O cartão CNPJ é um documento útil para diversas atividades que envolvem o dia a dia das empresas. Por isso, quem deseja empreender ou já é dono do próprio negócio precisa conhecer o que é esse documento e porque é importante emiti-lo.
Neste artigo, você vai conferir um guia completo sobre o cartão CNPJ. Vamos explicar para que serve o cartão CNPJ e quais são as informações que constam nesse tipo de documento. Também detalhamos neste post as vantagens do cartão e o passo a passo para baixar ou imprimir o documento.
Com a leitura, você ainda vai saber se a emissão desse documento gera algum custo. Ainda esclarecemos qual é a diferença entre o cartão CNPJ e o Certificado MEI, outro documento que pode ser emitido por empreendedores. Confira!
O que é o cartão CNPJ?
Para começar, vamos definir o que é o cartão CNPJ, também chamado de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Esse documento apresenta as informações cadastrais da sua empresa. Assim, serve para comprovar que o seu negócio existe e que o registro está regular junto aos órgãos competentes.
É possível comparar a função de um documento como o cartão CNPJ com o CPF para as pessoas físicas. Todas as empresas com registro regular no país contam com um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e também devem emitir o cartão CNPJ.
Mas você sabe como é formado os números do CNPJ? No total, esse registro contém 14 dígitos. Os oito primeiros números são a inscrição e servem para identificar o seu negócio. Já os dígitos depois da barra (/) apontam se corresponde à matriz ou filial. Caso a sua empresa tenha três filiais, esse número será 0003, por exemplo. Se for referente à matriz, esse número será 0001.
Por meio de um cálculo matemático, é possível obter os dois últimos números, que são os dígitos verificadores. Assim, é possível comprovar para entidades como os bancos e a Receita Federal que o número CNPJ da sua empresa é real e não fictício.
Qual a importância do cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um documento fundamental para que a sua empresa tenha à disposição, com o propósito de realizar algumas tarefas que costumam fazer parte do cotidiano das corporações.
Assim, o documento pode auxiliar desde as obrigações mais simples, como a emissão de uma nota fiscal para um cliente, ou para outras ações mais burocráticas, como a solicitação de um empréstimo.
Isso porque, caso a sua empresa precise de crédito para realizar novos investimentos, esse documento deve ser solicitado por bancos ou agências de fomento. Bem como o cartão CNPJ também é necessário para a abertura de contas nas instituições financeiras.
Quais são as informações que compõem o cartão CNPJ?
O total de empresas ativas no Brasil é 18.440.986, de acordo com o Boletim do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, divulgado em setembro de 2021. E todos esses negócios contam com informações que os diferenciam entre si, como o número CNPJ, o endereço e o nome fantasia.
Esses e outros dados constam no cartão CNPJ. Veja adiante a lista completa das informações disponíveis nesse documento:
- número de inscrição (CNPJ);
- nome empresarial;
- nome fantasia ;
- data de abertura da empresa;
- porte;
- código e descrição da atividade econômica principal;
- código e descrição das atividades econômicas secundárias;
- código e descrição da natureza jurídica;
- endereço completo da empresa, com logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município e UF;
- endereço de e-mail;
- número do telefone;
- ente federativo responsável;
- situação cadastral;
- data da situação cadastral;
- motivo da situação cadastral;
- situação especial;
- data da situação especial;
Quais as vantagens de emitir o cartão CNPJ?
A emissão do cartão CNPJ é capaz de facilitar algumas das principais atividades que auxiliam a sua empresa a se desenvolver. Contar com esse documento pode viabilizar o fechamento de contratos. Além do mais, é possível economizar recursos e transmitir mais segurança para parceiros e clientes. Entenda os detalhes a seguir.
Fechamento de contratos
O cartão CNPJ é essencial para o fechamento de contratos da sua empresa. Se o negócio firmar um acordo de prestação de serviços para outra empresa, deve apresentar esse documento para formalizar o convênio.
Do mesmo modo, a assinatura de um contrato também é útil para formalizar um contrato de fornecimento de mercadorias, por exemplo. Assim, a empresa que o seu negócio está firmando o acordo pode ter certeza de que a sua companhia existe, dando mais lisura à negociação.
Confiança para clientes e parceiros
Além disso, emitir o cartão CNPJ ainda oferece mais confiança para os seus clientes e parceiros. Afinal, com esse documento, eles podem comprovar que a sua organização está em atividade e não se trata apenas de uma empresa fantasma.
Dá para verificar se o endereço apontado no documento realmente existe e se a sua empresa ainda está cadastrada para atuar com as mesmas atividades que também propõe a executar.
