Certificado Digital: saiba o que é e para que serve
Você sabe o que é certificado digital? Se você tem receio de realizar transações ou enviar informações sigilosas a respeito da sua empresa pela internet, o assunto muito lhe interessa.
Em meio a tantas notícias sobre fraudes, roubos de dados e prejuízos financeiros causados por golpes realizados no ambiente virtual, o certificado digital surge como uma solução cada vez mais habitual, tanto para pessoas físicas como para as empresas.
Entre as empresas, o uso do certificado tem se tornado mais comum principalmente em empreendimentos que precisam emitir grandes quantidades de notas fiscais eletrônicas.
Por meio dele, é feito o reconhecimento da companhia perante os órgãos públicos responsáveis pela arrecadação, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou municipal, onde ela está sediada.
Neste post, vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre o certificado digital — o que é, quais os tipos, para que serve e sua importância nas transações pessoais e empresariais.
Acompanhe!
O que é e para que serve o certificado digital?
O certificado digital é indicado para todas as pessoas — sejam elas físicas ou jurídicas — que necessitam realizar movimentações online de maneira segura. Porém, em alguns casos, possuir o certificado não é uma questão de escolha.
As empresas que emitem notas fiscais eletrônicas, por exemplo, e todas as demais que são optantes do regime tributário de lucro real ou presumido precisam necessariamente utilizar um certificado digital.
A liberdade para escolher por uma certificação ou não é restrita às empresas optantes pelo Simples Nacional, pois elas não estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica. Logo, estão também desobrigadas de utilizar o certificado.
A certificação digital nada mais é do que um arquivo eletrônico que atua como uma assinatura digital, a qual é reconhecida juridicamente. Sendo assim, com ela é possível que pessoas físicas ou jurídicas se identifiquem, assinem e autentiquem digitalmente as transações eletrônicas a serem realizadas via internet, proporcionando mais agilidade e segurança.
Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que confere a identificação das partes envolvidas, facilitando atividades sem a necessidade de perder tempo com deslocamentos para entrega de documentos, reconhecimento de firma e idas ao banco, por exemplo.
Dessa forma, muitas tarefas podem ser resolvidas online e de um jeito mais prático graças ao uso de tecnologia avançada, que garante a integridade, a autenticidade e a confidencialidade das informações.
Quais são os tipos de certificados existentes?
Existem basicamente dois tipos de certificados, os quais podem ser distinguidos entre pessoa física e jurídica. Ambos são utilizados para identificação perante a Receita Federal. São eles!
E-CPF para pessoa Física
Esse é um certificado digital que funciona como um CPF virtual. A assinatura digital para a entrega de declarações relacionadas ao imposto de renda é um dos seus usos mais comuns. Sendo assim, o responsável pelo certificado é a própria pessoa física, que tem algumas facilidades — simplificação do recolhimento do FGTS e comprovação de documentos via serviços cartoriais a distância, por exemplo.
E-CNPJ para pessoa Jurídica
Por sua vez, o E-CNPJ funciona como um CNPJ virtual, sendo utilizado para transmissão de escrituração, emissão de notas fiscais eletrônicas e outras obrigações. Como o próprio nome indica, o titular do certificado é uma empresa, com uma pessoa física responsável.
Além da assinatura de documentos digitais, ele pode ser usado para a execução de transações bancárias via internet banking.
Entre pessoas físicas e jurídicas, os tipos mais comuns de certificado são os A1 e o A3, que diferem na capacidade de armazenamento da chave criptográfica, praticidade, economia, complexidade de segurança, entre outros aspectos.
Os certificados do tipo A1 são mais simples, ou seja, têm uma criptografia considerada “básica”. O prazo de validade é de até 1 ano, e o armazenamento fica restrito a computadores.
Já o certificado do tipo A3 reúne tecnologia de criptografia mais avançada. O prazo de validade é de até 3 anos, e o armazenamento pode ser feito em pendrives, tokens e smartcards. É importante destacar que em caso de perda ou roubo, o certificado perde sua validade. O mesmo acontece quando a senha é digitada erroneamente por mais vezes do que o permitido.
Como o certificado digital contribui para o negócio?
A primeira vantagem no uso do certificado digital é a segurança em todas as transações realizadas pela internet. Dessa forma, além da redução de custos associados à demora de processos arcaicos, bem como a desnecessidade do uso de diversos documentos em papel que exigiam a presença física em determinado local, o risco de fraudes e desvios de informações sensíveis à empresa é reduzido.
Assim, a autenticidade das transações é assegurada, e há validade jurídica perante os órgãos de controle. Como principais benefícios do certificado digital, podemos citar:
- a assinatura e envio documentos pela internet;
- a desburocratização com a dispensa no reconhecimento de firmas;
- a economia de tempo, que pode ser melhor aproveitado para a dedicação em atividades-chave para a empresa;
- a emissão de notas fiscais;
- a movimentação segura de recursos via transações bancárias.
Para obter um certificado digital, é preciso procurar pelas Autoridades Certificadoras (AC), que são as organizações responsáveis pela emissão e gerenciamento conforme as regras estabelecidas pelo ICP-Brasil.
Após criar seu cadastro nessas entidades, será gerada sua identidade digital, que, como vimos, nada mais é do que um arquivo contendo suas informações pessoais ou da sua empresa. Tais dados são criptografados em duas chaves (uma pública e uma privada). Há um prazo de validade determinado, de acordo com o tipo de certificação escolhida.
É de suma importância que a empresa faça uso de um certificado digital. Atividades como transferência de veículos, abertura de contas e formalização de planos de saúde são alguns exemplos de ações facilitadas por meio do uso desse recurso. Sendo assim, obter um certificado é uma tendência de mercado que otimiza todo o fluxo de trabalho de uma companhia e garante mais eficiência nas operações.
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