Recuperação de Crédito Tributário: o que é e pode ajudar minha empresa?
A recuperação de crédito tributário é uma possibilidade para a sua empresa retomar valores e incrementar o caixa. Por isso, é importante saber quem tem direito a recuperar esses créditos e de que maneira o resgate de valores acontece.
Nesse artigo, você vai ver um mini-guia sobre a recuperação de crédito tributário. Continue a leitura para saber tirar todas as suas dúvidas a respeito desse tema e saber por que é importante contar com uma consultoria contábil na hora de reaver os créditos da sua empresa. Confira!
O que é crédito tributário?
Para começar, vamos definir o que é crédito tributário. Esse é o nome dado ao valor que é quitado por uma empresa ao sujeito ativo de uma obrigação tributária. Nesse sentido, o sujeito ativo pode ser a União, o Estado, o Município ou ainda o Distrito Federal.
Já a obrigação tributária se trata do pagamento de impostos, com a cobrança feita por diferentes origens. É possível listar tributos federais como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Na esfera municipal, dá para citar o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) (municipal). No âmbito estadual, por sua vez, há tributos como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O que é a Recuperação de Crédito Tributário?
A Recuperação de Crédito Tributário é uma maneira de resgatar os valores de impostos que foram pagos indevidamente ou de forma duplicada por uma empresa. Esse é um direito previsto na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e em instruções normativas da Receita Federal.
Sendo assim, a recuperação desses valores se torna uma possibilidade de gerar caixa para as empresas. Esse ressarcimento pode ser um jeito mais interessante de conseguir recursos para o seu negócio do que buscar uma linha de crédito e arcar com o pagamento de taxas, por exemplo.
É importante destacar que o prazo para as empresas realizarem a recuperação dos créditos tributários é de até cinco anos, de acordo com o art. 168 do Código Tributário Nacional. A contagem começa na data em que o crédito tributário foi lançado. Depois desse período, esse direito fica prescrito e as empresas não podem mais reaver os valores dos créditos.
O que causa a Recuperação de Crédito Tributário?
A Recuperação de Crédito Tributário pode ser feita quando uma empresa paga tributos indevidos ou a mais. Um dos casos mais frequentes é a bitributação, quando um fato gerador (FG) — acontecimento que gera obrigatoriedade de pagar tributo — é tributado duas vezes, por dois entes, de forma simultânea.
Um exemplo de quando essa situação acontece é quando a sua empresa paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas também é tributada com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O primeiro é um imposto municipal e o segundo, estadual.
Essa cobrança duplicada é indevida, já que uma empresa só precisa pagar um desses tributos. Além do mais, a bitributação também pode ocorrer quando uma organização recebe cobrança de ISS de duas cidades. Essa situação pode ocorrer se a sua empresa presta serviço para clientes que têm endereço em outros municípios.
Como evitar a bitributação?
O suporte de uma consultoria contábil pode fazer com que a sua empresa evite a bitributação. Afinal, os profissionais, que são especialistas em legislação tributária, conseguem checar todos os documentos e garantir que o seu negócio não irá enfrentar esse problema.
De outro modo, uma consultoria especializada possibilita a economia das despesas com tributos, além do cumprimento de todas as obrigações fiscais. Contar com esse serviço também garante a elaboração da folha de pagamento, que é obrigatória para as empresas.
Seja qual for o porte da sua empresa, uma consultoria contábil auxilia ainda na tomada de decisões, para que alcance um crescimento saudável. Afinal, ao contar com esse tipo de serviço, você pode ter maior controle do desempenho do seu negócio.
Quem pode receber crédito tributário?
Além do mais, podemos destacar que a Recuperação de Crédito Tributário pode ser feita por empresas que contribuem para todos os tipos de regimes tributários do país. Também é possível recuperar os créditos para empresas de todos os portes. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI).
As empresas que optam pelo regime Simples Nacional podem ter maior probabilidade de recuperar o crédito tributário. Isso porque os cálculos são menos complexos do que aquelas organizações que são enquadradas em outras modalidades tributárias.
Além disso, é bom frisar que a sua empresa pode ter características que a diferenciam de negócios de outros segmentos. Por isso, o setor que uma organização atua também pode influenciar no processo de recuperação de créditos de tributos.
