Contrato PJ e freelancers: como elaborar e principais cuidados

O contrato PJ e para freelancers é um acordo que proporciona mais segurança para as partes envolvidas. Assim, os empreendedores e infoprodutores conseguem contratar profissionais para viabilizar os seus negócios sem deixar de lado as questões legais. 

Neste artigo, abordamos a importância desse tipo de contrato e como funciona. Veja a seguir quais são os principais cuidados que as empresas e freelancers devem tomar ao firmar os acordos. Boa leitura!

Contrato de trabalho freelancer: porque é necessário?

O freelancer é um profissional autônomo, que presta serviços conforme as suas habilidades. Esse tipo de profissional atende a uma demanda específica, sem relação fixa. Assim, a remuneração é feita conforme as entregas são realizadas. 

Os freelancers não contam com direitos trabalhistas. Esse tipo de profissional atua em um regime de trabalho com maior flexibilidade e sem obrigação de vínculo empregatício. Apesar disso, o contrato é necessário para proteger o trabalhador e a empresa. 

Primeiramente, o profissional é beneficiado com a garantia de que o pagamento será cumprido. Depois, a empresa pode ter acesso a profissionais que são mais qualificados e a entregas mais eficientes. 

Com o contrato firmado, ainda é provável que os serviços sejam prestados dentro do prazo estipulado. Por outro lado, a empresa continua usufruindo da economia de gastos de contratar um freelancer, em lugar de um profissional com vínculo empregatício. 

Como funciona um contrato freelancer?

Esse tipo de contrato funciona com a redação de um texto, geralmente com auxílio de consultoria jurídica. A empresa deve redigir o texto conforme as suas necessidades de contratação. 

Depois, as duas partes devem assinar o contrato. Para que o acordo tenha efeito legal, também é necessário que o acordo escrito seja levado a um cartório ou a um tabelião de notas, a fim de reconhecer firma. 

O freelancer não precisa ter registro de Pessoa Jurídica para assinar esse tipo de contrato. No entanto, o profissional autônomo PJ pode emitir notas fiscais para a prestação de serviços, enquanto uma Pessoa Física não tem acesso a esse tipo de formalização. 

10 principais cuidados para o contrato freelancer e PJ

Você deve tomar algumas precauções ao elaborar contratos desse tipo, para garantir as circunstâncias da prestação de serviços. Esse documento também evita desacordos e a exigência de demandas que não estejam descritas no contrato. Confira!

1. Evite contratos verbais

Um dos principais erros para evitar na relação entre empresas e freelancers é deixar as condições da prestação de serviço determinadas por acordos verbais. Os acordos devem ser formalizados por escrito, a fim de garantir as entregas e evitar acusações de fraude de “pejotização”. 

2. Identifique as partes

É preciso identificar no contrato tanto o contratante quanto o prestador de serviços. O nome completo, os números de CPF e endereços estão entre as informações obrigatórias. O contratante também deve fornecer o seu CNPJ e a razão social da empresa. 

3. Descrever o objeto do contrato

Detalhe o máximo possível o alvo do contrato. Por exemplo, se contratar um design para a criação da identidade visual da sua marca, descreva bem o objeto. Você pode especificar que o profissional vai realizar a análise de mercado para o desenvolvimento de imagem institucional e elaborar um logotipo, que deve ser entregue em formato PNG. 

4. Esclareça a natureza jurídica

É importante ainda deixar claro no contrato a natureza jurídica da relação entre as duas partes. O contrato deve ser de natureza civil e não trabalhista. Portanto, o acordo não segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas do Código Civil perante à Pessoa Jurídica. 

5. Não determine a carga horária

Mais um cuidado importante na hora de redigir um contrato PJ e freelancer é não determinar uma carga horária. O que pode ser determinado, por exemplo, é a periodicidade da entrega. É possível descrever que será prestado um serviço de redes sociais 5 vezes por semana. 

6. Estabeleça prazo ou quantificação  

O contrato também pode ser estabelecido conforme a quantidade de entregas que foi combinada com o freelancer. É possível determinar que serão realizadas 15 entregas mensais. Ou ainda pode ser detalhado que os serviços pré-estabelecidos serão entregues por um período de 6 meses. 

7. Detalhe as regras para rescisão contratual

É fundamental ainda que o contrato determine as regras relacionadas à possibilidade de rescisão contratual. Você pode determinar, a exemplo, que não será cobrada multa pela rescisão, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.  

8. Especifique as obrigações

Mais um passo importante na hora de elaborar o contrato é especificar as obrigações das partes. Você pode detalhar que eventuais custos com transporte e alimentação ficarão a cargo do contratante. Os materiais que o freelancer utilizar, como computadores, também podem ser de responsabilidade dele.  Com isso, você pode evitar cobranças extras. 

9. Informe as formas de pagamento e valores

Os valores que o freelancer irá receber também devem ser descritos no contrato. Determine ainda as formas de pagamento, a exemplo de transferência para a conta do contratante. Você ainda pode especificar multas se houver atraso nas entregas por parte do freelancer. 

10. Termo de confidencialidade 

Outro ponto importante na hora de redigir um contrato com freelancers é estabelecer condições de sigilo. Muitas vezes, as informações contidas no trabalho são confidenciais, para favorecer a competitividade da empresa no mercado. Com isso, ao assinar o acordo, o profissional se compromete a não divulgar a terceiros informações privilegiadas. 

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