de decidir.
Vamos te ajudar a entender melhor sobre esse assunto. Continue lendo para saber mais!
As diferenças na forma de contratação
O trabalho assalariado, no Brasil, é regulamentado pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, decretado pelo então presidente Getúlio Vargas. Desde então, ele é a garantia de que a relação entre empregador e empregado será sempre pautada pelo respeito aos direitos básicos do trabalhador.
Já os direitos e deveres das empresas não chega a ter uma lei exclusiva. No entanto, são determinados em códigos como o Civil, Empresarial e o próprio CDC, o Código de Defesa do Consumidor.
Sendo regimes de trabalho regidos por leis distintas, naturalmente a forma de contratar serviços em cada um deles obedecerá regras diferentes.
Isso deve ser considerado, por exemplo, para quem trabalha como celetista e pensa em se manter no cargo, mas trabalhando como PJ. O cuidado, nesse caso, fica por conta das limitações pertencentes ao vínculo empregatício. Portanto, como empresa, não é possível exercer as mesmas funções de um celetista, pelo menos não na mesma carga horária.
Se isso acontecer, fica caracterizada a relação de trabalho e, como tal, não pode ser contemplada em relações entre empresas. Pense nisso, já que um vínculo de trabalho irregular pode render pesadas multas para quem contrata e, para você, pode significar perda de direitos.
Vantagens em trabalhar como PJ
Dito isso, e uma vez que todas as partes estejam cientes do que está em jogo ao renunciar a um contrato de trabalho, pode-se considerar mais claramente as vantagens em atuar como empresa.
Sendo assim, caso entenda que empreender compensa, então a vida de Pessoa Jurídica será vantajosa. Mostramos nos próximos tópicos o que você tem a ganhar.
Mais liberdade
Empregos fixos se caracterizam pelo cumprimento de horários mais rígidos, normalmente ocupando todo o dia do empregado. Claro que nada o impede de apostar e inovar no empreendedorismo antes ou depois do emprego, mas, cá para nós, essa não é a situação ideal, certo?
Seja PJ ou CLT, você terá, de qualquer forma, que se dedicar às suas atividades profissionais. A diferença é que, como empresa, a liberdade para determinar seus próprios horários e locais de trabalho é maior.
Em muitos casos, há quem opte por trabalhar no regime home-based, ou seja, de sua própria residência. É uma boa forma de economizar tempo e dinheiro com transporte, já que não precisará se deslocar diariamente para o trabalho.
Possibilidade de ganhos maiores
Empresas faturam o tanto que produzem ou, pelo menos, o quanto vendem. Sendo assim, o limite de ganhos pode se estender ao máximo, diferente do que aconteceria quando se está preso a um salário fixo.
Além disso, os encargos trabalhistas associados à contratação via CLT, embora sejam para assegurar direitos, acabam encurtando a margem de ganhos do trabalhador. Dessa forma, o dinheiro que vai para cobrir FGTS, 13º, Férias e outros benefícios pode até mesmo ser subaproveitado, já que fica retido, deixando de ir para o bolso de quem trabalha.
Mais mobilidade de carreira
Sendo empresa, a margem de atuação se estende ao infinito e pode ser moldada de acordo com suas próprias aptidões. Afinal, quem nunca passou pela situação de ter que “aturar” um emprego porque precisa do salário?
Essa é uma condição que pode ser eliminada quando se trabalha com o que gosta ou no que se sente mais preparado. Além disso, em um emprego fixo, nem sempre existe um plano de carreira ou, quando tem, ele pode não ser atraente o bastante.
Vantagens em trabalhar como celetista
À primeira vista, pode até parecer que a vida de PJ é só alegria, não? De fato, existem vantagens consideráveis, mas elas devem ser avaliadas com atenção, dependendo de seus objetivos. Por isso, antes de tomar uma decisão, avalie o que você pode perder e ganhar quando opta pela contratação como PJ ou CLT.
Sendo assim, para se informar melhor, vamos agora mostrar as vantagens de atuar como celetista.
Menos incertezas
Um emprego fixo é regido por um contrato de trabalho que pode ser de um ano ou mais. Dessa forma, seus rendimentos estarão assegurados enquanto o contrato vigorar, desde que você não seja demitido.
O mesmo vale para direitos e benefícios como assistência médica, transporte e alimentação, caso a empresa os conceda parcial ou integralmente. Todos esses fatores reduzem as incertezas sobre questões que afetam o bem-estar do trabalhador, que assim pode dormir mais tranquilo.
Responsabilidades proporcionais
Conduzir um negócio ou atividade por conta própria implica assumir custos fixos, separar as despesas pessoais das contas da empresa e ter responsabilidades que nem sempre podem ser divididas. Como celetista, o peso é proporcionalmente menor já que, em geral, o trabalho exercido é mais específico.
Direitos trabalhistas garantidos
Não menos importante, como trabalhador assalariado, quem arca com a proteção contra o desemprego é o empregador, por meio de depósitos regulares do FGTS, por exemplo. Sendo uma empresa, tudo estará por sua conta, sendo importante ter algum tipo de fundo de reserva para situações de doença, por exemplo.
A importância de um suporte profissional e de orientação
Não dá para decidir assim, de cara, sem antes uma avaliação criteriosa e a orientação de pelo menos um especialista, concorda? Nesse sentido, nós somos seguramente a melhor opção para evitar erros contábeis e para ajudar na decisão de trabalhar como PJ ou CLT.
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