Adotar determinados cuidados é fundamental para que o infoprodutor consiga realizar um lançamento de seu infoproduto com sucesso. Ao cumprir com alguns passos, você pode evitar o pagamento de multas e assegurar a credibilidade do seu negócio.
Neste artigo, citamos 4 principais cuidados para adotar antes do lançamento de um infoproduto. Você também vai entender por que cumprir com essas etapas ajuda a minimizar eventuais riscos decorrentes da venda do seu produto digital. Confira!
Por que tomar cuidados antes do lançamento de um infoproduto?
O lançamento de um infoproduto depende de várias etapas, desde a criação até o planejamento de marketing. No entanto, os cuidados para a segurança jurídica do seu lançamento não devem ser deixados de lado.
Isso porque descuidar de alguns pontos básicos pode levar a prejuízos para o seu negócio. Portanto, é fundamental ter uma postura preventiva, considerando o risco das vendas de infoprodutos sem cumprir com as devidas obrigações.
Ao adotar os cuidados necessários, você consegue proteger a sua marca e atuar conforme a legislação. Esse respaldo legal é importante para realizar o lançamento do seu produto digital com tranquilidade e segurança.
4 principais cuidados antes do lançamento de um infoproduto
Entre os principais cuidados antes do lançamento de um infoproduto, estão a abertura da empresa de lançamentos, a proteção do seu infoproduto por meio de registros, a elaboração de contratos com especialistas e o respeito à LGPD. Saiba mais detalhes!
- Abrir uma empresa de lançamentos
É possível fazer uma parceria com uma agência de lançamentos ou abrir a sua empresa para cuidar do lançamento do seu infoproduto. A empresa deve ser responsável por desenvolver estratégias de marketing e campanhas para impulsionar os seus resultados. Para isso, é preciso seguir alguns passos que detalharemos adiante.
Definição da Natureza Jurídica e Regime Tributário
A abertura de uma empresa de lançamentos começa com a definição da natureza jurídica e do regime tributário. Entre as opções de natureza jurídica disponíveis, estão a Sociedade Limitada Unipessoal, a Sociedade Empresária Limitada, o Empresário Individual e o Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Também é importante cuidar da etapa de definição do regime tributário. Nesse caso, é possível adotar como regime o Simples Nacional, o Lucro Real ou Lucro Presumido. É recomendado contar com apoio de um contador para a definição da natureza jurídica e do regime tributário mais apropriado para o seu negócio.
Contrato Social
Mais uma etapa essencial para formalização do seu negócio é a elaboração do contrato social. O documento de constituição empresarial deve apresentar informações como a qualificação dos sócios, incluindo o nome, o endereço, o CPF e a função.
Também devem ser incluídos no contrato social o endereço da empresa, a sua natureza jurídica, a lista de atividades desenvolvidas e a forma de distribuição dos lucros e resultados.
Registro da empresa na Junta Comercial
Já o registro da empresa na Junta Comercial tem a função de reconhecer a existência da companhia e realizar a solicitação do CNPJ. O registro no órgão público ligado ao governo estadual deve ser feito com uma lista de documentos. Você deve apresentar:
- Contrato social;
- RG e CPF de sócios ou empresário individual;
- Comprovante de residência;
- Cópia do IPTU do imóvel sede da empresa.
Inscrição no CNPJ
Depois, é o momento de solicitar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O CNPJ é emitido exclusivamente pela Receita Federal e exigido para todas as empresas em operação no país.
O CNPJ tem a configuração XX.XXX.XXX/XXXX-XX, em que os oito primeiros dígitos se tratam de um número-base, os quatro seguintes são o número de ordem das filiais da empresa e o penúltimo é o Dígito de Verificação (DV) módulo 11 dos doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores.
Para abrir o seu CNPJ de forma mais rápida e segura, é importante contratar um contador. O profissional especializado conhece todas as etapas para concluir esse processo e assegurar credibilidade para o seu negócio.
- Proteger o seu infoproduto
Um dos principais passos de como lançar um infoproduto é proteger a sua marca. Essa é a forma que o seu negócio será conhecido pelos seus clientes. O conceito de marca envolve desde o nome que você usa até uma expressão que usa como jargão.
Nesse ponto, é bom destacar que você precisa fazer o registro da sua marca. Ainda que você obtenha CNPJ e o público conheça o seu trabalho, é preciso garantir a exclusividade do nome por meio do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Dessa maneira, você consegue se proteger de problemas como ser proibido de usar o nome que escolheu para o seu curso online porque outro infoprodutor já registrou primeiro. É possível verificar se isso acontece e evitar a perda da sua marca.
Um material escrito, como uma apostila digital e um e-book, também deve ter o Registro ISBN (International Standard Book Number ou Padrão Internacional de Numeração de Livro). Esse registro tem o objetivo de identificar o seu infoproduto e padronizar a circulação de obras.
O registro autoral é mais uma maneira de assegurar meios de provas, para atestar que você é o criador do seu produto digital. Esse tipo de proteção serve como facilitador em eventuais demandas judiciais e extrajudiciais.
- Firmar contrato com especialistas e coprodutor
Mais um dos cuidados para tomar antes do lançamento do seu infoproduto é formalizar a relação com coprodutor, design, social media, entre outros especialistas. O documento é uma proteção que estabelece as condições do acordo entre as partes.
Sendo assim, o contrato deve apresentar:
- qualificação (dados dos envolvidos, contato e endereço);
- obrigações e responsabilidades de cada parte;
- prazo contratual;
- condições de sigilo;
- eventual multa em caso de descumprimento;
- condições para a rescisão contratual.
- Respeitar a LGPD
De outro modo, os infoprodutores precisam ter atenção com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quando você for coletar informações dos seus potenciais clientes, a exemplo de nome e e-mail, é importante considerar as normas previstas.
A LGPD define que o proprietário dos dados deve consentir se deseja ou não o tratamento dos seus dados. Essa questão é fundamental para dar segurança jurídica aos empresários e clientes.
Em caso de vazamento de dados, por exemplo, a situação será analisada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), um órgão federal. Também podem ser aplicadas multas que se diferenciam entre advertência e multa simples de 2% sobre o faturamento anual (com limite de R$ 50 milhões).
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