Quais os documentos para abrir um CNPJ? Entenda!

Quer começar seu próprio negócio? Antes disso, é necessário que você saiba quais são os documentos para abrir um CNPJ. Conhecer os aspectos burocráticos que envolvem a abertura de empresas é importante para garantir que tudo esteja de acordo com a legislação e evitar problemas futuros com o Governo.

Para que você consiga formalizar seu negócio, trazemos este artigo que explica os tipos de empresa que você pode escolher, a lista de documentos para abrir um CNPJ, a natureza jurídica e a importância de ter ajuda de profissionais especializados. Aprenda!

Entenda os tipos de empresa

Primeiro, entenda que existem diferentes tipos de naturezas jurídicas que podem ser escolhidos pelo profissional liberal ou gestor. Veja os mais recomendados para quem está iniciando um negócio:

sociedade simples (SS): ideal para profissionais liberais ou autônomos que prestam atividades intelectuais, como de advogado, engenheiro, médico, arquiteto, clínicas, técnicos em geral etc.;
microempreendedor individual (MEI): negócio mais fácil para abrir. Os tributos são reduzidos e fáceis de declarar. É possível exercer apenas atividades permitidas em lei, ter um funcionário e receber até R$ 81 mil por ano;
sociedade empresária limitada (LTDA): mais usado para produção ou circulação de bens ou serviços. A responsabilidade dos sócios por dívidas é limitada ao capital social da empresa;
empresário individual: o empreendedor não é sócio, mas dono da empresa. Porém, seus bens pessoais podem ser tomados em caso de dívida.

É importante não confundir esses conceitos com os portes da empresa, como Microempresa, empresa de pequeno, médio ou grande porte. A diferença entre eles é a quantidade de empregados e faturamento anual.

Saiba quais são os documentos para abrir um CNPJ

De acordo com a Receita Federal, a lista de documentos necessários para abrir um CNPJ são:

ficha cadastral da pessoa jurídica (FCPJ), que é emitida online pelo aplicativo de Coletor Nacional da Redesim;
quadro dos sócios e administradores, o que inclui suas informações pessoais;
ficha específica dependendo da atividade;
ficha de beneficiários finais;
fichas dos Anexos I e II da Instrução Normativa n.º 1.863/18.

Entretanto, ainda há documentos específicos para cada tipo de empresa escolhida:

sociedade simples: contrato social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ);
sociedade simples limitada: contrato social com registro no RCPJ ou OAB (no caso de advogados);
microempreendedor individual: CPF, título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda, se houver;
empresário individual: requerimento de empresário com registro na junta comercial, junto à inscrição no órgão de registro.

Será preciso baixar o programa chamado Receitanet da Receita Federal e enviar as informações de forma online.

Defina o código CNAE

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma forma de padronizar as atividades principais e secundárias que são exercidas pelos negócios de todo o Brasil.

Definir seu CNAE é obrigatório por lei e os códigos podem ser encontrados no portal do IBGE. O gestor deve ter cuidado ao definir o CNAE porque isso afetará como o negócio será tributado pelos órgãos fiscalizadores.

Conte com o apoio de profissionais qualificados

Abrir um CNPJ é apenas uma das várias atividades necessárias para formalizar um negócio. É preciso elaborar um contrato social, fazer registro na junta comercial ou RCPJ, conseguir inscrição estadual ou municipal (dependendo do tipo do negócio), obter alvarás de diferentes órgãos públicos, escolher o regime tributário etc.

Por isso, você pode escolher deixar toda essa burocracia para uma contabilidade digital. Os contadores são os profissionais com conhecimento técnico necessário para ajudá-lo a abrir uma empresa de acordo com a legislação.

Além disso, os contadores também ajudarão a reduzir impostos de forma legal, emitir notas fiscais, fazer a folha de pagamento, fornecer relatórios que auxiliam na tomada de decisão e muito mais.

A legislação exige vários documentos para abrir um CNPJ. Para garantir que tudo seja feito corretamente – incluindo as outras etapas necessárias para uma empresa –, é fundamental contar com o suporte de bons contadores.

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