DECORE: o que é, importância e como fazer

Quando você vai abrir uma conta no banco ou pedir um empréstimo, por exemplo, é comum que a instituição financeira peça um comprovante de renda. Os funcionários do regime CLT podem apresentar os seus últimos contracheques. Mas como os empreendedores e fundadores de startup fazem essa comprovação? A resposta está na DECORE!

Se você chegou até aqui, é provável que precise dessa declaração ou que esteja com dúvidas sobre como emiti-la, certo? Então, vamos explicar melhor a sua função e quais são os passos para conseguir a DECORE. Leia o artigo até o final, mas já adiantamos que você precisa de um contador para conseguir o documento!

O que é DECORE?

DECORE é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, que funciona como a comprovação de renda para empreendedores e profissionais autônomos. Ou seja, é um documento que tem utilidade similar ao contracheque para profissionais com carteira assinada.

Essa declaração foi criada em 2000 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e está ligada diretamente a duas rotinas tradicionais de qualquer sócio de uma startup: a retirada do pró-labore e a distribuição dos dividendos, que são formas de geração de renda desses profissionais.

Para que serve a declaração?

A apresentação da DECORE é necessária sempre que o empreendedor ou qualquer profissional fora do regime CLT precisa comprovar renda. Os casos mais comuns são para movimentações bancárias, como solicitar um cartão de crédito ou realizar um pedido de financiamento.

Basicamente, a instituição financeira ou pessoa física (no caso de um aluguel, por exemplo) quer ter a segurança de que a outra parte vai honrar com seus compromissos antes de fechar negócio. Como não existe um contracheque ou documento similar, a DECORE preenche essa lacuna.

Em outros casos, a declaração pode ser necessária para tirar o visto para visitar outros países ou mesmo para se matricular em instituições de ensino. Em resumo, os empreendedores precisam da declaração para qualquer negociação que envolva comprovação de renda como pessoa física.

Quem pode emitir?

Esse é um dos pontos mais importantes sobre o assunto. A DECORE deve ser emitida por um contador habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Isso porque a declaração precisa do selo DHP (Declaração de Habilitação Profissional), que naturalmente está disponível apenas para profissionais da área.

Na emissão, o contador atesta que o seu cliente tem uma fonte de renda e apresenta os documentos que justificam as informações. Atualmente, o processo é feito de forma online, por meio do Portal de Sistemas dos CRCs, e assinado com o certificado digital do profissional.

Validade da DECORE

A DECORE não pode ser padronizada, ou seja, utilizar a mesma declaração para diversos fins. O contador responsável pela emissão deve informar o CNPJ da instituição ou empresa que solicitou a comprovação. Assim, ela atende a um determinado propósito e não serve para fazer duas comprovações diferentes.

A validade da declaração é de 90 dias após a sua data de emissão. Dentro do sistema, o contador tem um prazo de três dias úteis para fazer retificações ou então deve justificar a mudança. Ela não pode ser cancelada e o mais recomendado é solicitar duas vias para o contador arquivar uma delas.

Como fazer a DECORE?

Para fazer a emissão da DECORE, o primeiro passo é buscar um contador de confiança, que vai pedir os documentos para fazer a comprovação de renda. Todas as retiradas feitas pelo sócio serão apuradas, como o pró-labore mensal e os lucros distribuídos, além de documentos relacionados à Previdência Social.

O processo é todo feito pela internet, o que deixa a entrega mais rápida para o cliente. A declaração permanece disponível por cinco anos dentro do sistema do CRC e os dados são enviados para a Receita Federal. Lembre-se que é obrigatório emitir um documento para cada órgão ou instituição que solicitou o comprovante.

Documentos necessários

A lista de documentos obrigatórios para emitir a DECORE varia em cada atividade do empreendedor. No caso dos fundadores de startups ou empresários em geral, são duas situações principais:

• documentar a retirada do pró-labore: escrituração no livro diário e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• comprovar a distribuição de dividendos: apenas a escrituração no livro diário é imprescindível.

Em outras atividades, os documentos necessários são diferentes, porque a comprovação não deve ser feita pela mesma fonte. Por exemplo: um empresário que tem a sua renda advinda de aplicações financeiras deve apresentar o comprovante de rendimento bancário.

Já uma pessoa que tem renda proveniente da venda de bens móveis ou imóveis deve apresentar o contrato de promessa de compra e venda ou escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, vale a pena conferir a lista completa, que está disponível na Resolução nº 1364/11 do CFC, e analisar o seu caso.

Quanto custa uma DECORE?

Não existe uma tabela de valores para fazer a DECORE, como ocorre com outros documentos. Existem escritórios de contabilidade ou profissionais autônomos que oferecem o serviço e cobram um valor à parte, além do que já foi acertado como honorário pelas atividades de contabilidade.

Só que isso depende do seu escritório. É possível conseguir a declaração gratuitamente, porque algumas empresas oferecem a emissão como um bônus incluso nos honorários mensais. Dessa forma, você consegue o documento com mais praticidade e em menos tempo.

A WeCont faz a declaração?

A emissão da DECORE é um benefício para os clientes que utilizam a nossa atividade de contabilidade online. Não vendemos a emissão separadamente porque não está no nosso escopo de serviços, mas essa é uma vantagem oferecida para empreendedores que fecham negócio com a gente.

Nem todos os casos necessitam da DECORE, porque algumas instituições financeiras podem aceitar o Imposto de Renda de Pessoa Física e o extrato bancário como comprovantes. No entanto, caso a declaração seja necessária, o contador terá um papel essencial no processo.

Assim, se você precisa emitir uma DECORE e quer saber mais informações sobre a jornada com a WeCont, entre em contato conosco por aqui. Estamos disponíveis para ajudar o seu negócio a crescer!