Imposto de Importação: whey protein, games e outros itens tiveram taxa zerada; entenda

O governo federal determinou a isenção da cobrança do imposto de importação para alguns produtos, como o whey protein. Antes disso, outros itens, a exemplo dos games, também tiveram a tarifa reduzida em junho. 

Quer entender como essa decisão impacta no seu bolso? Confira adiante de que maneira funciona a cobrança do Imposto de Importação no Brasil, por que esse tributo existe e como calculá-lo. Veja ainda o que muda após a resolução do governo.

O que é o Imposto de Importação?

O Imposto de Importação (II) é um tributo federal cobrado sobre mercadorias estrangeiras. Embora tenha função regulatória, o II não tem objetivos fiscais.Dessa forma, tem o propósito apenas de regular a atividade econômica. Além disso, pode ser alterado no mesmo exercício financeiro pelo Executivo.

Mesmo arrecadando recursos para a União, o valor recolhido em razão do Imposto de Importação não ocupa uma parcela muito grande no total. Só para você ter uma ideia, a quantia relativa ao II equivale a 3% do montante coletado em impostos, segundo dados da Receita Federal. 

Por outro lado, esse imposto tem relevância nos acordos externos, visando a integração econômica com outros países. A cobrança do tributo está prevista no artigo 153, inciso I da Constituição Federal. Quem deve realizar o pagamento do imposto é o importador. 

Nesse sentido, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional para circulação, o que ocorre de maneira geral com a liberação da mercadoria para entrada no país.  

Qual a alíquota do imposto de importação?

Para o Imposto de Importação, há dois tipos de alíquota. A alíquota específica é expressa por uma quantidade determinada, segundo a unidade dos itens importados. Já o segundo tipo de cálculo é feito com a porcentagem incidente sobre o valor do produto. 

A mais comum é a alíquota expressa em porcentagem, com o valor aduaneiro como base de cálculo. Para chegar ao valor aduaneiro, é necessário somar o valor pago pelo produto, os seguros, os custos logísticos e as movimentações ocorridas.

Se você quiser consultar o Imposto de Importação, é necessário acessar a tabela da Tarifa Externa Comum (TEC). A taxa de importação pode ficar entre 0% a 35%. Para chegar ao valor do tributo, é preciso multiplicar o TEC (%) pelo valor aduaneiro.

O governo pode decidir por aumentar as alíquotas, a fim de dificultar a entrada de um produto que pode desestabilizar o comércio interno. Da mesma forma, é possível que a União reduza as alíquotas na tentativa de diminuir os preços dos produtos. 

É importante citar ainda que há outros tributos que são relacionados com as operações de comércio exterior, como o PIS/PASEP, COFINS, o ICMS, o IPI e o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Um levantamento feito pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no Dia dos Pais mostra que o perfume importado é o produto com maior percentual (79%) de impostos no valor que é cobrado aos consumidores. 

Um perfume importado que custa R$ 170 para o comprador conta com R$ 134,30 só de impostos. Já o vinho importado tem 69,73% do seu preço apenas de tributos.

Como ocorreu a decisão de zerar o imposto de importação para alguns produtos?

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre produtos como o whey protein foi aprovada por representantes de vários ministérios. Desde o começo do ano, já foram reduzidas ou zeradas as tarifas de mais de 600 itens. A última determinação  foi anunciada no dia 18 de agosto. 

Quais foram os itens que tiveram a taxa zerada?

• Suplementos

A deliberação mais recente do governo federal foi de zerar o Imposto de Importação de suplementos alimentares. Além do whey protein, a decisão incluiu produtos como a creatina, a BCAA, o multivitamínicos, e outros itens de nutrição esportiva.

Na oportunidade, também foi anunciada a redução de 11,2% para 4% dos impostos para  outros itens, como as proteínas lácteas e a albumina. 

O whey protein é a proteína extraída do soro do leite e também um dos suplementos mais usados por praticantes de atividades físicas. O produto favorece o ganho de força e o aumento de massa magra, quando associado a um programa adequado de exercícios. Além do mais, pode ser indicado para quem deseja emagrecer porque dá mais saciedade.

Já a creatina é um suplemento que auxilia a obter uma melhor performance nos exercícios físicos. O suplemento também é indicado para aumento de massa muscular, ganho de força e potência.  

• Coletes para motociclistas

O último anúncio do governo de zerar o Imposto de Importação também englobou o imposto de importação de coletes e jaquetas infláveis para motociclistas. 

• Games

Em junho, o governo já havia divulgado que a alíquota do Imposto de Importação cobrada em videogames, consoles e acessórios iria ser reduzida desde o dia 1º de julho. 

Para os videogames com telas incorporadas ou não, bem como as suas partes, a tarifa foi zerada. Antes, a taxa era de 16%. 

Além do mais, a alíquota foi reduzida de 16% para 12% para partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame. 

• Jet Skis

As motos aquáticas ou jet skis também fazem parte dos itens que tiveram o Imposto de Importação zerado. Anteriormente, a alíquota que incidia sobre o produto era de 20%.

• Balões e dirigíveis

O Imposto de Importação para balões e dirigíveis, por sua vez, era de 18%. Em março, o governo também zerou a alíquota para a entrada desses equipamentos no Brasil.

• Skates

De outro modo, a redução das tarifas de importação de skates foi em abril de 2021. Na ocasião, a diminuição foi de 20% para 2%.

Quais os impactos na economia após a isenção da alíquota?

Os impactos da decisão de zerar o Imposto de Importação sobre alguns produtos ainda são indeterminados. Conforme juristas tributaristas ouvidos pelo Estadão, a medida de zerar o imposto sobre os concentrados de proteína, por exemplo, cria uma margem para a diminuição do preço cobrado ao consumidor.

No entanto, fica a cargo das empresas que comercializam esses itens decidir se irão repassar ou não essa diferença para os clientes. Caso o empresário decida aumentar a sua margem de lucro, por exemplo, o preço pode ser mantido. 

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