É de conhecimento comum no mundo corporativo que a tributação brasileira é excepcionalmente complexa e penalizadora. Entretanto, os gestores que conhecem os tipos de impostos empresariais conseguem se manter regularizados, planejar melhor suas despesas e evitar problemas fiscais.
Quer se aprofundar no assunto? Então continue lendo este conteúdo, pois nele listamos os impostos mais relevantes para uma empresa, como eles funcionam, sobre o que eles incidem, entre outras características. Confira a leitura!
Os principais tipos de impostos empresariais
Nem todos os tributos se aplicam para empresas de todos os ramos e podem existir outros além dos listados. Também é importante saber que o cálculo dos tributos varia conforme o regime tributário escolhido (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). No Simples Nacional, por exemplo, vários tributos são aglomerados em apenas uma alíquota, que também é reduzida.
Veja quais são os tributos mais impactantes para as finanças de um negócio abaixo.
Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Esse é um imposto com alíquota de 15% e que incide sobre o faturamento de uma empresa, que é a receita bruta ou todas as entradas de capital decorrentes de suas atividades — como vendas de produtos ou prestação de serviços.
No caso das empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido, há um adicional de 10% para os períodos em que houve lucro acima de R$ 20 mil ao mês.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
O CSLL também é um imposto que incide sobre o faturamento da empresa, porém sua alíquota (para a maioria das empresas) é de 9%. O dinheiro arrecadado será destinado para financiar a Seguridade Social, que envolve da Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social (INSS).
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS recai sobre o faturamento mensal e foi criado para bancar os fundos para seguro desemprego, abono família e subsídios para os trabalhadores.
Para empresas que são tributadas pelo Lucro Real, sua alíquota é de 1,65%, mas é possível compensar o tributo em certas despesas (como depreciação). No Lucro Presumido é de 0,65%, mas não há como fazer as compensações.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Essa contribuição foi criada para financiar a seguridade social e funciona de forma similar ao PIS. Ele incide sobre o faturamento mensal e, no Lucro Real a alíquota é de 7,6% enquanto que no Presumido é de 3%, com as mesmas regras para compensação do PIS.
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
ICMS é um imposto cobrado sobre a venda de produtos, prestação de serviços de comunicação, transporte, entre outros. Sua competência é estadual, o que significa que sua alíquota varia conforme o Estado, porém a média geralmente fica entre 17% e 18%. É possível que certos itens tenham isenções, mas elas também dependerão para cada estado.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS)
O ISS é um tributo municipal aplicado sobre a prestação de serviços, sendo que sua taxa varia entre 2% e 5% conforme a localização. Ressalta-se que o ICMS e o ISS não incidem simultaneamente sobre o mesmo serviço, é preciso consultar um profissional especializado na área para verificar qual é o correto de aplicar.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Esse é um imposto é incidente quando um produto sai da fábrica ou é importado. Sua alíquota varia conforme cada produto e você pode conferir a lista completa na Tabela do IPI, que se encontra no Anexo do Decreto 8.950/16.
Ainda há vários tipos de impostos empresariais e, além de conhecê-los, faz-se importante saber como eles são calculados em cada regime tributário. Como se trata de um assunto complexo, será necessário contar com o apoio de profissionais especializados em gestão tributária.
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