Como abrir uma pequena empresa? Confira um passo a passo!
O sonho de abrir uma empresa bem-sucedida faz parte da vida de muitos brasileiros que desenvolvem habilidades para empreender. No entanto, para torná-lo realidade, algumas etapas devem ser observadas pelos futuros empresários, como a elaboração e o encaminhamento de documentos e o pagamento de impostos e taxas.
Neste artigo, vamos apresentar dicas de como abrir uma pequena empresa, mostrando a importância de estar atento aos principais pontos para que tudo esteja de acordo com a legislação. Ficou interessado? Se sim, continue a leitura e saiba todos os detalhes!
Por que é importante abrir a empresa de acordo com a legislação?
Estar atento aos requisitos legais para a abertura de uma empresa é primordial para que tudo esteja de acordo com as normas vigentes. Tal fator é chave para alcançar o sucesso, desde que o empreendedor também aplique estratégias básicas ao iniciar as atividades, incluindo o estudo de mercado e o marketing.
Uma empresa que não tem registro no Cartório de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial não existe oficialmente. Ela permanece irregular e corre o risco de sofrer consequências jurídicas, já que a fiscalização pode ser acionada e impedir o funcionamento do negócio. Por outro lado, estando em dia com as obrigações legais, o negócio pode obter até mesmo benefícios fiscais.
Quanto tempo dura para abrir uma empresa no Brasil?
Com os esforços recentes do governo federal em melhorar o ambiente de negócio para as empresas e reduzir o prazo de abertura, juntamente com o avanço das soluções digitais, a tendência para o futuro é que o prazo de abertura reduza cada vez mais.
Porém, é preciso ter em mente que os prazos variam conforme o tipo de negócio, que no Brasil são basicamente os seguintes: MEI — Microempreendedor, LTDA — Sociedade Empresarial Limitada, EI — Empresário Individual e EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
O processo para microempreendedores é o mais simples e pode ser feito rapidamente via internet. Assim, ao acessar o “portal do empreendedor” é possível encontrar o passo a passo para abertura e envio de todas os documentos necessários. Para os demais casos de arranjos societários (LTDA, EIRELI e EI), o tempo para abertura acaba sendo um pouco maior.
Basicamente, todo o processo de abertura é composto por quatro etapas: a organização dos documentos, a celebração do contrato social, o registro na junta comercial e a obtenção dos alvarás de funcionamento.
Depois de definido qual o tipo de arranjo societário, é preciso reunir toda documentação para dar entrada no processo de abertura, como as cópias dos documentos pessoais — RG, CPF, certidão de casamento (se necessário) e comprovante de residência —, além de documentos referentes ao local no qual a empresa será instalada, como o contrato de locação.
A segunda etapa diz respeito à formalização do contrato social, que é o documento que resume todas as cláusulas a serem seguidas para a formação da sociedade. Por fim, é o registro na Junta Comercial o evento que marca a abertura oficial da empresa, quando é emitido também o seu cartão com o número do CNPJ.
Outras licenças também são necessárias até que o novo negócio esteja apto a operar, como: o alvará de funcionamento e demais registros para recolhimento de tributos tanto a nível municipal (ISS) quanto a nível estadual (ICMS). Esses procedimentos, na maioria das vezes, também são feitos via internet e, portanto, podem levar até uma semana para serem concluídos.
Sendo assim, podemos dizer que a sua empresa estará pronta para operar em mais ou menos 30 dias até que possa começar a emitir Nota Fiscal. Sendo três dias para reunião dos documentos e celebração do contrato social, outros sete dias para a finalização do processo na Junta Comercial e mais 20 dias para registrar todos os alvarás. É importante ressaltar que essa é uma estimativa, pois, como dissemos, cada estado tem particularidades.
Quanto custa para abrir uma empresa?
Os custos para abertura (da mesma forma como ocorre no prazo para abertura) também vão depender do tipo de empresa a ser aberta, do regime tributário e do investimento inicial que o negócio demanda para começar a produzir.
Como vimos no item anterior, as taxas de cada etapa do processo de abertura variam entre os estados e também entre os tipos societários, sendo necessária a consulta de cada caso específico.
As plataformas online são ótimas nesse sentido, pois facilitam a abertura a preços muito competitivos, podendo ser utilizadas em muitos casos por prestadores de serviços e profissionais liberais.
De maneira geral, os custos envolvem o registro na Junta Comercial, o DARE — Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais e a emissão de um Certificado Digital. O custo inicial para a compra de maquinário, reserva para capital de giro, pró-labore e a compra de insumos são os investimentos mais altos a serem feitos pelo empreendedor.
Sendo assim, é extremamente importante que um estudo prévio sobre como abrir uma empresa seja realizado, a fim de mitigar os riscos associados a esse tipo de empreendimento. Otimizar o uso de recursos por meio do auxílio de uma consultoria contábil também é algo que deve ser considerado para evitar surpresas e gastos desnecessários no processo de abertura do negócio.
Qual o passo a passo para abrir uma pequena empresa?
Abrir uma empresa leva tempo, logo, requer paciência. A viabilização dos negócios depende da autorização de órgãos públicos, que têm seus procedimentos internos específicos. Lembre-se de que todas as etapas devem ser concluídas para que a organização seja considerada regular.
Ciente disso, veja, a seguir, o passo a passo de como abrir uma pequena empresa e realize já o seu sonho!
