Saiba um pouco mais sobre o que é bitributação
Saber o que é bitributação e como funciona é um dos conhecimentos mais importantes que um gestor deve entender sobre o sistema tributário brasileiro, já que esse fenômeno influencia diretamente o volume de impostos pagos por um negócio e seu equilíbrio financeiro.
Desenvolvemos este artigo para você entender mais sobre a bitributação, porque ela acontece, qual é sua diferença para bis in idem e como evitá-la. Confira!
O que é bitributação?
Trata-se de um evento em que um fato gerador (FG) — acontecimento que gera obrigatoriedade de pagar tributo — é tributado duas vezes por dois entes (que pode ser União, Estados ou Municípios) simultaneamente. Em outras palavras, a empresa é injustamente cobrada duas vezes e por dois entes federados por uma mesma ação.
Por que a bitributação acontece?
A bitributação ocorre principalmente em razão da complexidade da legislação tributária brasileira, pois ela que gera muitas ambiguidades e incertezas na interpretação da lei pelas autoridades públicas.
Imagine que você tenha um varejo e recolhe o ICMS (imposto estadual) normalmente, mas logo se depara com cobranças de ISS (imposto municipal). Essa obrigação duplicada é considerada ilegal, pois a loja dever arcar com apenas um desses tributos.
Outro exemplo acontece quando uma empresa presta serviços para clientes localizados em outras cidades e, após, recebe cobranças de ISS pelos dois municípios (onde está localizada a empresa e onde o serviço foi prestado).
Um terceiro exemplo ocorre quando não há certeza se um imóvel se encontra na zona urbana ou rural de um município. Nessa hipótese é possível que o Município cobre o IPTU e a União envie uma cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
Saiba que existe duas situações em que a bitributação é permitida pela lei:
- situação de emergência nacional, como em caso de guerras;
- bitributação internacional, aqui dois países cobram imposto sobre o mesmo fato gerador — um exemplo desse caso é quando uma empresa recebe dinheiro do exterior.
Qual é a diferença entre bitributação e bis in idem?
É muito importante não confundir esse conceito com o fenômeno denominado bis in idem, em que apenas uma entidade faz a cobrança duplicada no bis in idem.
Outra grande diferença é o fato que o bis in idem não é considerado ilegal. Um exemplo comum desse fenômeno é a incidência do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucros Líquidos (CSLL). Ambos tributos incidem sobre o lucro tributável de um negócio e são cobrados apenas pela União.
Como a bitributação pode ser evitada?
Como é necessário conhecimento técnico sobre a legislação tributária para identificar a bitributação, é fundamental contar com o suporte de uma boa consultoria contábil. Os consultores analisarão todos os documentos fiscais do negócio e garantirão que a empresa não será prejudicada por esse fenômeno.
Além disso, os profissionais identificarão oportunidades para minimizar os gastos com tributos, realizarão a folha de pagamento, garantirão que o negócio cumpra todas suas obrigações fiscais, fornecerão suporte na tomada de decisões e mais.
Independente do tamanho de uma empresa, é fundamental que o gestor saiba o que é bitributação e conte o suporte de consultorias para minimizar os gastos com tributos no negócio. Ao fazê-lo, sua empresa poderá reduzir os custos da empresa, aumentar os lucros, oferecer preços mais baratos, entre outras possibilidades.
Assine gratuitamente a nossa newsletter e receba mais novidades e materiais informativos na sua caixa de entrada!
