Eleições e Impostos: o que cada candidato propõe?

Com a proximidade das eleições presidenciais, surge a expectativa de mudanças relacionadas aos impostos e tributações. Os candidatos ao Palácio do Planalto já apresentaram as suas propostas sobre o assunto. 

Neste artigo, nós apresentamos as proposições dos quatro candidatos com melhor pontuação na última pesquisa Datafolha. A seguir, conheça o que propõe acerca desse tema, em ordem alfabética, Bolsonaro (PL),  Ciro Gomes (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB).

As propostas dos concorrentes na corrida presidencial passam por assuntos como o Imposto de Renda (IR), a criação de um novo tributo sobre grandes fortunas, os incentivos fiscais, e o teto de gastos. Confira!

Bolsonaro

Até o momento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não conseguiu cumprir a sua promessa de reduzir a carga tributária no país. Esse foi um dos seus principais compromissos na campanha de 2018, quando se elegeu. 

Portanto, a relação entre o que é arrecadado e a riqueza gerada no país não diminuiu durante o governo do presidente, que tenta a reeleição neste ano. Em 2021, a União arrecadou o equivalente a 22,48% do PIB. O resultado é o maior patamar desde 2013. 

A carga tributária total, que inclui arrecadação de municípios e Estados, chegou a 33,9%, o que corresponde a cerca de um terço do PIB. O índice atingiu o maior patamar desde 2010, quando foi iniciada a série histórica da União. 

Por outro lado, nos meses finais do governo, a gestão de Bolsonaro busca baixar impostos. O impacto sobre a arrecadação, no entanto, ainda não pode ser percebido. Por exemplo, houve redução de 35% da alíquota do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), desde abril. Além do mais, outras medidas para reduzir os impostos devem reduzir a arrecadação em R$ 41,5 bilhões neste ano, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente. 

Outro ponto importante para se levar em conta quando se fala de redução de impostos é o efeito dessa medida sobre os preços que chegam ao consumidor. No caso da gasolina, com a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve redução nos valores cobrados nos postos de combustíveis, nas duas primeiras semanas do mês de julho, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

De outro modo, desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida. O governo Bolsonaro articula colocar em votação as mudanças no imposto logo depois das eleições deste ano. A proposta é de instituir a taxação de dividendos como fonte de financiamento a fim de bancar a continuidade do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir do próximo ano. 

Assim, o projeto pretende estabelecer uma fonte de financiamento para essa despesa. A intenção do governo Bolsonaro é utilizar a premissa de que os mais ricos seriam taxados com o objetivo de contribuir com a distribuição de renda aos mais pobres. 

Em setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do IR que previa um imposto de 15% sobre a distribuição de dividendos. O texto ainda precisa ser levado ao plenário do Senado, mas está parado na Casa. 

Ciro Gomes 

Conforme o PDT, se eleito, Ciro Gomes fará uma revisão na forma que o IR é cobrado, com a fixação de uma alíquota de 35%. Atualmente, a alíquota mais alta da tabela do imposto é 27,5%.

Além do mais, Ciro propõe implantar um imposto sobre grandes fortunas. A intenção do candidato é usar os recursos da arrecadação do tributo para criar um programa de renda mínima de cidadania. 

“Proponho uma tributação, que está prevista na Constituição, sobre grandes fortunas, que estou especializando: 0,5% sobre patrimônios a R$ 20 milhões. Arrecadaria o suficiente para financiar essa renda com mais essas outras fontes, R$ 60, R$ 70 bilhões por ano. Isso atinge 58 mil contribuintes no Brasil, num país de 212 milhões – tal é a selvageria da concentração de renda no nosso país”, disse o candidato do PDT, em entrevista à GloboNews.

De outra forma, o coordenador do programa de governo de Ciro, Nelson Marconi, acredita que a questão fiscal é essencial para o país ter estabilidade, seja do ponto de vista inflacionário e das contas públicas, como também para o governo recuperar o potencial de investimento. 

Durante participação na Expert 2022, evento organizado pela XP, em São Paulo, Marconi criticou o atual teto de gastos e argumentou que ele já se mostrava pouco realista quando foi estabelecido.

O atual teto de gastos começou a valer em 2017, após ser estabelecido pela Emenda Constitucional 95, e conta com vigência de 20 anos. Conforme a regra, o orçamento disponível para gastos da União é alterado levando em consideração a inflação do ano anterior. 

