INSS Autônomo: esclareça as suas dúvidas sobre o assunto
Uma grande preocupação das pessoas que não trabalham com carteira assinada é se conseguirão ter um futuro tranquilo e seguro. Nesses casos, pagar o INSS autônomo, além de ser uma forma de precaução, trata-se de um meio para garantir a obtenção de benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade e a aposentadoria.
No entanto, é necessário conhecer as regras e os procedimentos para contribuir de maneira adequada. Elaboramos este conteúdo para esclarecer suas principais dúvidas sobre o assunto. Confira!
O que é INSS autônomo?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão ligado ao governo responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social — com exceção dos servidores públicos.
No caso do trabalhador autônomo, há um modelo formal de trabalho sem carteira assinada, já que os profissionais não estabelecem nenhuma relação empregatícia com a empresa. Como forma de oferecer uma alternativa para esse grupo fazer jus aos benefícios previdenciários, foi criado o INSS autônomo.
Como funciona essa categoria?
No Brasil, todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve, obrigatoriamente, contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Dessa forma, o celetista já recebe o seu salário com o desconto em folha e realiza o pagamento mensal referente à quantia ao RGPS.
Quem não trabalha com carteira assinada tem a opção de pagar o INSS autônomo. Trata-se de um formato de contribuinte individual criado para trazer cobertura previdenciária aos indivíduos sem vínculo empregatício e desobrigados de pagar a contribuição.
Assim, uma vez cadastrado no sistema e realizando o pagamento de forma regular, o segurado terá direito a receber todos os benefícios e seguros concedidos pelo INSS, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Quem pode optar pelo INSS autônomo?
Podem se tornar contribuintes individuais os trabalhadores que atuam nas funções de diarista, motorista profissional, representante comercial, pintor, marceneiro, pedreiro, vendedor ambulante, entre outras.
Esses são somente alguns exemplos dos mais diversos profissionais que podem ser considerados autônomos. O ponto a ser observado é que a pessoa não tenha vínculo de emprego com qualquer empresa.
Quais são os tipos de contribuição no INSS autônomo?
Existem duas maneiras de pagar o INSS como autônomo, sendo que a diferença está no montante a ser pago mensalmente e nos benefícios que o segurado tem direito. Saiba melhor a respeito a seguir!
Plano normal de contribuição
É o modelo representado pelo código 1007. Nesse tipo de situação, o valor da contribuição corresponde a 20% do ganho adquirido no mês. Esse percentual recai sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto da previdência. Nele, o contribuinte pode se aposentar por idade ou por tempo de serviço, e o pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral.
Quando se trata de autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas, a regra sofre algumas alterações. Nesse caso, são deduzidos 45% da contribuição mensal, uma vez que a empresa contratante realiza o desconto de 11% do total pago no decorrer do mês. Para realizar essa dedução, é necessário aplicar o código 1120, nos casos de recolhimento mensal, e 1147, para pagamento trimestral.
Plano simplificado de contribuição
Para o plano simplificado, é aplicado o código 1163. Nesse caso, a cobrança corresponde a 11% do salário-mínimo. Com essa opção, o segurado vai receber o valor equivalente a um salário-mínimo de aposentadoria. Além disso, concede somente o direito à aposentadoria por idade, sendo uma alternativa válida apenas para autônomos que não têm relação de emprego com pessoa jurídica e não prestam serviços.
Para realizar o pagamento mensal, deve ser usado o código 1163 e, para trimestral, código 1180. Um ponto importante é que o profissional pode mudar o modelo de pagamento quando desejar. Basta alterar o número aplicado na Guia da Previdência Social (GPS).
O que fazer para começar a contribuir?
Existe um passo a passo que deve ser observado para o trabalhador que deseja contribuir para o INSS como autônomo. Confira quais são as etapas!
Verifique o número no Programa de Integração Social (PIS)
O número do PIS, também conhecido como Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro do indivíduo na Previdência Social e pode ser encontrado na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não tem o documento, é possível requerer o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social.
Escolha o modelo de contribuição
Ser um contribuinte individual permite a escolha entre os modelos de contribuição que, como vimos, vai influenciar no valor a ser pago e nos benefícios a serem usufruídos. É fundamental fazer essa escolha, já que cada formato apresenta um código próprio que deve ser inserido durante o preenchimento da GPS.
Preencha e emita a Guia da Previdência Social (GPS)
A GPS é uma espécie de boleto que vai ser pago mensalmente ou trimestralmente. Ela pode ser emitida no site da Previdência Social ou comprada em bancas de jornais e papelarias. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas, por exemplo.
Vale a pena para o INSS retroativo?
Caso o contribuinte tenha deixado de realizar o recolhimento regular ao INSS, o pagamento retroativo pode ser uma opção, desde que garanta o direito aos benefícios sociais.
Nas regras antigas da Previdência Social, a quantidade de contribuições somadas a outros aspectos, como idade e sistema de pontuação, era questão fundamental para a aposentadoria.
Mas com a Reforma da Previdência, o número de contribuições pode não influenciar tanto para a concessão do benefício. Sendo assim, o mais adequado é pedir ajuda de um profissional qualificado para analisar a situação e verificar se o pagamento retroativo compensa.
No decorrer deste artigo, mostramos que o INSS autônomo é uma alternativa para o trabalhador que não possui vínculo empregatício, propiciando o direito aos benefícios previdenciários. Os procedimentos são simples, mas em caso de dúvidas, o ideal é consultar um profissional especializado para prestar a orientação adequada.
Quer saber como podemos ajudar nesse processo? Se sim, entre em contato com a WeCont e converse com um especialista no assunto!