Vale pontuar que, embora o cartão CNPJ apresente informações sobre a situação cadastral da empresa, o documento não detalha a situação financeira de uma companhia. Ainda que esteja regularizada, uma empresa pode passar por problemas financeiros que comprometem a probabilidade de efetuar pagamentos.
Dessa forma, a consulta do CNPJ não se trata de uma ferramenta única para evitar fraudes e outros prejuízos. De outro modo, o documento serve para uma consulta inicial para clientes e parceiros.
Economia
Outra vantagem interessante de obter o cartão CNPJ é a possibilidade de economizar nos gastos da sua empresa. Com esse documento em mãos, você pode obter descontos em compras realizadas no varejo. É possível comprar produtos com materiais para escritório com preços mais baixos, destinados a pessoas jurídicas.
Além disso, a comprovação de que a sua empresa está cadastrada pode viabilizar a obtenção de empréstimos. Geralmente, o crédito para pessoas jurídicas é maior do que o permitido a pessoas físicas. Assim, também é provável que consiga empréstimos a juros menores.
Nesse ponto, é bom frisar que não basta ter um CNPJ para usufruir desse benefício. É importante ainda que a sua empresa não tenha histórico de inadimplência e apresente uma boa pontuação de crédito.
Como emitir o cartão CNPJ?
Agora que você já conhece a importância de emitir o cartão CNPJ, pode estar em dúvida de como emitir esse documento. Para isso, é necessário que a sua empresa esteja devidamente registrada.
Nós já publicamos esse artigo que explica como abrir uma empresa, com o passo a passo para legalizar um negócio. É preciso cumprir etapas como elaborar um contrato social e conseguir um alvará de localização e funcionamento.
Sendo assim, depois da abertura da sua empresa e com o número do seu CNPJ em mãos, é possível emitir o seu cartão CNPJ. Tenha atenção com cada um dos passos para a emissão, que explicaremos logo mais.
Acessar o site da Receita Federal
A consulta do seu cartão CNPJ deve ser feita por meio do site da Receita Federal. Mais especificamente, você deve acessar a página destinada à Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Preencha os dados
Depois você precisa digitar o CNPJ da sua companhia. Inclua todos os 14 dígitos que compõem o cadastro da empresa. Em seguida, preencha o campo Captcha e clique em “Consultar”.
Confira os dados
Neste ponto, você deve visualizar todos os dados relativos ao seu negócio. Então é importante conferir as informações disponíveis, como o endereço e a situação cadastral. Se houver alguma divergência, é necessário solicitar a alteração junto à Receita Federal.
Imprima ou salve o cartão CNPJ
Após concluir essas etapas, você pode imprimir ou salvar uma versão em PDF do seu cartão CNPJ. Selecione uma impressora para ter o documento no papel ou escolha a opção “Salvar como PDF” e defina uma pasta do seu dispositivo para salvar o arquivo.
Quanto custa emitir o cartão CNPJ?
A emissão do cartão CNPJ não gera nenhum tipo de custo às empresas. A consulta é realizada gratuitamente, na página da Receita Federal, sem a cobrança de qualquer taxa. Da mesma forma, se você precisar consultar o cartão CNPJ de outra empresa que não é a sua, o processo pode ser feito de graça.
Além do mais, o documento também é emitido automaticamente, desde que cumpra todas as etapas que detalhamos neste artigo. Então não é necessário aguardar qualquer prazo para a consulta do cartão CNPJ.
Como emitir o cartão CNPJ do MEI?
Para emitir o cartão CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI), não é preciso realizar nenhum procedimento diferente e basta seguir os mesmos passos que citamos. As etapas para emitir esse documento servem para qualquer tipo de empresa.
Qual a diferença entre o cartão CNPJ e o Certificado MEI?
É importante ainda distinguir o cartão CNPJ do Certificado MEI. Esses são dois documentos que têm funções diferentes. O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) serve para atestar a abertura desse tipo de negócio. Dá para comparar esse certificado com o contrato social que é necessário para outros tipos de empresas.
Assim, o MEI pode gerar o CCMEI, que inclui dados que também constam no cartão CNPJ. No entanto, o Certificado MEI apresenta outras informações, como o nome do empresário, o capital social, o número da identidade e a forma de atuação.
Para gerar esse certificado, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, ir até a seção “Já sou MEI” e clicar na opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)”. É preciso preencher os dados do CPF e da data de nascimento do titular. Assim, você pode consultar o documento, baixar a versão em PDF ou imprimir.
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