Afinal, MEI precisa de contador ou não? É natural que os microempreendedores individuais tenham dúvidas sobre a necessidade de contratar um profissional para cuidar de sua pequena empresa.
O programa que possibilita a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é muito simples para as questões de formalização. Mas as regras podem confundir os microempreendedores que buscam informações no Portal do Empreendedor.
Neste artigo, vamos esclarecer se o MEI precisa de contador, de acordo com a norma vigente. Vamos falar também da importância de contar com esse tipo de serviço — mesmo não sendo obrigatório — e explicar quais os benefícios da contabilidade especializada para o microempreendedor.
Quer saber mais sobre a necessidade de ter um contador? Acompanhe a leitura e fique por dentro!
MEI precisa de contador para estar de acordo com a Lei nº 128/2008?
A Lei Complementar nº 128/2008 nada diz sobre a obrigatoriedade de ter um contador para cuidar das questões relacionadas ao MEI desde que a empresa não tenha faturamento superior a R$ 81 mil anualmente. Os impostos são recolhidos por meio de uma única guia, que é paga todos os meses com valores fixos pelo sistema do Simples Nacional.
Contudo, sem um contador, o microempreendedor poderá ser tributado em relação aos valores que ultrapassarem 32% dos seus lucros. O imposto pode alcançar 27,50%, se o ganho mensal do MEI for superior a R$ 1.600 mil. Essa informação pode ser encontrada no Artigo 14, §1º e §2º da Lei Complementar Nº123/2006. Por isso, é importante contar com um profissional do ramo contábil.
Qual é a importância de contar com os serviços de um contador?
Existem diversas vantagens de contar com os serviços de um contador diplomado em Ciências Contábeis. Esse profissional tem um registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para exercer as suas atividades. Ele fica responsável por enviar ao Fisco as informações exigidas pela legislação. Além disso, pode auxiliar em outras áreas.
A contabilidade online é útil para orientar o MEI em vários procedimentos burocráticos, sendo que o contador é um parceiro importante para o desenvolvimento dos negócios. Sempre que tiver dúvida, o empreendedor poderá contar com a expertise desse profissional especializado.
Observe outros fatores relevantes para os microempreendedores:
- elaboração de relatórios simplificados e fáceis de entender;
- desenvolvimento e crescimento da empresa;
- colaboração para iniciar os empreendimentos e realização de abertura de CNPJ;
- envio de informações corretas em declarações, evitando a incidência de multas.
O contabilista tem conhecimentos relevantes sobre os setores econômicos, financeiros, trabalhistas e patrimoniais. Ele entende sobre a organização contábil e as finanças dos negócios, além de influenciar nos resultados obtidos. Desse modo, tal profissional pode manter o foco nos objetivos internos da sua empresa, analisando os fatores externos do mercado.
Quais são os principais benefícios de ter um contador?
O apoio do contador é indispensável para quem deseja evoluir e ter uma gerência eficaz das suas atividades. As demonstrações contábeis e os processos financeiros, geralmente, são novidade para os empreendedores que estão dando os primeiros passos no empreendedorismo. Os contadores facilitam a organização dos documentos fiscais e auxiliam no controle do fluxo de caixa.
Listamos, abaixo, alguns dos principais benefícios do contador para quem é MEI. Veja!
Evita que o MEI seja tributado
Um MEI que atua sem contador pode acabar pagando um percentual acima do devido em relação ao Imposto de Renda (IR). Outro erro comum é o preenchimento e o envio incorreto das declarações ou a ausência do cumprimento dessas obrigações acessórias. A contratação de um funcionário e o devido pagamento das verbas trabalhistas também são tarefas complexas.
A obtenção de crédito deve ser assessorada por um contador para que o empreendedor tenha acesso à opção mais vantajosa. O profissional de contabilidade pode fazer a gestão administrativa, além da contábil, emitir as Notas Fiscais mensais obrigatórias e realizar o preenchimento do relatório mensal das receitas brutas para facilitar o controle financeiro.
Ajuda a saúde financeira da empresa
Os contadores são especialistas em fazer planejamentos financeiros personalizados para os seus clientes. Eles podem disponibilizar diagnósticos atualizados e projeções em longo prazo que poderão alavancar os negócios e propiciar o seu crescimento. Uma assessoria estratégica mais ampliada poderá fazer a diferença na gestão financeira e na criação de objetivos e metas.
Há uma infinidade de possibilidades previsíveis para o futuro que podem se tornar mais claras com o trabalho de um contador eficiente. Vale a pena contar com um profissional que tenha habilidades na área, credibilidade no mercado e experiência com os aspectos tributários referentes ao MEI. Sem falar que os lucros podem ser direcionados para novos investimentos, e ele poderá fazer auditorias financeiras.
Auxilia a gestão contábil
A gestão contábil é de grande relevância para que o MEI esteja em dia com as leis vigentes. Se o empreendedor prosperar rapidamente e ultrapassar o teto de R$ 81 mil de ganhos durante o ano, precisará fazer um novo enquadramento tributário para a sua empresa. Ou seja, ele terá de migrar para o regime de Microempresa (ME).
Para se enquadrar como ME ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), é necessário fazer o desenquadramento do Simples Nacional. A partir de então, a contabilidade é obrigatória devido ao crescimento das atividades e torna-se essencial contratar um pacote de serviços mais avançado. Caso o MEI já tenha um contador da sua confiança, os processos serão ainda mais fáceis e poderão ser agilizados.
Facilita a contratação de funcionário
No momento em que o MEI faz a contratação de um funcionário, deverá atender diversas normas legais. Uma delas é a remuneração que terá de ser conforme o piso salarial da categoria disposto em Convenção Coletiva. O Portal do Empreendedor aconselha a buscar auxílio do contador para obter mais informações referentes ao contrato.
Caso o MEI tenha um funcionário, precisará recolher mensalmente a guia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seguir as normas trabalhistas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, administrar a folha de pagamento, arcar com as contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entendeu por que o MEI precisa de contador? Entre as funções do contador, está o envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) do seu faturamento à Receita Federal. Nessa ocasião, os relatórios mensais serão analisados para a obtenção do faturamento total. Contando com o auxílio do contador, o MEI não perder os prazos e terá um controle mais preciso e aproximado do limite estipulado em lei.
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