IBS: o que é e como será calculada a alíquota?

IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços é uma das propostas que está em andamento no Congresso Nacional para realizar uma Reforma Tributária. A ideia é juntar uma série de impostos que incidem sobre bens e serviços em uma única alíquota, o que deixaria o sistema tributário brasileiro mais simples.

No momento, não existe um consenso sobre quais tributos seriam unificados. A proposta do Governo Federal é fazer por partes, enquanto há uma PEC na Câmara que reúne cinco impostos e uma no Senado Federal ainda mais abrangente, com nove impostos diferentes recolhidos em conjunto.

Quer entender melhor como funcionaria o IBS e seus impactos para as empresas brasileiras? Então leia este artigo até o fim!

Como funciona o IBS?

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, que é uma proposta de simplificação tributária para reduzir a burocracia e tornar o sistema mais justo. A sua inspiração vem do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é utilizado em uma série de países desenvolvidos e considerado uma legislação moderna.

Portanto, a grande diferença do IBS é substituir os tributos individuais por uma alíquota única. Atualmente, o Simples Nacional funciona de forma parecida, mas a Reforma seria mais ampla e impactaria todas as empresas brasileiras que não estão enquadradas nesse regime.

Como calcular o IBS?

Vamos criar um exemplo hipotético para mostrar como o IBS será calculado. Um dos grandes objetivos é acabar com a bitributação e transformar o pagamento em cima do valor agregado. Porém, vale o destaque que ainda não existe nenhuma definição sobre alíquotas!

Imagine a venda de frutas e legumes para o cliente final. Existe todo um caminho que os produtos percorrem antes de chegar às prateleiras — e o IBS acompanha esse trajeto.

• O produtor rural é o responsável pela colheita e vende para o distribuidor por R$0,20. Nesse caso, o pagamento ficaria em R$0,02 (10%).
• Já o distribuidor faz a venda para o mercado por R$2,00. Nesse caso, é necessário calcular o valor agregado, que é a subtração do valor de venda pelo valor de compra. Ou seja, R$2,00 – R$0,20 = R$1,80. Portanto, o imposto pago seria R$0,18 (10%).
• O mesmo processo é repetido na venda para o cliente final, que pagou R$5,00. O valor agregado seria R$5,00 – R$2,00 = R$3,00, então o imposto ficaria em R$0,30 (10%).

No fim das contas, essa fórmula é utilizada para excluir o imposto sobre imposto, também conhecido como bitributação, porque considera apenas o valor agregado. Ou seja, o que foi pago lá no início da cadeia de valor não precisará ser pago novamente mais à frente.

Quais os tributos sobre bens e serviços no Brasil?

Que a carga tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo restam poucas dúvidas. O objetivo da Reforma é atacar justamente esse problema, mas ainda não sabemos quais tributos serão realmente agregados. Hoje, esses são os impostos que existem sobre o consumo de bens e serviços:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS: Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ISS: Imposto Sobre Serviços.

As empresas fora do Simples Nacional recolhem esses tributos de forma separada, o que gera uma série de problemas. A principal é a variação de alíquotas, que torna o controle mais difícil. É nesse sentido que a contabilidade gera tanto valor para os empreendedores brasileiros.

O IBS está em vigor?

Não! A Reforma Tributária está em discussão no Congresso Nacional e, como é uma mudança importante, gera muitas controvérsias e necessidade de acordos. Nesse sentido, até que alguma mudança seja incorporada à Constituição, as regras atuais continuam valendo.

Diferentes propostas da Reforma Tributária

A Reforma Tributária não é uma coisa única. Na verdade, são várias propostas em tramitação que mudariam a forma de recolhimento dos tributos. Por isso, devemos fazer uma diferenciação entre elas, mas há divergências mesmo entre as casas legislativas. Assim, a explicação a seguir é um resumo das propostas!

• Governo Federal: Reforma Tributária em partes, com a criação do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que juntaria o PIS e Cofins. Posteriormente, haveria a criação de um IBS.
• Câmara: Criação do IBS para unificar os cinco tributos citados anteriormente.
• Senado: Além dos cinco tributos, existe uma PEC no Senado que também contemplaria o Pasep, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação e IOF.

Qual seria a alíquota do IBS?

Ainda não sabemos qual será a alíquota do IBS, porque isso vai depender do texto da Reforma Tributária que for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república.

Existem duas linhas possíveis: definir uma alíquota padrão, o que precisaria de uma lei complementar, ou definir um único percentual para bens e serviços destinados ao mesmo estado ou município. Nesse caso, cada ente federativo poderia definir a sua alíquota.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo seria criado para fins específicos e funcionaria como uma cobrança especial. Nesse caso, as propostas também são diferentes, porque ele poderia ser usado como uma penalização para desestimular alguns setores, como o cigarro, ou simplesmente aumentar a arrecadação sobre determinados segmentos.

Quais as diferenças entre IVA, CBS e IBS?

Existe uma sopa de letrinhas dentro da Reforma Tributária, por conta dessa variação nas propostas apresentadas. Para não restar dúvidas, conheça a diferença entre as principais siglas relacionadas à Reforma!

• IVA: Imposto Sobre Valor Agregado é um sistema que foi criado na França na década de 30 e tem o objetivo de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. É uma das inspirações da Reforma Tributária no Brasil.
• CBS: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é uma das etapas propostas pelo Governo Federal para a Reforma Tributária, com a união de dois impostos: PIS e Cofins. É mais simples e depende apenas de projeto de lei, mas é menos estruturante.
• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços é uma das propostas de Reforma Tributária, que pretende reunir impostos que hoje são cobrados separadamente. A lista de impostos unificados depende da regra que for aprovada.

O IBS ainda está em discussão no Congresso Nacional, então a unificação das alíquotas não está em vigor. Porém, qualquer mudança na rotina da sua empresa torna ainda mais importante ter um serviço de contabilidade de confiança, principalmente para se adaptar às novas regras e não cometer erros.

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