Nessa perspectiva, algumas áreas apresentam facilidade para o resgate dos créditos tributários. Entre elas, estão os bares, os restaurantes, as padarias, as adegas, as farmácias e os pet shops.
Como é o processo para recuperar os créditos?
A recuperação dos créditos tributários demanda um levantamento detalhado dos impostos que foram tributados nos últimos cinco anos. Portanto, é fundamental que a sua empresa conte com uma consultoria contábil para realizar essa tarefa. Confira a seguir cada uma das fases para a conclusão desse tipo de procedimento:
Balanço de dados
Os profissionais de contabilidade devem analisar se houve alguma cobrança indevida ou duplicada de impostos nesse período de 60 meses. Nessa etapa, a equipe vai verificar os documentos que foram encaminhados pela sua empresa à Receita Federal, ao Município e ao Estado.
Com isso, será possível checar os tributos que foram recolhidos durante esse intervalo de tempo. A consultoria contábil é habilitada para identificar se houve bitributação ou cobrança indevida de algum tributo.
Solicitação dos créditos
Depois de verificar se a sua empresa terá direito ao resgate dos créditos tributários, a solicitação da retificação dos dados pode ser feita por dois caminhos, ambos realizados com a ajuda de uma consultoria de contabilidade.
A primeira opção é a via administrativa. Se a sua empresa for tributada no regime do Simples Nacional, o pedido pode ser feito no portal e-CAC. Já aquelas empresas que são enquadradas no Lucro Real ou Presumido, é necessário que a solicitação seja concluída pelo contador por meio do documento PER/DCOMP.
A segunda via para o pedido de recuperação desse tipo de crédito é a judicial. Nesse sentido, além de contar com uma assessoria tributária que vai apurar o valor dos tributos devido, também será preciso dispor do auxílio de um advogado.
Recuperação dos créditos
Nesse ponto, você pode se perguntar qual o prazo para a recuperação dos créditos tributários. Pela via administrativa, ainda que a duração média seja de 90 dias, é possível que esse prazo seja adiantado. Em relação à alternativa judicial, não dá para estabelecer um limite de tempo.
Como receber o valor da restituição?
Depois que os créditos tributários forem confirmados, a recuperação dos valores pode ser concluída por meio de restituição ou por compensação. Inicialmente, a restituição ocorre quando o contribuinte pede que o crédito seja devolvido em dinheiro. A devolução pode ser feita na conta da sua empresa.
Já a modalidade de compensação é quando o crédito se converte no pagamento de tributos ao ente federativo. Por isso, em lugar de receber o valor na conta, a compensação pode servir para o recolhimento de impostos devidos no mês que a recuperação foi concluída ou em outras datas futuras.
Como a WeCont pode ajudar a sua empresa na recuperação de crédito tributário?
A WeCont foi criada no ano de 2016, com o objetivo de estimular o empreendedorismo brasileiro e desenvolver a transformação contábil. Durante a nossa trajetória, fortalecemos a relação com o empreendedorismo, ao apoiar diversas startups em seu processo de crescimento, por meio de soluções contábeis inovadoras.
Oferecemos suporte às empresas desde o início da jornada até a escala do negócio. Desse modo, conseguimos estabelecer parcerias sólidas com empreendedores e CEOs, para dar alicerce em decisões estratégicas e contábeis das organizações.
Desde a primeira interação conosco, você pode dispor de um atendimento personalizado. A jornada da sua empresa começa com o diagnóstico do serviço que é ideal para as demandas do seu negócio.
Depois a sua empresa passa por um processo de onboarding, para tirar todas as suas dúvidas. Também apresentamos para o seu negócio o calendário contábil, que mostra todas as ações que estão previstas.
Com isso, a sua empresa passa a ter o nosso time de contadores para cuidar da gestão e do planejamento contábil da sua companhia. Assim, você pode contar com a nossa orientação e com reuniões para a revisão do plano, a fim de direcionar o seu negócio para um crescimento saudável.
Se você busca uma consultoria para a recuperação de crédito tributário da sua empresa, entre em contato conosco e conte com a nossa ajuda para auxiliar o seu negócio em todas as etapas!
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