1. Elaborar um contrato social
Antes de registrar a sua empresa, verifique no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se há outra com a mesma denominação ou nome fantasia. Caso já tenha uma inscrição com parâmetros idênticos, escolha outra opção. Mas saiba que o registro da marca não é obrigatório, embora seja interessante no caso de a empresa crescer.
Para iniciar a abertura, é necessário elaborar um contrato social que define as atividades da empresa, o modo de funcionamento, o regime tributário, a participação dos sócios, a formação do capital social, entre outros quesitos. Vale destacar a necessidade de averiguar se o nome e o objeto social estão disponíveis para o documento que será reconhecido em cartório.
A razão social vai indicar qual é o tipo empresarial, que pode ser Microempreendedor Individual, Empresa Limitada ou Sociedade Anônima. O objeto vai determinar os serviços ou produtos a serem realizados e comercializados, já o ramo de atuação define o segmento de mercado da companhia. Portanto, o contrato social serve para fundar a empresa, logo, deve ser elaborado com cautela.
O próximo passo é procurar a Junta Comercial ou o Cartório responsável pelo arquivamento do ato constitutivo e apresentar os documentos obrigatórios. São eles: o requerimento padrão, o contrato social ou Estatuto, as cópias autenticadas do Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os sócios, a ficha de cadastro nacional (FCN) e o comprovante de pagamento das taxas.
2. Entender sobre as licenças e inscrições nos órgãos públicos
Os órgãos públicos fornecem autorizações para que o empresário inicie suas atividades. Os documentos variam de acordo com o ramo de atividade, o porte da empresa e o local de instalação. Existem atividades que são autorizadas pelas Forças Armadas. Outras, necessitam de licença ambiental do Município, Estado e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
As empresas do setor de alimentação, cosméticos e medicamentos devem obter a licença sanitária de órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Já o Corpo de Bombeiros fornece a vistoria de cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho. Em alguns casos, há ainda a exigência de inscrição e licença em órgãos federais, como o Ministério do Turismo, por exemplo.
3. Conseguir um alvará de localização e funcionamento
Depois de fazer o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor deve se dirigir até a Prefeitura de sua cidade para solicitar o alvará de funcionamento. Ele terá de preencher e apresentar o formulário próprio da Administração Municipal, a consulta prévia do endereço, a cópia do CNPJ, do contrato social e do laudo de vistoria.
O alvará de funcionamento é a última autorização concedida para que as portas do negócio sejam finalmente abertas. A Prefeitura Municipal aponta as exigências para que as atividades sejam exercidas dentro dos limites legais. Ao obter o documento, sua empresa poderá emitir notas fiscais, requerer empréstimos, contratar funcionários e abrir contas bancárias, por exemplo.
4. Contar com o apoio de uma consultoria contábil
Uma consultoria contábil de confiança é primordial para elaborar o orçamento mensal e manter a empresa em dia perante o Fisco. Ela fará toda a escrituração contábil, organizará o pagamento dos tributos, verificará as possibilidades de aproveitar benefícios fiscais disponíveis e dará dicas de planejamento tributário. Ainda, os profissionais especializados apontam o melhor dia para a realização de balanços, além de elaborarem cronogramas importantes e fazerem auditoria financeira.
5. Saber quem são os profissionais mais adequados
Dependendo do tipo empresarial, o empreendedor terá de contar com a assinatura de um advogado. O profissional jurídico se responsabiliza pela adequação das cláusulas do contrato e analisa todos os detalhes para o atendimento das leis. Ele aponta qual será a alternativa mais indicada para a empresa, que poderá ser uma sociedade anônima ou limitada, por exemplo.
Os contadores também são indispensáveis para a regularização das empresas. Tais profissionais são responsáveis por realizar os processos de registro, abertura de CNPJ, demonstrações contábeis, acompanhamento dos tributos e obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil.
Além disso, os especialistas em contabilidade evitam que o empreendedor pague impostos e juros desnecessários, bem como a ocorrência de multas e outras sanções por sonegação involuntária de impostos. Uma empresa de consultoria pode organizar as questões financeiras, o fluxo de caixa e ajudar a fazer investimentos promissores.
O que fazer para começar a emitir nota fiscal?
Com a NF-e (nota fiscal eletrônica), todo o processo de emissão de notas em papel foi otimizado, proporcionando mais agilidade e simplicidade ao departamento contábil das empresas e dos escritórios, que agora podem facilmente gerar, consultar e armazenar os seus documentos fiscais.
Para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, é necessário primeiro adquirir uma Assinatura ou um Certificado Digital, que nada mais é que a comprovação de autenticidade e autoria da Nota Fiscal.
O segundo passo é a escolha por um software emissor NF-e, o qual precisa estar alinhado com os parâmetros da secretaria estadual. Por último, é preciso realizar um credenciamento junto à Secretaria da Fazenda e a SEFAZ do estado em que a empresa reside, para só então dar início à emissão de NF-e.
De modo geral, esse processo é muito simples e pode ser feito eletronicamente nos sites da SEFAZ de cada estado, nos quais contêm instruções detalhadas sobre como proceder no credenciamento.
Agora você sabe como abrir uma empresa. Caso você queira dar início aos seus projetos, recomendamos que procure por serviços de contabilidade online e peça informações sobre como deve proceder. Afinal, para se tornar um empresário, é preciso tirar os planos do papel e colocar as ideias em prática.
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