O que é contrato social e como funciona? Saiba aqui!
Saber o que é contrato social ao abrir uma empresa é fundamental. Afinal, o documento da pessoa jurídica tem a mesma função da certidão de nascimento para pessoa física. Nele constam as regras, as condições para o funcionamento do negócio, os direitos e as obrigações dos sócios, entre outras informações relevantes.
Sem esse contrato, não é possível registrar a organização em órgãos públicos, tampouco iniciar as atividades — seja em qual segmento for. Logo, é importante entender como elaborá-lo de forma eficiente.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo para esclarecer os principais pontos sobre o assunto. Acompanhe!
Quais são os tipos de contrato social?
O tipo de contrato a ser elaborado varia conforme a natureza jurídica da companhia. Conheça melhor sobre eles!
Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
O documento utilizado ao abrir um LTDA, é o contrato social. Nele, serão inseridas as regras desse formato, podendo ser modificado, caso necessário. Esse aspecto é relevante nas situações em que a instituição ainda esteja definindo sua forma de atuação e precise realizar alterações com frequência.
Contrato Social para EIRELI
Nesse caso, o documento chama-se Ato Constitutivo e tem a mesma função do contrato social. Nele, é possível inserir cláusulas adicionais e adaptá-las como entender melhor para o negócio. A principal diferença para o LTDA são as cláusulas padrões, que são modificadas para se adequar às regras da EIRELI.
Contrato Social do Empresário Individual – EI
No caso do EI, o documento elaborado é o Requerimento de Empresário, que se trata de um formulário criado pelo Governo Federal. Não pode ser alterado, logo, não permite a inserção de cláusulas extras. Por esse motivo, é indicado para empresas que apresentam uma atividade já definida no mercado, isto é, sem projeções para mudanças ao menos no médio prazo.
Quais são os principais dados de um contrato social?
Para criar um bom contrato social, é necessário atentar aos principais dados que devem estar presentes. Entenda, a seguir, quais são os elementos que não podem faltar:
- denominação da empresa — razão social;
- qualificação dos sócios, como nome completo, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, profissão, endereço, data de nascimento, entre outros;
- tipo empresarial;
- definição das atividades exercidas e serviços oferecidos pela companhia;
- sede e filiais;
- capital social;
- quotas de participação dos sócios, ou seja, o percentual aplicado por cada um deles no negócio;
- determinação do administrador da sociedade e suas funções. O administrador poderá ser um ou mais sócios ou um terceiro escolhido para a atribuição;
- direitos e obrigações dos sócios;
- participação dos sócios nos lucros, perdas e pró-labore.
Como funciona a emissão do contrato social?
Como dissemos, existe um modelo de contrato social para cada tipo de natureza jurídica da empresa. No entanto, nos casos permitidos, você pode adequá-lo da forma que achar melhor. É possível contar com escritórios especializados para ajudar nesse processo, que vão orientar e ajudar na elaboração do documento apropriado.
Além disso, com o avanço da tecnologia, é possível encontrar algumas Juntas Comerciais que emitem o Contrato Social de forma adequada. Isso é feito com base em um padrão nacional, no qual é possível inserir cláusulas adicionais, gerando ainda mais segurança. O fato de o documento ser certificado de forma digital pela Junta evita riscos de adulterações e fraudes, entre outros incidentes que causam dores de cabeça.
Agora que você já sabe o que é o contrato social, é importante estar atento a todos os requisitos e elementos necessários para evitar erros. Por ser um processo burocrático, o recomendado é contar com o auxílio de um contador, que vai realizar os trâmites com eficiência, segurança e agilidade, sempre dentro dos parâmetros previstos em lei.
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