O Brasil tem uma legislação tributária complexa e rigorosa. Entre as obrigatoriedades dos empresários está a declaração anual de imposto de renda, que quando não é enviada corretamente, levam as empresas à malha fina da Receita Federal.
A malha fina PJ (Pessoa Jurídica) tem o funcionamento um pouco diferente da malha fina PF (Pessoa Física). Neste conteúdo, vamos explicar o que você precisa saber para que sua empresa não tenha dores de cabeça com a Receita. Acompanhe!
O que significa cair na malha fina da Receita Federal?
A malha fina da Receita Federal é um processo minucioso para verificar se há erros nas declarações de imposto de renda emitidas por pessoas físicas e jurídicas.
São cruzados dados de operações financeiras e informações de estabelecimentos e instituições que tenham tido relações com a pessoa física. Quando essas informações são contraditórias, a declaração é retida.
No caso das pessoas jurídicas, a Receita Federal avalia as divergências em situações específicas. Em 2019, por exemplo, o órgão atuou com o objetivo de regularizar as empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Na ocasião, avaliou os dados de recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relacionando-os com os rendimentos de aplicações financeiras.
Quais as razões mais comuns para cair na malha fina?
Para a pessoa física, as razões mais comuns para cair na malha fina é a omissão de rendimentos, erros ao declarar dependente e informar despesas médicas. No caso da malha fina PJ, as empresas costumam se comprometer quando há falhas nos aspectos analisados pela Receita em cada ocasião.
Como evitar esse problema?
Para evitar esses e outros problemas com a Receita Federal, a melhor saída manter todos os pagamentos em dia e contar com o apoio de uma empresa de contabilidade experiente.
Com profissionais cuidando dos assuntos tributários do seu negócio, você ficará tranquilo em relação à fiscalização e ainda obterá algumas vantagens — o que fazer para pagar menos impostos, por exemplo.
Como saber se minha empresa está em dia com a Receita Federal?
Para descobrir se a sua empresa está em dia com a Receita Federal, você pode checar o status por meio da Certidão Negativa de Débitos. As mais comuns são:
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida no site da Receita Federal;
- Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), emitida no site da Previdência Social;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Caso encontre qualquer irregularidade, procure o seu contador. Afinal, esse é o profissional adequado para identificar se a sua empresa encontra-se regular com a Receita.
Manter o seu CNPJ em dia é fundamental não apenas para evitar cair na malha fina da Receita Federal, como também para garantir que sua empresa não tenha problemas na hora de expandir os negócios.
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Mitos e verdades sobre a Malha Fina
Após o término do prazo regular para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que foi em maio deste ano, surgem dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como malha fina. A Receita Federal preparou um guia para esclarecer alguns mitos e verdades sobre esse processo. Confira abaixo as dicas!
Mito: A declaração pré-preenchida evita a Malha Fina.
Verdade: Embora a declaração pré-preenchida facilite o preenchimento automático de informações com base nos dados disponíveis para a Receita Federal, ela não garante que a declaração não será retida na malha fina. A pré-preenchida ajuda a reduzir erros de digitação ou omissões, mas a declaração ainda passa por análise e cruzamento de informações pela Receita Federal. É fundamental revisar as informações pré-preenchidas e fornecer todos os dados corretos e completos para evitar problemas futuros.
Mito: Todas as declarações são retidas na malha fina em algum momento.
Verdade: Todas as declarações são analisadas pela malha, mas nem todas são retidas na malha fina. A Receita Federal realiza cruzamentos de informações e seleciona declarações para análise com base em critérios específicos, como inconsistências de dados ou indícios de irregularidades.
Mito: Se minha declaração for retida na malha fiscal, vou ser multado.
Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros antes de a Receita Federal iniciar o procedimento fiscal, não haverá multas. No entanto, caso a Receita Federal inicie o procedimento fiscal, o contribuinte não poderá corrigir os erros espontaneamente e estará sujeito a multas. A correção de uma declaração entregue é feita por meio de uma declaração retificadora, que substitui integralmente a declaração anterior. É importante ressaltar que qualquer declaração, mesmo já processada, pode ser selecionada para malha caso haja alterações nos dados, como a entrega de uma Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) pela fonte pagadora.
Mito: O processo de análise da malha fina é rápido, e logo serei informado sobre o resultado.
Verdade: Embora a liberação das informações sobre pendências na malha seja rápida, o processo de análise da malha fina pode levar tempo. Poucos dias após a entrega da declaração, a Receita Federal disponibiliza as informações sobre o resultado do processamento no Meu Imposto de Renda (eCAC ou app). Caso haja pendências na malha, elas serão apresentadas juntamente com as instruções para regularização. A Receita Federal tem até 5 anos para analisar qualquer declaração, retida ou não na malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.
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