Tabela NCM atualizada: por que você deve ficar atento

Quem trabalha com comércio já deve ter ouvido falar na Tabela NCM. Isso porque esse código de oito números é um dos requisitos para emitir notas fiscais de produtos ou de consumidor, então todas as mercadorias que são vendidas no seu e-commerce, por exemplo, têm um NCM próprio.

Contudo, esse pode ser um tema complexo, principalmente porque existem milhares de códigos NCM no Brasil. Além disso, periodicamente a tabela passa por atualizações, então não se manter atualizado pode gerar problemas, principalmente para aqueles que atuam com importação ou exportação.

Neste artigo, apresentamos mais informações sobre a Tabela NCM, além da importância para o seu negócio e a última atualização feita na listagem. Boa leitura!

O que é a Tabela NCM?

Antes de falar sobre a tabela especificamente, é importante entender o que significa essa sigla. NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, que é um código para todos os produtos que circulam entre os países que fazem parte do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Essa nomenclatura é um código com oito dígitos, que é originado do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) — um método utilizado por mais de 200 países. Dessa forma, os seis primeiros números seguem o SH, enquanto os dois últimos são próprios aqui do Mercosul.

A ideia da tabela é criar uma identificação internacional para cada produto, de modo que a classificação seja reconhecida em qualquer lugar do mundo. Assim, o processo de importação e exportação é facilitado, porque a classificação fiscal e a identificação das mercadorias se torna mais simples e uniforme.

Como funciona o código NCM

Para descobrir o NCM de um produto, é fundamental entender a lógica de construção do código. Como falamos anteriormente, eles seguem uma estrutura de oito números, definidos desta forma:

• os dois primeiros dígitos (1 e 2) são correspondentes ao capítulo, que caracterizam o produto (exemplo: 10 – cereais);
• os dígitos seguintes (3 e 4) se referem à posição, que é o detalhamento da mercadoria (exemplo: 1006 – arroz);
• os dígitos 5 e 6 trazem a subposição do produto (exemplo: 100610 – arroz com casca);
• o dígito 7 indica o item (exemplo: 1006109 – outros);
• o último dígito (8) é o subitem da mercadoria (exemplo: 10061091 – parboilizado).

Portanto, nesse exemplo, se a sua plataforma de e-commerce ou marketplace exporta arroz parboilizado, o NCM seria 1006.10.91. 

Contudo, vale a ressalva: atualmente, existem mais de 10 mil códigos NCMs listados, então mesmo que você trabalhe com poucas mercadorias, não é necessário gravar todos eles. Mais à frente, vamos ensinar como consultá-lo de forma gratuita!

Como a NCM é utilizada na rotina das empresas?

Qualquer empresa que trabalha com comércio precisa utilizar a NCM, porque o seu preenchimento é obrigatório na Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo é realizar a cobrança tributária correta para aquele produto, algo fundamental principalmente no comércio exterior.

Só para você ter uma ideia, existe uma lista de impostos que estão relacionados à NCM, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ou seja, colocar o código correto permite recolher devidamente esses impostos.

Então, destacamos a importância de realizar o preenchimento correto do código do produto. Caso tenha alguma inconsistência, a Nota Fiscal pode ser rejeitada e, no caso de exportações, os produtos podem ser barrados na alfândega e até devolvidos para o Brasil. Ninguém quer isso, né?

Se a sua plataforma de e-commerce trabalha com produtos nacionais, o fabricante informará o NCM de cada produto. O mesmo vale para as plataformas de marketplace, porque você atua apenas como um intermediário. Mas, caso a sua operação envolva comércio exterior, saber os códigos se torna fundamental.

Portanto, não deixe de se manter atualizado sobre a Tabela NCM na sua startup, consultando regularmente se houve alguma mudança no código das suas mercadorias. No próximo tópico, indicamos as principais fontes de consulta (gratuitas) para descobrir o código.

Como consultar o código NCM de um produto?

Existem diversas fontes de consulta na internet para descobrir o NCM de um produto. O mais conhecido é o Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), órgão ligado ao Governo Federal, que disponibiliza um banco de dados gratuito com todos os códigos da Tabela NCM.

Contudo, existem outros sites que permitem fazer a pesquisa do número. A principal dica é conferir se o portal de informação está ligado a alguma fonte confiável, a fim de não ter problemas quanto à validade dos códigos. Isso é importante porque a tabela recebe atualizações e alguns códigos são adicionados e excluídos.

Nesse sentido, o site da Receita Federal também oferece a consulta por meio do sistema de Tabelas Aduaneiras. A vantagem é que, como essas tabelas estão ligadas à alfândega, elas não trazem apenas o código de cada mercadoria, mas também outras informações relevantes sobre as taxas alfandegárias e as regras de importação e exportação.

Por fim, caso você queira ter um arquivo com todos os códigos direto no seu computador, existe a opção de baixar a tabela completa pelo portal do Siscomex. O processo é simples: clique neste link, escolha o tipo de arquivo (o .XLSX é recomendado para mexer pelo Microsoft Excel) e aperte em download. Então, o arquivo ficará disponível offline.

Quais foram as atualizações para 2021?

Durante o ano de 2021, a Tabela NCM passou por algumas alterações. Basicamente, alguns códigos deixaram de existir e outros foram adicionados. A última delas foi realizada em setembro e entrou em vigor no dia 01 de outubro, com a inclusão de 10 códigos e a exclusão de outros 10.

Dessa forma, é importante que o empreendedor esteja atento às atualizações, porque as NF-e de exportação com códigos excluídos deixam de ser aceitas quando as alterações entram em vigor. Nos outros casos, as NCMs extintas seguem valendo até o dia 30 de novembro.

Confira abaixo as últimas atualizações na Tabela NCM, em vigor a partir de outubro de 2021:

Ficar por dentro das atualizações na Tabela NCM é fundamental para evitar problemas na venda de produtos na sua plataforma. Apesar de parecer difícil em um primeiro momento, a consulta para descobrir o código é simples e gratuita pela internet. Assim, você deixa qualquer problema longe da sua rotina e pode vender com segurança, inclusive para o exterior!

E aí, gostou desse conteúdo? Se você deseja se manter informado, acompanhe o nosso blog para ler as nossas publicações futuras!