DIMP e Hotmart: como essa obrigação afeta os infoprotudores

Todo infoprodutor já ouviu falar ou já usou a Hotmart, uma das principais plataformas online para quem deseja vender seu próprio produto digital na internet. Ela faz a intermediação entre infoprodutores, afiliados e compradores para viabilizar a venda de produtos digitais na web, sejam eles vídeo aulas, e-books, cursos online e ainda processa os pagamentos. Tudo no mesmo lugar.

Recentemente, a Hotmart começou a entregar aos Fiscos Estaduais uma obrigação acessória, chamada DIMP, gerando várias dúvidas nos usuários. Por isso, hoje vamos explicar exatamente o que é isso, como funciona e qual a importância dela!

O que é DIMP?

DIMP, Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, é uma obrigação acessória ao fisco. Ao final de 2021, por determinação do ATO COTEPE/IMCS/65/18, a Hotmart e todas as outras plataformas de pagamento passaram a fazer a DIMP para os Fiscos Estaduais.

Na DIMP, constam as informações relativas às transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo: cartão de crédito, débito e PIX), realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, ainda que não contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, a Hotmart precisa informar os dados cadastrais de Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração.

Essa declaração é aplicada a todas as plataformas que atuam como instituições financeiras e de pagamento do Brasil, não apenas para a Hotmart.

Como a DIMP funciona?

A Hotmart precisa informar o valor total das vendas realizadas pelo produtor no mês em que elas aconteceram. Esse valor é o que foi pago pelo comprador do produto, ou seja, o que de fato sai do bolso do seu cliente e não os valores de comissão.

Imagine que de 01 a 31 de março temos diversas vendsa e, consequentemente, todas as informações que foram dadas naquele mês estarão na DIMP.

além disso, nesse situação, também foi feito um lançamento no último dia do mês, tendo um pico de vendas no dia 28.  Se sua emissão da NF acontecesse no mês seguinte haveria um descasamento entre a informação que consta na DIMP com a apuração tributária e isso pode gerar uma notificação, fazendo com que você corra o risco de sofrer uma autuação por conta das informações que não batem.

Neste caso, é importante que você não faça mais emissão sobre o período de garantia e sim no momento que acontecer a venda, para que as informações tributária e DIMP casem.

E no caso de compras parceladas?

No caso de vendas parceladas com cartão de crédito, o valor reportado é o valor total da transação, ou seja, o valor total da venda pago pelo comprador. 

Neste caso, o Produtor pode escolher se repassa ao cliente ou se ele mesmo absorve a taxa do parcelamento, também chamado de Taxa de Cessão.

·   No Parcelado COM taxas para seu cliente:  o preço do seu produto vai ser maior para seu comprador quando ele fizer a compra a prazo. 

·   Na opção Parcelado SEM taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado.

Independentemente da escolha do produtor, a Taxa de Cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao produtor.

Ou seja, neste caso, você deve considerar na emissão da NF que a DIMP tem o valor total do cliente.

E o que acontece nos casos de reembolso ou cancelamentos?

A Hotmart é obrigada a informar na DIMP este tipo de acontecimento no mês em que eles acontecerem como “cancelamentos extemporâneos”.

Caso haja coprodução, o que acontece?

O valor reportado na DIMP continua sendo o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo comprador, independentemente se houve ou não coprodução.

Neste caso, o produtor principal recebe o valor já descontado do valor da coprodução que foi estabelecido numa regra de parceria. E a informação da DIMP é a total, gerando um grande problema, pois existe um descasamento ainda maior. Por isso, muito cuidado aqui na hora da emissão da NF, para que as informações apareçam corretamente.

Atenção e cuidados que devo tomar

Como você já reparou, existem muitos detalhes na hora de emitir a NF para que as informações sempre casem e você não receba notificações e/ou multas. A própria Hotmart indica em sua página oficial que os infoprodutores busquem ajuda especializada para não correr risco de se prejudicarem com o fisco.

Por isso, a WeCont conta com um time especializado para te ajudar nestes casos.

Nós damos suporte às defesas, caso você seja notificado. Fazemos um planejamento tributário para que você se proteja de eventuais pagamentos desnecessários de impostos e ainda prevemos quais serão os próximos cenários para proteger nossos clientes de eventuais problemas tributários e afins.

Saiba a importância da contabilidade para o seu negócio

Contar com um serviço de contabilidade é fundamental para qualquer tipo de negócio, inclusive para os infoprodutores. Fazer a emissão de Nota Fiscal para seus clientes parece uma tarefa fácil. No entanto, qualquer descuido na forma de declarar ou fazer a gestão dessas emissões pode trazer dor de cabeça para os empreendedores.

Além disso, a contabilidade contribui para a tomada de decisões do seu negócio. Até porque ela ajuda você a compreender a real situação financeira da sua empresa e quais os passos necessários para alcançar os seus  objetivos.

Com um profissional de contabilidade, o seu empreendimento fica dentro da lei e o seu time fica mais livre para cuidar de outras tarefas. Dispor de um serviço de contabilidade também é importante para melhorar a credibilidade do seu negócio, a fim de atrair novos parceiros.

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