A assessoria jurídica consiste na contratação de advogados por uma empresa, sociedade ou profissionais autônomos para solucionar seus problemas legais. Os profissionais não se aterão apenas a um problema do negócio e fornecerão amparo continuamente sobre direitos trabalhistas, contratos, tributos etc.
Também é possível que os profissionais contratados iniciem processos administrativos ou judiciais para resguardar os direitos da organização, bem como que representem a empresa em uma ação iniciada contra ela.
Esse conceito é diferente da consultoria, em que o interessado contrata os advogados para responder dúvidas e conseguir soluções para um determinado problema, ou seja, é um aconselhamento direcionado para casos específicos.
Quer saber mais sobre a assessoria jurídica? Neste conteúdo vamos explicar em quais processos organizacionais ela é importante, quais são as suas principais vantagens e, no fim, como optar pelo escritório adequado ao seu negócio. Confira!
Os processos do negócio em que a assessoria jurídica é eficiente
Esse é um serviço bastante amplo e impacta positivamente diferentes setores, momentos e procedimentos de um negócio. Por isso nos tópicos seguintes trazemos apenas exemplos de suas aplicações.
Abertura da empresa
No momento da abertura de uma sociedade ou empresa são exigidas uma série de documentos, registros e autorizações de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Apesar de geralmente o contador ser responsável por boa parte de toda a burocracia, o advogado também pode realizar todo o procedimento para constituir empresas, realizar possíveis alterações, verificar a regularidade dos documentos, orientar sobre operações comerciais etc.
Outra informação relevante consiste no fato de que a assinatura do advogado é obrigatória para o registro do contrato social (documento que constitui certos tipos de empresas.
Contratos
Constantemente uma empresa está firmando contratos com fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviços, instituições bancárias ou financeiras etc. Cada um desses documentos precisa ter suas cláusulas minuciosamente analisadas, caso contrário a organização poderá arcar com muitos prejuízos financeiros e até problemas judiciais.
O advogado estudará todos os detalhes dos contratos para garantir que o negócio esteja perfeitamente legal, evitar cláusulas abusivas e instruir as partes sobre questões legais presentes nos documentos.
Tributos
O contador é o profissional responsável por contabilizar tributos, cumprir as obrigações tributárias principais (pagamento de impostos) e acessórias (preenchimento e emissão de guias).
Como a legislação tributária brasileira é excepcionalmente complexa, o serviço de assessoria é essencial para elaborar um bom planejamento, já que os advogados têm conhecimento técnico sobre benefícios fiscais, decisões de tribunais sobre o assunto, mudanças legislativas e mais.
Os assessores também trabalham para garantir a recuperação dos valores pagos a mais ou quando a legislação permitir, melhorando a situação financeira do negócio.
Questões trabalhistas
As normas trabalhistas são bastante complexas, estão em constantes alterações e ainda há temas que podem ser mudados por decisões de tribunais.
Além disso, problemas com órgãos fiscalizadores do trabalho e processos judiciais de ex-funcionários geram muitos prejuízos às suas contas. Mas a empresa pode evitar essas perdas financeiras com a instrução de bons assessores.
As vantagens adquiridas com uma boa assessoria jurídica
Os assessores fornecem diversas vantagens que geram diferenciais competitivos para profissionais e empresas. Entenda quais são as principais delas nos tópicos abaixo.
Melhor planejamento estratégico
O planejamento estratégico é um documento que contém todas as medidas e ações que serão tomadas pelos profissionais e que garantirão o desenvolvimento do negócio. Com o suporte jurídico, o profissional conseguirá planejar melhores cenários, já que ele saberá de forma mais exata os riscos do negócio e o que a legislação diz sobre as estratégias que serão aplicadas.
Minimização dos riscos
É comum que uma empresa negocie constantemente com clientes, parceiros e fornecedores, e discuta questões legais com fiscais, institutos e órgãos públicos etc. Cada uma dessas atitudes precisa ser analisada pelos assessores para que minimize os possíveis riscos.
A assessoria jurídica atua de forma preventiva, ou seja, ela mensura os riscos e possíveis prejuízos do negócio, os cenários prováveis, bem como fornece as instruções para que os problemas sejam minimizados. Isso aumenta a probabilidade de sobrevivência do negócio, melhora seu desempenho no mercado e contribui para o equilíbrio de suas contas.
Redução de custos
Pelo fato da assessoria minimizar os riscos, o negócio consegue reduzir os custos com indenizações processuais, multas administrativas, gastos processuais, deslocamento para reuniões, audiências etc.
Outra forma de economia é o fato de que contratar assessores pode ser mais econômico que contratar advogados somente quando precisar responder processos administrativos ou judiciais, já que se arca apenas com um valor contratado e os profissionais atuam de forma preventiva.
Foco do core business
É inviável que o gestor despenda horas, dias ou semanas estudando sobre determinada questão legal, isso ocupa muito tempo e não há certeza de que ele chegará à resposta correta para seus problemas.
Mas ao delegar as questões legais para os assessores, os gestores e os colaboradores poderão se concentrar nas suas atividades principais, o que impulsiona o crescimento do negócio.
A melhor forma de escolher um escritório de advocacia eficiente
Como o setor legal de um negócio é crucial para o seu desenvolvimento saudável, é necessário tomar cuidado antes de contratar um escritório de advocacia. Confira algumas táticas indispensáveis que devem ser aplicadas.
Peça recomendações
Solicite recomendações de amigos, colegas e familiares e pergunte como foram suas experiências com o escritório recomendado. Lembre-se de perguntar sobre a ética, competência, forma que conduzem os processos, entre outras questões.
Além disso, pesquise a opinião dos clientes atuais sobre o escritório, já que reclamações em excesso pode ser um indicativo que ele não é a melhor opção.
Verifique a especialidade
O direito é um campo que tem muitas ramificações e legislações sobre diferentes áreas, como a previdenciária, penal, família, direitos civis, etc. Para que o escritório consiga satisfazer as necessidades do negócio, ele deve ter conhecimentos sobre o direito:
- empresarial ou comercial;
- tributário;
- ambiental;
- trabalhista;
- contratual e outros que entender necessário.
Teste seu atendimento
Os profissionais entrarão constantemente em contato com os assessores para que eles solucionem dúvidas e questões legais, por isso é necessário que o escritório tenha vários canais de atendimento, forneça um suporte completo e responda rapidamente.
São várias as funções que a assessoria jurídica presta à sociedade que o contrata, tratando-se de um serviço fundamental para garantir a sua saúde financeira e o seu desenvolvimento. Entretanto, é necessário aplicar as dicas que mencionamos neste texto para saber como escolher um escritório adequado para o seu negócio.
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