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Termos e condições de serviço
Em vigor a partir de 13 de novembro de 2020.
Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso da Wecont.
Este é um acordo legal entre o CLIENTE da plataforma e a empresa WECONT LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 12.342.261/0001-79.
Considerando que a plataforma WECONT, doravante apenas chamada “PLATAFORMA”, é um Software Online que serve de instrumento para prestação de serviços de contabilidade e consultoria empresarial aos seus clientes, CLIENTEs da plataforma;
Considerando que através da “Plataforma”, os clientes poderão ter acesso à informações, dados, planilhas, gráficos e demais documentos, relacionados à sua empresa;
A WECONT através do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.
1 - PARTES ENVOLVIDAS
1.1. – A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento das seguintes Partes:
a. “WECONT”: É a empresa licenciadora da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online, prestará serviços contabilidade e consultoria empresarial aos seus clientes”.
b. “CLIENTES”: São administradores, sócios ou não, representantes de suas empresas, que terão acesso à Plataforma para usufruir das suas funcionalidades.
2 - USO DA "PLATAFORMA"
2.1. – Tendo em vista o licenciamento para serviços de contabilidade e consultoria empresarial, fica estabelecido que a utilização da “PLATAFORMA” pelos “CLIENTES” será feita unicamente dentro do escopo do Contrato Firmado entre a WECONT e os CLIENTES.
2.2 – “CLIENTES” somente terão acesso à “PLATAFORMA”, se nela estiverem logados e identificados.
2.2.1 – Sua senha protege sua conta de CLIENTE e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de CLIENTE e senha no Serviço. Se seu nome de CLIENTE ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.
3 - DO DIREITO DO CLIENTE, SEU USO ÉTICO E LEGAL DA "PLATAFORMA"
3.1 – A WECONT poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do CLIENTE. Em todos os casos, a WECONT reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso do CLIENTE por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do CLIENTE que, a critério exclusivo da WECONT, viola os Termos. A WECONT poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso do CLIENTE deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum CLIENTE específico.
3.2 – Você é exclusivamente responsável por todas as informações cadastradas. A WECONT não é responsável pelo Conteúdo do CLIENTE nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum Conteúdo do CLIENTE. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra a WECONT relacionada ao conteúdo do CLIENTE, então, na medida do permitido, segundo a lei, você indenizará e isentará a WECONT de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.
3.3 – O CLIENTE que utilizar qualquer marca nominativa, ou figurativa, concorda, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos Termos e a vincular a marca que venha a usar no seu perfil de CLIENTE.
3.4 – “CLIENTES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com o “WECONT”, observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.
3.5 – Os “CLIENTES” somente poderão utilizar a “PLATAFORMA” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE – WECONT” e com as condições estabelecidas neste documento.
3.6 – Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, incluem, em rol exemplificativo, o dever de:
a. observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”;
b. respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços;
c. não cometer crimes através da “PLATAFORMA” especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial;
d. não prejudicar direitos de terceiros.
3.7 – A WECONT e o conteúdo licenciado são propriedade da WECONT ou dos licenciadores da WECONT. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do WECONT. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo WECONT.
4 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOFTWARE DE TERCEIROS
4.1 – Os aplicativos de software e o conteúdo da WECONT são licenciados, e não vendidos, e a WECONT e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias de software e do conteúdo da PLATAFORMA, mesmo após a utilização em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes (“Dispositivos”).
4.2 – Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da WECONT e quaisquer outros recursos da marca WECONT (“Recursos da Marca WECONT “) são de propriedade exclusiva do WECONT ou de seus licenciadores.
4.3 – Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço WECONT, o conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida em contrato. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Termos, a WECONT não concede nenhum direito, título ou interesse a você no serviço ou conteúdo WECONT.
4.4 – Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a WECONT e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
5 - PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO
5.1 – Os “CLIENTES” remuneram a WECONT de acordo com os Contratos entre si.
6 - GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE
6.1 – A WECONT empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço WECONT é prestado “como está” e “como disponível”, sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. Você usa o serviço WECONT por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a WECONT e todos os proprietários do conteúdo não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração. Nem a WECONT nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço WECONT esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, a WECONT não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do CLIENTE ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço WECONT, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda. Você compreende e concorda que o WECONT não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço WECONT. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto à WECONT deverá criar qualquer garantia em nome da WECONT a esse respeito. Alguns aspectos desta seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.
6.2 – Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.
7 - LIMITAÇÃO
7.1 – Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço WECONT é parar de usar a WECONT. Embora a WECONT não aceite nenhuma responsabilidade por serviços de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais serviços de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação à WECONT, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.
8 - INDENIZAÇÃO
8.1 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a WECONT de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação deste Acordo; (2) qualquer Conteúdo do CLIENTE; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço WECONT; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
9 - LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO
9.1 Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o CLIENTE e a licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.
Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.
