Restituição do Imposto de Renda: veja como consultar e datas
No final do mês de junho, a Receita Federal começou a fazer os pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano anterior, a todos os contribuintes. Até o dia 30 do mês passado, mais de R$6 bilhões foram pagos para um total de 4,25 milhões de pessoas.
Dentre esses contribuintes, incluem-se as prioridades legais e os contribuintes não prioritários, mas que entregaram a declaração até o dia 19 de março, data bem antes do prazo final de entrega, que era dia 31 de maio.
Neste segundo lote, também foram pagas restituições de lotes residuais de anos anteriores de contribuintes que caíram na malha fina, mas acertaram as contas.
Se você está um pouco perdido com as datas de restituição do IR 2022 ou não sabe em qual lote vai receber, vamos te ajudar.
O que é a restituição?
Antes de começar, vamos explicar o que é a restituição do Imposto de Renda e o motivo de recebermos este valor de volta. Basicamente, é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, o governo devolve o imposto a mais que você pagou ou, em alguns casos, te cobra pelo imposto que você pagou a menos. Isso geralmente ocorre pelas deduções do Imposto de Renda, que são condições que podem fazer com que o saldo a pagar seja menor que o imposto retido na fonte.
Por exemplo, gastos com saúde, gastos com educação, com dependentes e afins podem ser deduzidos de forma integral. Tudo isso é deduzido e acaba reduzindo o quanto você deve pagar para o governo.
Onde consultar a data dos lotes?
As consultas podem ser feitas de duas maneiras: na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Como é feito o pagamento?
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária indicada no momento da entrega da declaração.
Pelas regras do IR, o valor é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Hoje, a taxa básica de juros está em 13,25% ao ano. Isso quer dizer que nos próximos pagamentos, a taxa Selic também será aplicada no cálculo dos valores de restituição a serem pagos.
E se o crédito não for realizado?
Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como por exemplo conta bancária informada está desativada, os valores a receber ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Então, o que você precisa fazer é reagendar o crédito pelo portal do BB ou por meio de telefone.
Cai na malha fina?
Ao fazer a consulta no site ou app da Receita Federal, o contribuinte pode descobrir que caiu na tão temida malha fina. Ou seja, se há alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.
Outra forma de descobrir se caiu na malha fina é checando o extrato do IR no site da Receita no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para entrar no extrato basta utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou usando o certificado digital, emitido por autoridade habilitada.
O que acontece se eu cair na malha fina?
Como já explicamos, cair na malha fina significa que sua declaração do IR ficará retida por causa de algum erro, seja um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise.
Esta última opção acontece bastante já que alguns contribuintes, visando uma restituição maior ou reduzir os pagamentos de impostos devidos, omitem dados para o Fisco.
Porém, aquele ditado “o barato saiu caro” acaba fazendo muito sentido aqui, já que este tipo de erro ou inconsistências na declaração podem gerar multas e até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário.
Ou seja, se a Receita te colocar na malha fina e não há nenhum erro na sua declaração, é possível prestar esclarecimentos ao Fisco e comprovar com documentação e registros oficiais a veracidade das informações na declaração.
Porém, se o contribuinte for notificado sobre alguma pendência, mas não a retificou, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, mais correção da taxa Selic.
Quais as datas dos lotes de restituição?
De acordo com a Receita Federal, cinco lotes de pagamentos estão previstas para este ano:
- 31 de maio
- 30 de junho
- 29 de julho
- 31 de Agosto
- 30 de setembro
Ficou com dúvida? Entre em contato com nosso time da WeCont. Nossos especialistas podem te ajudar a descobrir se você caiu na malha fina, quanto vai receber na restituição, quando, se sua conta bancária está correta e ativa e todos os detalhes do Imposto de Renda 2022.
