A transição de MEI para ME (Microempreendedor Individual para Microempresa) é um processo natural para muitos empreendedores que iniciaram seus negócios como MEI e, com o crescimento das suas atividades, chegaram ao ponto de precisar de uma estrutura maior.
Embora o MEI para ME possa parecer um passo complexo, com o devido planejamento e entendimento dos requisitos, esse processo pode ser simples e seguro.
Neste artigo, vamos abordar os detalhes da transição de MEI para ME, suas etapas, benefícios e cuidados que devem ser tomados ao longo do caminho.
O que é o MEI e a ME?
Antes de entender como fazer a transição de MEI para ME, é importante saber o que esses dois regimes significam.
- MEI (Microempreendedor Individual): O MEI é uma modalidade simplificada de formalização de negócios para quem fatura até R$ 81 mil por ano. Ele é voltado para autônomos ou pequenos empreendedores que atuam de forma individual, sem a necessidade de sócios. Além disso, o MEI tem vantagens como menos burocracia, baixo custo de tributação e isenção de diversos impostos.
- ME (Microempresa): Já a ME é um regime voltado para empresas de pequeno porte que faturam até R$ 360 mil por ano. A principal diferença em relação ao MEI é o maior limite de faturamento e a possibilidade de expandir o número de funcionários. A ME também tem obrigações fiscais mais complexas em comparação com o MEI, mas oferece um leque maior de possibilidades de crescimento.
A transição de MEI para ME é indicada quando o faturamento do negócio ultrapassa o limite de R$ 81 mil ao ano ou quando o empresário percebe a necessidade de uma estrutura mais robusta para expandir suas operações.
Por que fazer a transição de MEI para ME?
Existem várias razões pelas quais um empreendedor pode optar por migrar do MEI para ME. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Aumento de faturamento: Quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI (R$ 81 mil), a transição para ME é obrigatória.
- Necessidade de contratar mais funcionários: O MEI permite no máximo um funcionário. Se o empresário deseja expandir sua equipe, ele precisa migrar para a ME.
- Exigências do mercado: Algumas empresas ou clientes exigem que o fornecedor seja registrado como uma microempresa, com CNPJ e outras formalizações fiscais.
- Crescimento do negócio: Ao se tornar uma ME, o empreendedor ganha acesso a uma série de benefícios e pode expandir seus serviços e produtos com mais flexibilidade.
- Exigências fiscais e contratuais: Algumas condições fiscais e contratuais só são viáveis para empresas que possuem um porte maior do que o MEI.
Passos para fazer a transição de MEI para ME
O processo de transição de MEI para ME deve ser realizado com muito cuidado e atenção aos detalhes.
A seguir, explicamos as etapas para realizar essa migração de forma simples e segura.
Verifique o faturamento e as condições
Antes de começar o processo de transição, é importante que o empreendedor verifique o faturamento do ano anterior.
Caso o faturamento tenha ultrapassado os R$ 81 mil nos 12 meses anteriores, o empresário já se encaixa nos critérios para migrar de MEI para ME.
Além disso, é fundamental observar se o crescimento da empresa exige a contratação de mais funcionários ou outras alterações no modelo de negócio, como aumento de atividades, novos produtos ou serviços, ou mudanças nos contratos com fornecedores.
Faça a solicitação de desenquadramento do MEI
A primeira ação ao fazer a transição de MEI para ME é o desenquadramento do MEI. Esse procedimento deve ser realizado por meio do Portal do Empreendedor, disponível no site da Receita Federal.
No momento do desenquadramento, o MEI informa o motivo da exclusão do regime e, com isso, o CNPJ do MEI será alterado para o novo formato de ME.
É importante lembrar que o processo de desenquadramento não tem custos, mas exige que o empreendedor esteja regular com suas obrigações fiscais.
Escolha o novo regime tributário
Após a exclusão do MEI, o próximo passo é escolher o regime tributário adequado para a ME.
O empresário pode optar por um dos seguintes regimes:
- Simples Nacional: O Simples Nacional é o regime mais recomendado para a ME, pois oferece uma tributação simplificada, unificando diversos impostos em uma única guia. Para optar pelo Simples Nacional, a receita anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Este regime oferece vantagens em termos de redução de custos e de burocracia.
- Lucro Presumido: Este regime é mais complexo e é indicado para empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. A tributação é calculada sobre um percentual fixo da receita, independentemente do lucro real da empresa.
- Lucro Real: O Lucro Real é o regime mais complexo e indicado para empresas com grande faturamento, ou para aquelas que têm despesas e custos elevados. A tributação é feita com base no lucro líquido da empresa.
Atualização do cadastro na Junta Comercial
Uma vez que a opção pelo regime tributário tenha sido feita, é necessário realizar a atualização do cadastro na Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Esse procedimento garante que a empresa esteja formalmente registrada como uma Microempresa (ME) e não mais como um MEI.
Além disso, a mudança na categoria da empresa pode exigir alterações nos contratos sociais ou em outros documentos registrados, por isso é recomendável a assistência de um contador especializado.
Regularize as pendências fiscais
Ao migrar de MEI para ME, o empreendedor precisa regularizar todas as pendências fiscais do período em que estava registrado como MEI.
Caso o empreendedor tenha algum imposto atrasado ou pendência com a Receita Federal, é necessário fazer a quitação dessas dívidas para evitar problemas futuros.
O contador pode ajudar nesse processo, orientando o empreendedor sobre como regularizar sua situação fiscal e tributária.
Não regularizar essas pendências pode resultar em multas ou em dificuldades na obtenção de créditos ou na obtenção de benefícios fiscais.
Emita novos documentos fiscais e contratuais
Após a migração, é necessário emitir novos documentos fiscais, como notas fiscais, já como ME.
A alteração do CNPJ pode também demandar uma atualização nos contratos com fornecedores, clientes e outros parceiros comerciais.
Certifique-se de comunicar aos seus clientes e fornecedores sobre a mudança no CNPJ e no regime tributário, para que todos os documentos futuros estejam em conformidade com a nova situação da empresa.
Contratação de funcionários
Se o motivo para a transição de MEI para ME for o aumento no número de funcionários, o empreendedor pode contratar mais colaboradores, respeitando os limites impostos pela legislação trabalhista.
No regime ME, o empresário pode contratar mais de um funcionário, o que facilita o crescimento da empresa.
Benefícios de migrar de MEI para ME
A transição de MEI para ME oferece uma série de benefícios para os empreendedores, especialmente para aqueles que têm um negócio em expansão.
Entre os principais benefícios estão:
Maior limite de faturamento
O maior limite de faturamento anual, que pode ser de até R$ 360 mil, permite que a empresa cresça sem ser limitada pelo regime do MEI, possibilitando novas oportunidades de negócios.
Acesso a novos clientes e contratos
Muitas empresas e órgãos públicos exigem que seus fornecedores sejam registrados como microempresas, o que abre novas portas e mercados para os empresários que migraram para o regime ME.
Aumento na capacidade de contratação
Ao migrar para ME, o empresário pode contratar mais de um funcionário, o que ajuda a expandir a capacidade operacional da empresa.
Acesso a linhas de crédito e financiamentos
Microempresas têm mais opções de crédito e financiamento no mercado, o que facilita o crescimento do negócio por meio de investimentos em infraestrutura, marketing, e outros aspectos essenciais.
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