Crise no varejo nacional em meio a recuperação judicial
Nos últimos dias, aumentou a possibilidade de uma crise de crédito no varejo, o que eleva o risco de que o crescimento abaixo de 1% projetado para 2023 se torne um “PIB zero” ou até negativo, segundo avaliações de fontes do governo e altos executivos de bancos ouvidos em caráter reservado pela CNN.
As instituições financeiras sugeriram ao BNDES que haja “funding” do banco de desenvolvimento ou garantias do Tesouro Nacional para manter o crédito à cadeia de fornecedores das grandes varejistas. A sugestão foi feita em reunião virtual de dirigentes da Febraban na quarta-feira (22), com a presença do próprio BNDES, representado no encontro por Aloizio Mercadante.
Para muitos especialistas do mercado financeiro, é preciso agir porque a situação pode ter um efeito cascata na economia como um todo. Há uma parcela de pessoas que acredita na possibilidade de recessão, no entanto, o boletim Focus, do Banco Central, prevê crescimento de 0,80% do PIB em 2023.
Embora seja descartado um socorro direto às empresas de varejo em processo de reestruturação de dívidas, nos bastidores começa a evoluir a elaboração de um plano para irrigar fornecedores com capital de giro e garantir fluxo de caixa para essas companhias, sobretudo as pequenas e médias.
Aumenta o número de varejistas solicitando a recuperação judicial
O setor de varejo enfrentou várias notícias negativas recentemente, incluindo “inconsistências contábeis” divulgadas pela Americanas, reestruturação de dívidas da Marisa, pedido de despejo da Tok&Stok, a falência da Livraria Cultura e outras recuperações judiciais em andamento, como o da própria Amaro.
Confira abaixo alguns desses casos
Amaro
A empresa de moda Amaro pediu à Justiça de São Paulo a homologação de seu pedido de recuperação extrajudicial devido a uma situação financeira delicada.
A varejista tem dívidas de cerca de R$ 244 milhões, sendo R$ 151,8 milhões com bancos e R$ 92,8 milhões com fornecedores. A empresa buscou um fundo de investimento em 2022, mas a piora do mercado, com a alta dos juros e a retração dos investimentos em empresas de tecnologia, fez o investidor desistir dos planos, piorando ainda mais a situação financeira da empresa.
A Amaro cortou custos, reduziu o tamanho de sua estrutura e aumentou a austeridade nos gastos. A empresa priorizou as despesas com empregados e pagamentos essenciais para garantir a operação e tentou pagar os empréstimos bancários, mas não conseguiu prorrogar com os bancos o vencimento das linhas de crédito e começou a atrasar o pagamento de seus fornecedores e prestadores de serviços.
Como resposta, eles suspenderam a entrega de novos produtos, o que dificultou ainda mais as coisas. A Amaro pede que suas ações judiciais sejam suspensas por 180 dias com a homologação do plano e a empresa acrescenta que o ambiente de juros em dois dígitos, inflação alta e reajustes elevados dos contratos de aluguel criaram um ambiente difícil para os negócios. O plano extrajudicial desenhado para solução dos problemas financeiros da varejista de moda prevê o pagamento dos créditos quirografários.
Marisa
Recentemente, a varejista Marisa (AMAR3) divulgou um comunicado ao mercado, informando que vendeu parte de seus direitos creditórios de natureza fiscal por R$100,1 milhões (com possibilidade de adicional) para a gestora Quadra Gestão de Recursos.
Essa operação acontece em um momento de reestruturação da empresa, que busca renegociar suas dívidas bancárias de R$600 milhões em meio à crise do varejo, iniciada pela Americanas que entrou em recuperação judicial em janeiro.
Desde o início do ano, a Marisa tem buscado fortalecer seus pilares econômicos e ajustar sua estrutura de capital. Os direitos creditórios são referentes a um processo judicial finalizado relacionado à incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. A conclusão da operação depende do cumprimento de condições usuais, incluindo due diligence e assinatura dos documentos definitivos.
O que é Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é um recurso utilizado por empresas para evitar a falência. Esse processo permite que as empresas suspendam e renegociem parte de suas dívidas acumuladas durante um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e atrasos de pagamento.
O objetivo principal da Recuperação Judicial é apresentar um plano de recuperação viável que demonstre aos credores que a empresa tem condições de se reerguer, desde que consiga renegociar suas dívidas.
Uma das principais consequências da aprovação do plano de recuperação é a suspensão da maioria das dívidas da empresa, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso para que a empresa possa concentrar-se no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima, que são essenciais para o funcionamento do negócio.
Apenas empresários e sociedades empresárias podem solicitar a Recuperação Judicial. Empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, planos de assistência à saúde, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e similares não podem solicitar.
As empresas devedoras que se enquadram no perfil para Recuperação Judicial devem ser representadas por advogado, que formalizará o pedido em juízo. O pedido deve incluir demonstrações contábeis, relação de bens da empresa e dos sócios, extratos bancários, relação nominal dos credores e um plano de recuperação.
Caso a proposta seja aceita, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante todo o processo e assegurar que o plano de Recuperação Judicial seja cumprido.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, a Recuperação Judicial deve ser encerrada em no máximo dois anos após sua aprovação. Entretanto, na prática, o processo pode levar mais tempo, dependendo da autorização judicial.