No entanto, Marconi defende que a regra fiscal tem que ser capaz de corrigir as despesas correntes pela inflação e pelo crescimento do PIB, a fim de deixar o investimento público fora desse cálculo.

 “Nossa ideia é fazer um fundo de investimentos que tire os investimentos dessa lógica anual orçamentária. O investimento não é uma despesa que se realiza em um ano só. Ele tem que ser algo de longo prazo, quando é feito pelo governo e pelo setor privado. O do governo hoje fica à mercê de questões orçamentárias, quando na verdade ele tinha que ter uma estabilidade maior”, defende o integrante da campanha de Ciro.

Com isso, o ajuste fiscal proposto pelo candidato do PDT prevê, além do imposto sobre grandes fortunas, a redução de boa parte dos incentivos fiscais (cerca de 20%), a recriação do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, não os reinvestidos; e cortes de despesas correntes.

Lula

A implantação de um tributo sobre a distribuição de dividendos do IR também é uma bandeira defendida pelo PT. Para o partido, seria necessário fazer uma revisão da tabela do Imposto de Renda, a fim de aumentar a cobrança sobre a renda dos muito ricos e diminuir a tributação que mais pesa sobre os trabalhadores.

O ex-presidente Lula também está entre aqueles que criticaram a redução do ICMS pelo governo Bolsonaro. Para ele, a medida provoca a perda de recursos para serviços públicos por prefeituras e governo estaduais. Além do mais, ele argumenta que a política de preço da gasolina tem como base parâmetros internacionais. 

Em relação à reforma tributária, o ex-presidente apontou que, se for eleito novamente, vai defender mudanças graduais no sistema de cobrança de tributos, em lugar de uma reforma ampla. 

As tentativas de votação da reforma tributária não avançaram no Senado no primeiro semestre deste ano e, já que a pauta do restante do ano deve ficar comprometida por conta das eleições, a proposta só deve ser apreciada em 2023. 

“Não sei se a gente deve continuar falando em reforma tributária, que é uma coisa muito complexa”, disse o candidato do PT à presidência. Ele acredita que as alterações podem ser feitas ponto a ponto. As declarações foram dadas em um fórum da Confederação Nacional de Transportes (CNT), em 28 de julho. 

Em entrevista ao portal UOL, o ex-presidente também disse que pretende convidar empresários, trabalhadores e políticos para uma discussão sobre uma política tributária definitiva, em um sistema com tributação sobre lucros e dividendos, para garantir maior cobrança sobre ricos e menor sobre pobres.

Lula ainda afirmou que o Brasil não precisa de um teto de gastos, mas sim de um governo com credibilidade e previsibilidade. “Eu não preciso de lei de teto de gastos. Quando você faz uma lei de teto de gastos é porque você é irresponsável, porque você não confia em você, não confia no seu taco”, justificou.

Simone Tebet 

A campanha da senadora Simone Tebet não cita mudanças na tabela do IR. Um possível reajuste na tabela não corrigiria distorções de quem paga pouco imposto em aplicações financeiras, segundo a equipe de Tebet. Portanto, seria preciso reaver privilégios e arrecadar recursos para uma política pública para quem não tem renda e emprego.

A coordenadora do programa econômico da candidata do MDB, Elena Landau, também participou da Expert 2022, quando defendeu que é necessário recuperar a credibilidade fiscal do país. 

“A questão fiscal é a base de uma sustentabilidade para que a gente possa ter políticas econômicas efetivas. Políticas de mobilidade social, políticas de melhoria da economia verde, tecnologia. Toda vez que a gente estourou a questão fiscal, teve rebote. A gente só teve avanços sociais no Brasil quando a gente teve estabilidade fiscal”, completou.

A economista diz ainda que é preciso reconsiderar a regra de controle de despesas e encerrar o imposto inflacionário, que consiste na receita gerada pelo governo pela emissão adicional de moeda para custear seus gastos. 

Ainda que esse não seja um imposto propriamente dito, é conhecido dessa forma porque o maior volume de dinheiro em circulação provoca aumento da inflação. Consequentemente, o poder aquisitivo da população pode cair.

“E tem que vincular isso tudo a alguma coisa que se perdeu: uma meta de superávit primário, uma redução da relação entre dívida e PIB [Produto Interno Bruto], porque a gente precisa também mostrar para a população porque que a gente precisa de regra fiscal”, afirmou Landau.