Como abrir CNPJ em 2024

Abrir um CNPJ é o primeiro passo para transformar a sua ideia num negócio ou para sair da ilegalidade e, finalmente, formalizar suas atividades. Em 2024, as regras e procedimentos para registrar uma empresa no Brasil continuam a evoluir, tornando essencial que os empreendedores estejam bem informados para evitar complicações. Este guia detalhado vai te ajudar a entender todo o processo de abertura de CNPJ em 2024, garantindo que você esteja preparado para formalizar seu empreendimento.

O Que é um CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número único que identifica empresas e outras organizações jurídicas no Brasil. Esse registro, emitido pela Receita Federal, é essencial para que qualquer negócio possa operar legalmente, permitindo a emissão de notas fiscais, a contratação de funcionários e o acesso a benefícios e créditos específicos para empresas.

Por Que é Importante Abrir um CNPJ?

Ter um CNPJ é fundamental para formalizar seu negócio e garantir que ele funcione dentro das normas legais. Com um CNPJ, sua empresa pode:

• Emitir Notas Fiscais: Essencial para vendas formais e prestação de serviços.
• Abrir Contas Bancárias Empresariais: Facilita a gestão financeira.
• Acessar Linhas de Crédito: Bancos oferecem melhores condições de crédito para empresas formalizadas.
• Contratar Funcionários Legalmente: Possibilita a expansão da equipe com segurança jurídica.
• Participar de Licitações: Permite concorrer em processos licitatórios, ampliando as oportunidades de negócio.
• Credibilidade: Clientes e fornecedores confiam mais em negócios formalizados.

Passo a Passo para Abrir um CNPJ em 2024

Embora o processo de abrir um CNPJ possa parecer complexo, seguir um passo a passo pode simplificar bastante a tarefa. Aqui está como proceder:

1. Defina o Tipo de Empresa:
   • Escolha entre Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (SA), conforme o porte e natureza do seu negócio. IMPORTANTE: Se você fatura até R$81 mil por ano, pode ser interessante abrir seu CNPJ como MEI (trazendo vários benefícios para você. Entenda mais).
2. Escolha o CNAE:
   • A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define a atividade principal e secundária da empresa. Escolha o código que melhor representa seu negócio.
3. Documentação Necessária:
   • Reúna os documentos pessoais dos sócios, o contrato social (ou requerimento de empresário para MEI), e o Documento Básico de Entrada (DBE), obtido no site da Receita Federal.
4. Registro na Junta Comercial:
   • Submeta o contrato social e outros documentos à Junta Comercial do seu estado e pague as taxas correspondentes.
5. Inscrição no CNPJ:
   • Com o DBE e os documentos registrados na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ pelo site da Receita Federal.
6. Inscrição Estadual e Municipal:
   • Realize a inscrição estadual (obrigatória para comércio, indústria e transporte) e municipal (para prestadores de serviço).
7. Alvarás e Licenças:
   • Obtenha o alvará de funcionamento e outras licenças específicas, como sanitária ou ambiental, se aplicável.
8. Emissão de Nota Fiscal:
   • Cadastre-se na Secretaria da Fazenda do estado (para ICMS) ou na prefeitura (para ISS) para emitir notas fiscais eletrônicas.
9. Cadastro nos Órgãos de Classe:
   • Caso a atividade exija, registre a empresa em órgãos de classe, como CREA, OAB, ou CRC.
10. Contratação de Contador:
    • Um contador é indispensável para a gestão das obrigações fiscais e trabalhistas da empresa.

Quem Precisa Abrir um CNPJ?

A abertura de um CNPJ é obrigatória para qualquer pessoa que deseja formalizar uma atividade empresarial. Isso inclui:

• Autônomos: Que desejam se formalizar como MEI.
• Empreendedores: Que pretendem abrir pequenas, médias ou grandes empresas.
• Comerciantes Online: Que precisam emitir notas fiscais para vendas de produtos.

Quanto Tempo Leva para Abrir um CNPJ?

O tempo para a obtenção de um CNPJ pode variar dependendo do tipo de empresa e da agilidade dos órgãos responsáveis. Para MEI, o processo pode ser concluído em poucas horas através do Portal do Empreendedor. Já para outros tipos de empresas, o tempo pode variar de 7 a 15 dias, considerando que todos os documentos estejam corretos e sem pendências.

Como Abrir um CNPJ Sendo MEI

Para aqueles que optam por se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o processo é bastante simplificado:

1. Verifique a Elegibilidade:
   • Certifique-se de que você atende aos critérios, como faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano.
2. Acesse o Portal do Empreendedor:
   • Siga o processo de cadastro fornecendo suas informações pessoais e os dados do negócio.
3. Obtenha o CNPJ:
   • Após a conclusão, você receberá o CNPJ, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), e um alvará provisório de funcionamento.
4. Regularize as Necessidades Locais:
   • Caso necessário, obtenha um alvará definitivo na prefeitura de sua cidade.

Precisa de ajuda para abrir sua empresa?

Abrir um CNPJ é um passo crucial para qualquer empreendedor que deseja formalizar seu negócio em 2024. Se você tem dúvidas de como abrir e precisa de mais orientação especializada, entre em contato com nossos especialistas. A WeCont é a contabilidade online nº1 em ajudar o seu negócio a decolar com eficiência e produtividade!