Tire agora suas principais dúvidas sobre incentivos fiscais

Para se livrar da alta carga tributária do Brasil, os empresários buscam identificar meio legais para reduzir o pagamento de impostos e manter o caixa do negócio saudável.

É aí que entram os incentivos fiscais, que são um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou a isenção de tributos. Assim, apoiam diversas atividades e companhias, fomentando o desenvolvimento do país.

Pensando em sua importância, elaboramos este conteúdo para explicar como funcionam, suas vantagens, quem pode utilizar, entre outras informações relevantes sobre o assunto. Confira!

Como os incentivos fiscais funcionam?

Nesse caso, a empresa tem a opção de destinar uma parte de seus impostos, que já são devidos ao governo, para projetos de bem-estar social ou qualquer outro que o contribuinte deseje apoiar.

No âmbito federal, o fornecimento dos benefícios considera o regime de tributação no qual a organização está enquadrada, tendo em vista que apenas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real podem usufruir dos incentivos fiscais, configurando a redução do Imposto de Renda.

Já nos âmbitos estaduais e municipais, o tipo de tributação não é levado em conta, pois não gera impacto na apuração de impostos como o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, por exemplo.

Quais são os impostos afetados pela política de incentivos fiscais?

Os impostos que passam por redução com a política de incentivos fiscais são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quais são as vantagens dos incentivos fiscais?

Utilizar os incentivos fiscais pode proporcionar uma série de vantagens para as empresas. Veja a seguir algumas delas!

Traz visibilidade para a empresa

O primeiro benefício está ligado ao custeio das práticas de responsabilidade social. Normalmente, isso é realizado com base no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que ocorre um investimento em um projeto na área da educação, cultura ou esporte, mediante o retorno do valor investido, o que vai ajudar na promoção e na visibilidade da empresa.

Reduz a burocracia

Os incentivos fiscais também diminuem a complexidade da lei. Por exemplo, concessão para pequenas e médias empresas em relação ao recolhimento de tributos, como acontece no Lucro Presumido e no Simples Nacional.

Aumenta os lucros

Quanto menor a carga tributária que incide sobre as atividades da empresa, maior será o lucro e a rentabilidade. Por isso, contar com um profissional para analisar o cenário tributário da organização e com a possibilidade de usar os incentivos fiscais pode ser um divisor de águas para o negócio.

Eleva a competitividade

Como dito, a diminuição nos encargos é uma forma de ter mais recursos disponíveis para promover o desenvolvimento do negócio. Também existem benefícios específicos direcionados a regiões, produtos e ramos de atuação, que, ao serem aproveitados, podem gerar o aumento de competitividade para a organização.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Conheça agora quais são os principais tipos de incentivos fiscais.

Federais

• Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados;
• Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap);
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Estaduais

• Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
• Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos,
• Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina;
• Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe).

Municipais

Nesse caso, os incentivos municipais, também chamado de regionais, são fornecidos para organizações pertencentes a regiões específicas, como é o caso da Zona Franca de Manaus e o abatimento do montante a ser pago a título de IPTU.

Setoriais

Incidem sobre as atividades empresariais no setor econômico:

• Lei Rouanet;
• Lei de Inovação Tecnológica etc.

Quem pode usufruir dos incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são ferramentas de políticas públicas que estimulam o desenvolvimento do mercado. Independentemente de ser federal, estadual ou municipal, essa ação possibilita a contratação, a renovação e outros aspectos necessários para a expansão da empresa.

Ou seja, eles representam ganhos fiscais, formatos de auxílio fiscal ofertados pelo governo que são transformados de forma positiva na imagem da marca. Então, qualquer empresa pode solicitá-los.

Como obter um incentivo fiscal?

Uma forma de beneficiar os empreendedores e o comércio é por meio dos incentivos fiscais ou da elisão fiscal, que se trata de um modo lícito de planejar a tributação do negócio, com o objetivo de reduzir ou eliminar os gastos com pagamento de impostos.

Como vimos, qualquer companhia pode realizar o pedido de incentivos fiscais, no entanto, cabe ao governo verificar cada pedido de acordo com determinados critérios, como o interesse público, a compatibilidade de custos, a capacidade técnica do empreendedor ou gestor do negócio, o cumprimento das normas, entre outros.

Além disso, a organização não pode ter débito com o Fisco e, na maioria dos casos, é necessário providenciar documentos comprobatórios para que a aprovação ocorra. Também é preciso analisar se a captação tem um alto grau de realização, a fim de que a empresa possa alcançar a quantia total do patrocínio de que necessita para que o incentivo fiscal seja concedido.

Por que contar com um serviço fiscal especializado?

A adequada contabilização dos incentivos fiscais possibilita que se adquira a economia fiscal. Sendo assim, o mais indicado é contar com um serviço contábil especializado, que realize o diagnóstico e ajude no cumprimento das exigências legais.

Também é importante realizar o planejamento tributário, bem como o mapeamento das oportunidades. Afinal, a complexidade da lei vigente faz com que existam possíveis reduções em grande parte dos impostos, taxas e contribuições, cada um com regras particulares.

Agora que você entende o que são os incentivos fiscais e as vantagens obtidas ao usufruí-los, é fundamental contar com uma consultoria contábil bem-conceituada e qualificada, assim como a WeCont, que se trata de uma empresa que surgiu do desejo de promover a transformação contábil e entregar estratégias digitais e inovadoras não apenas para reduzir custos, mas também para alavancar o desenvolvimento do negócio com rapidez e credibilidade.

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