Holding patrimonial: o que é e quando criar uma
Você já ouviu falar ou sabe o que é uma holding patrimonial? Entende quais são os casos em que ela é indicada para os seus negócios? Em resumo, esse tipo de empresa é criada para administrar os bens de um grupo de pessoas, que podem ser sócios ou mesmo uma família com patrimônio relevante.
Basicamente, na hora de constituir a empresa, as pessoas físicas fazem a integralização do capital social com bens que estão em seu nome. Ou seja, o que era de posse delas passa para o nome da nova companhia, que faz a sua administração. Existem benefícios importantes nesse mecanismo, mas é fundamental compreender se ele é válido para a sua realidade.
Quer entender melhor essas vantagens desse modelo e como funciona o processo de criação? Então continue a leitura!
O que é uma holding patrimonial?
A holding patrimonial funciona como uma controladora, ou seja, é uma sociedade empresarial constituída para controlar os bens dos seus sócios. O termo “holding” vem do inglês “to hold”, que em tradução livre significa “manter” ou “segurar”, então é um tipo de empresa voltada para a administração — nesse caso de patrimônios.
É comum que grandes grupos empresariais tenham uma holding, que é uma empresa que tem participação majoritária em outras empresas. A sua função pode ser somente ter ações ou até mesmo ser responsável por fazer a administração delas. Porém, no caso da holding patrimonial, o mais comum é facilitar a gestão de bens dos sócios.
Esse modelo foi criado pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), que explica o seu funcionamento: “a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais”.
Quais as vantagens da holding patrimonial?
A constituição de uma holding patrimonial tem dois objetivos principais: facilitar a gestão dos bens dos sócios e conseguir benefícios fiscais, principalmente com a redução no pagamento de tributos. Dessa forma, ela é aberta por pessoas ou famílias que querem administrar um patrimônio com maior facilidade e menos custos.
Conheça melhor as vantagens desse tipo de empresa!
Redução tributária
Geralmente, esse é o principal objetivo da holding patrimonial. Basicamente, os tributos cobrados pelas receitas advindas da administração de imóveis são menores para empresas (PJ) do que aqueles cobrados para pessoas físicas (PF).
Por exemplo, se os imóveis da família geram receitas de aluguel, a tributação para uma pessoa física chega a 27,5%, que é a alíquota máxima no Imposto de Renda. Por outro lado, esse mesmo aluguel pode ter um cobrança entre 11% e 14% se estiver no nome da holding patrimonial e for aberta pelo Lucro Presumido.
Ou seja, a margem de lucro dessa atividade aumenta, porque o pagamento de tributos é menor. É importante destacar que esse é um mecanismo legal e previsto em lei. Portanto, não tem relação com sonegação de impostos ou práticas irregulares.
Planejamento sucessório
No caso de famílias ou empresas familiares, a holding patrimonial também favorece o processo de sucessão. Nesse caso, é definida previamente a forma como o patrimônio será dividido, caso o titular venha a falecer.
Ao mesmo tempo, há vantagens tributárias no processo. Quando o planejamento sucessório é realizado, é possível pagar o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) nessa elaboração, agilizando a transferência dos bens e das cotas de participação no futuro. O processo também fica mais barato do que se for realizado somente no inventário.
Além disso, a holding permite que as operações da empresa não sejam interrompidas, mesmo em caso de eventualidades. Como há uma definição prévia de como será feita essa transferência do patrimônio, a burocracia é menor.
Em resumo, confira algumas vantagens financeiras de ter um holding patrimonial, em comparação com o inventário:
- menor tributação de rendimentos;
- sem incidência de Tributação sobre os Bens Imóveis (ITBI) na integralização do capital social;
- menor tributação na venda de bens móveis;
- processo mais rápido do que a divisão no inventário.
Quando não é vantajoso ter esse tipo de empresa?
A holding patrimonial é recomendada para casos específicos, relacionados principalmente à administração de patrimônios mais robustos. Assim, se você tem uma pequena empresa, por exemplo, provavelmente não faz sentido criar outro negócio apenas para isso.
Além disso, uma holding patrimonial não pode ser criada para ocultar patrimônios pessoais, ou seja, caso uma pessoa tenha dívidas e queira tirar os imóveis diretamente do seu nome para não correr o risco de perdê-los. Esse processo é considerado uma fraude, com possibilidade de penhora das cotas ou ações das empresas que fazem parte da holding.
Quais os tipos de holding?
Quando falamos de uma holding, ela pode ter vários objetivos. Enquanto algumas são criadas para controlar empresas, outras desejam apenas ter algum tipo de participação no negócio ou parte das ações. Vale a ressalva que, no caso da holding patrimonial, seu objetivo é a gestão de bens das pessoas ou da família.
Esses são os tipos de holding existentes:
- Pura: faz o controle ou atividade de participação em outras empresas.
- Participação: tem participação ou ações da companhia, mas não é a controladora.
- Controle: tem participação majoritária, o que permite fazer o controle societário.
- Mista: além de atuar como holding, também pode realizar atividades de prestação de serviços e/ou comércio.
Como funciona a criação de uma holding patrimonial?
Abrir uma holding patrimonial segue o mesmo processo de abertura de qualquer empresa no país. Inicialmente, você precisa definir as informações básicas do negócio, como o regime tributário, a natureza jurídica e o contrato social.
Porém, existem algumas limitações legais na sua constituição. A principal delas é que não é possível ser enquadrada no Simples Nacional. Isso porque, pelas suas regras, não são permitidas atividades de compra e venda de imóveis.
Como a holding patrimonial serve justamente para fazer a administração de bens, fica impossível participar do programa. As opções são o Lucro Presumido, para receitas de até R$78 milhões/ano — o mais recomendado para startups ou empresas que estão começando e não podem entrar no Simples — ou o Lucro Real, para faturamentos acima de R$78 milhões/ano.
De qualquer forma, é amplamente recomendado ter o apoio de um serviço de contabilidade. Assim, você conhece as melhores condições para fazer a abertura da empresa e também evita erros no processo, que podem atrasar ou até mesmo trazer problemas financeiros.
Constituir uma holding familiar é um instrumento interessante para fazer a proteção do patrimônio familiar ou dos sócios, além de facilitar o planejamento sucessório dos bens de uma família. Porém, é importante entender se ele é o mais adequado para a sua realidade, porque pode ter vantagens e desvantagens no processo.
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