Os principais tipos de demissão no Brasil
A relação entre funcionário e empresa nem sempre é positiva e, eventualmente, pode surgir a necessidade de rescindir o contrato de trabalho por decisão de uma das partes ou até mesmo de ambas.
Nesse contexto, é importante que os empresários brasileiros estejam cientes dos diferentes tipos de rescisão e de como proceder corretamente.
Este artigo traz informações abrangentes sobre as formas mais comuns de demissão no Brasil, com foco nos procedimentos que os empresários devem seguir.
Demissão com justa causa
Quando um funcionário viola uma regra estabelecida em seu contrato de trabalho, o empregador tem o direito de rescindir o contrato por justa causa. Existem várias razões para isso, como abandono de emprego, atos de improbidade, insubordinação, indisciplina ou mesmo quando o funcionário prejudica alguém no ambiente de trabalho.
Para proceder corretamente em uma demissão por justa causa, o empresário deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário notificar o funcionário sobre as faltas cometidas e oferecer a oportunidade para sua defesa. Caso a decisão de demissão seja mantida, é importante registrar todos os acontecimentos relevantes e comunicar formalmente ao empregado, fornecendo uma carta de demissão com as devidas justificativas.
Demissão sem justa causa
Essa forma de demissão ocorre quando a empresa precisa reduzir custos ou quando está insatisfeita com o desempenho do funcionário, mas não há fundamentos legais para uma demissão por justa causa.
Para efetuar uma demissão sem justa causa, o empresário deve seguir os trâmites legais estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira. Isso inclui comunicar a demissão por escrito, fornecer o aviso prévio e os documentos necessários para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de realizar o pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e, se aplicável, a multa do FGTS.
Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca
Embora seja uma modalidade rara de rescisão de contrato de trabalho, a culpa recíproca é prevista na lei. Nesses casos, tanto o empregador quanto o funcionário devem ter cometido faltas graves, as quais precisam ser confirmadas pela justiça trabalhista por meio de um processo judicial.
Caso o empresário deseje rescindir o contrato por culpa recíproca, é fundamental buscar aconselhamento jurídico especializado para garantir que todas as etapas legais sejam seguidas corretamente.
Rescisão de contrato de trabalho indireta
Essa modalidade, também conhecida como pedido de demissão por justa causa, ocorre quando a empresa não cumpre os termos previstos na legislação trabalhista ou no contrato de trabalho, e o funcionário se sente no direito de solicitar o desligamento. Situações como assédio moral, exposição a riscos à vida do trabalhador ou jornada de trabalho excessiva são exemplos desse tipo de rescisão.
Para lidar adequadamente com uma rescisão de contrato de trabalho indireta, o empresário deve estar atento às obrigações legais e aos direitos do funcionário. É crucial investigar qualquer alegação de descumprimento de normas trabalhistas e, se confirmadas, corrigir as irregularidades. Caso o funcionário decida pedir demissão por justa causa, é importante manter registros detalhados das circunstâncias que levaram a essa decisão.
Rescisão por comum acordo
Essa modalidade foi implementada com a reforma trabalhista de 2017. A rescisão por comum acordo ocorre quando o desligamento é acordado entre o funcionário e a empresa, ou seja, ambas as partes concordam com o término do contrato de trabalho. Nesse caso, é necessário formalizar um acordo por escrito, estabelecendo as condições da rescisão, como o pagamento de verbas rescisórias e o aviso prévio.
Para garantir a validade dessa forma de rescisão, é recomendado que o empresário busque orientação jurídica para elaborar um termo de acordo que esteja em conformidade com as leis trabalhistas vigentes.
Pedido de demissão
Assim como a empresa pode demitir o funcionário sem justa causa, o trabalhador também pode pedir demissão sem justa causa. Isso ocorre quando o profissional decide encerrar seu contrato de trabalho com a empresa sem ter motivos que justifiquem uma demissão por justa causa. Os motivos mais comuns são buscar outras oportunidades ou estar insatisfeito com a empresa, seja pelo ambiente de trabalho ou pelo salário recebido, por exemplo.
Para lidar com um pedido de demissão, o empresário deve seguir as obrigações legais, como realizar o pagamento das verbas rescisórias e providenciar a entrega da documentação necessária, como a guia de saque do FGTS e o fornecimento do seguro-desemprego, se aplicável.
Em todas as situações de demissão, é fundamental que o empresário esteja familiarizado com as leis trabalhistas brasileiras e busque orientação jurídica quando necessário. Além disso, é importante tratar o funcionário com respeito e ética durante todo o processo, garantindo uma transição adequada e evitando possíveis conflitos legais futuros.
Como a WeCont pode ajudar o seu negócio
Gostou de entender como funciona o processo de demissão no Brasul? Aproveite para saber mais da WeCont, uma startup de contabilidade que promove um serviço de altíssima qualidade, com foco exclusivo em ajudar as empresas brasileiras a crescerem e se estabilizarem.
A empresa nasceu com o propósito de mudar a realidade dos empreendedores, para que deixem toda a burocracia para trás e possam usufruir de melhores resultados em seus negócios.
As nossas estratégias digitais inovadoras podem alavancar o crescimento e aumentar a credibilidade da sua empresa. Com o apoio da WeCont, as suas ideias podem se transformar em negócios viáveis. Entre em contato com o nosso time de especialistas contábeis hoje mesmo!
