Saiba como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa

Optar pelo regime tributário adequado para a sua empresa é uma das principais estratégias para melhorar a gestão tributária do seu negócio. Ao fazê-lo, você poderá diminuir a carga tributária e otimizar o cumprimento das obrigações acessórias (como preenchimento de guias).

Mas você sabe como fazer essa importante escolha? Para ajudá-lo nessa tarefa, primeiro vamos relembrar quais são os tipos de regime tributário. Depois, listamos o que é preciso considerar para encontrar o ideal para sua empresa. Confira a leitura!

Quais são os tipos de regime de tributário?

Também conhecidos como enquadramentos tributários, tratam-se de formas de calcular e recolher tributos, sendo que cada um tem suas próprias vantagens e desvantagens. Entenda-os abaixo.

Simples Nacional

Esse é um regime especial exclusivo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Quando as empresas optam por ele, elas aglomeram diversos tributos em uma única guia — denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, as alíquotas dos impostos são unificadas e reduzidas.

Lucro Presumido

O lucro presumido também é considerado um modelo simplificado de tributação. Primeiro se presume que determinado percentual do faturamento (todos os recebimentos da empresa) é destinado aos lucros.

Será a partir desse percentual — varia entre 1,6% e 32% — que incidirão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).

Lucro Real

Por fim, o lucro real é um regime em que os tributos incidem diretamente sobre o lucro líquido do negócio (ganhos reais).

Como escolher o melhor regime tributário?

Lembre-se que não existe um regime melhor que o outro, em todas as situações é preciso seguir as dicas listadas a seguir.

Tenha atenção aos dados da folha de pagamento

Existe uma iniciativa governamental denominada desoneração da folha de pagamento. Ela substitui a contribuição INSS patronal (20% sobre a folha) por uma cobrança sobre a receita bruta, que varia de 2,5% a 4,5%, dependendo do setor de atividade.

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É preciso estudar como a mudança do enquadramento poderá ser impactada por essa desoneração se a empresa fizer essa escolha.

Obedeça os limites de faturamento

Cada regime tributário tem um limite de faturamento. São eles:

  • lucro real — obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões anualmente;
  • lucro presumido — opcional para aquelas que faturam até R$ 78 milhões anualmente;
  • Simples Nacional — para MEs e EPPs com faturamento de até R$ 4,8 milhões anualmente.

É muito importante observar que, no caso do Simples Nacional, as alíquotas sobem conforme o faturamento aumenta, tornando necessário consultá-las nos anexos da Lei Complementar 123/06.

Estude as facilidades fiscais do município

Há cidades que oferecem benefícios fiscais para um negócio, como a redução do imposto sobre serviço (ISS), que é de competência municipal. As optantes do Simples Nacional não podem optar por esse benefício.

Calcule bem a margem de lucro

A margem de lucro é um percentual aplicado sobre os produtos da empresa e constitui os ganhos reais do negócio. O valor dessa margem impacta na escolha entre o lucro real e o presumido. Nesse último, a empresa continuará recolhendo o percentual previsto em lei, independentemente do valor que ela realmente destina aos lucros.

Lembre-se da recuperação de crédito

O lucro real permite que a empresa compense os valores no Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade (COFINS) em determinados gastos, como a conta de luz, amortização etc.

Isso não é possível nos demais regimes, por isso também é preciso considerar quanto a empresa precisa pagar em razão desses tributos.

Estruture um planejamento tributário

Esse planejamento é um aglomerado de táticas que minimizam a carga tributária de uma empresa de forma completamente legal. Isso ao aproveitar de benefícios fiscais oferecidos pelo governo, parcelar o pagamento dos tributos, entre outras estratégias. Para elaborar esse planejamento é fundamental ter o apoio de bons contadores.

Há muitos fatores que precisam ser considerados para conseguir escolher o regime tributário ideal para o seu negócio. Para ter mais segurança na opção, recomendamos que você delegue essa tarefa para contadores experientes e especializados.

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