O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado com base na renda do contribuinte. Se você ganha acima de R$ 28.559,70 por ano, precisa fazer a declaração. No entanto, parte desse imposto já é pago ao longo do ano, através do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O IRRF é o valor do imposto pago pela fonte pagadora, ou seja, pela pessoa ou empresa responsável pelo pagamento. Esse valor é descontado antes de chegar até você, funcionando como um adiantamento do Imposto de Renda.
Por exemplo, se você é um trabalhador CLT, a empresa responsável pelo seu pagamento retém o imposto na fonte. No início do ano, a empresa fornece um informe de rendimentos para que você possa fazer a declaração do IR.
Como calcular o IRRF: Imposto Retido na Fonte
O cálculo do IRRF é feito de acordo com o valor recebido e a alíquota correspondente. Quanto maior o seu rendimento, maior será a alíquota a ser paga. A Receita Federal possui uma tabela progressiva com as alíquotas e os valores dedutíveis.
Para calcular o IRRF, basta subtrair o valor do INSS do seu salário e fazer o cálculo de acordo com a faixa de renda na tabela. Por exemplo, se você ganha R$ 2.700 e tem um desconto de 12% do INSS, o cálculo seria o seguinte:
2.700 x 12% = R$ 324 2.700 – 324 = 2.376 (valor que se enquadra na segunda faixa de renda, com alíquota de 7,5%) 2.376 x 7,5% = R$ 178,20 (valor a ser deduzido)
Caso o valor pago ao longo do ano, somado a outros gastos, seja maior do que o valor devido, você terá direito à restituição.
Em que outras situações é aplicado o IRRF
O IRRF também é aplicado em outras situações, como rendimentos de investimentos. Alguns investimentos são isentos de imposto, mas a maioria sofre retenção na fonte. O valor retido segue a tabela regressiva do Imposto de Renda, onde o tempo de aplicação influencia a alíquota.
As restituições do Imposto de Renda são pagas em cinco lotes, começando em maio e terminando em setembro. Optar pelo recebimento via Pix (usando a chave CPF) dá prioridade no pagamento.
Lembre-se de fazer a declaração do IR e incluir o valor do imposto retido na fonte, caso cumpra os critérios para a declaração. Se tiver direito à restituição, você receberá o valor de acordo com as informações fornecidas. É possível receber a restituição na conta PagBank, informando os dados bancários corretamente.
Quem também pode fazer parte do IRRF
Além dos trabalhadores CLT, outros contribuintes também podem ter parte do Imposto de Renda Retido na Fonte. Alguns exemplos são:
- Trabalhadores não assalariados pagos por pessoas jurídicas ou físicas;
- Rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoas jurídicas;
- Pagamentos profissionais entre empresas;
- Rendimentos provenientes de determinados investimentos.
Dirf e relação com o IRRF
É importante destacar que, se você se enquadra em algum dos critérios para a declaração do Imposto de Renda, é necessário informar à Receita Federal que os impostos que deveriam ser pagos já foram retidos na fonte. Isso é feito por meio da Declaração de Imposto Retido na Fonte, conhecida como Dirf.
Além do Imposto Retido na Fonte, outros gastos como despesas médicas, educacionais, empréstimos ou financiamentos também devem ser informados na Dirf. Com todas as informações em mãos, a Receita Federal poderá verificar se você tem direito à restituição ou não.
No caso dos rendimentos provenientes de investimentos, além do Imposto de Renda Retido na Fonte, existem outras considerações a serem feitas. Algumas aplicações, como Debêntures Incentivadas, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), são isentas de imposto. Porém, a maioria dos investimentos possui retenção na fonte.
A alíquota do imposto sobre os rendimentos de investimentos segue a tabela regressiva do Imposto de Renda, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor é a alíquota incidente sobre ele.
Nos casos em que há retenção na fonte em investimentos tributáveis, os rendimentos já chegam ao investidor após o desconto do imposto. Ou seja, o imposto é retido antes do pagamento.
Como é feita a Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é feita pela Receita Federal em cinco lotes, com datas diferentes para cada lote. O primeiro lote é pago em maio e o último em setembro. Aqueles que optarem pelo recebimento da restituição via Pix, utilizando a chave CPF, terão prioridade no pagamento.
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