Carnê Leão: o que é, para que serve e como funciona
Se você é profissional liberal ou autônomo e está em dúvida se precisa efetuar o pagamento do Carnê Leão ou não sabe como fazê-lo, saiba que é comum surgirem questionamentos sobre este assunto.
O que é o Canê Leão?
É um recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda (IR) feito pelo contribuinte que recebe rendimentos de pessoas físicas ou do exterior. Isso inclui pagamentos como pensão alimentícia, trabalhadores sem carteira assinada (como autônomos e profissionais liberais) e recebimentos de aluguéis.
Pessoas que alugam imóveis também devem declarar os rendimentos no Carnê Leão. A regra geral é que se você recebe rendimentos de pessoas físicas sem imposto direto na fonte, deve declarar também.
Como funciona?
É um documento em que toda pessoa física registra, mensalmente, os rendimentos recebidos de outra pessoa física ou do exterior. A declaração é obrigatória para contribuintes que recebem mais de R$ 1.903,98 por mês. Por meio desses registros, é feito o cálculo do imposto devido.
Quais despesas podem ser abatidas?
Algumas despesas são dedutíveis como pensão alimentícia, dependentes, contribuição ao INSS e livro caixa.
Se você declara rendimentos com aluguel de imóveis, saiba que valores de IPTU e condomínio são dedutíveis, além de gastos com imobiliária. Assim como no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), é possível deduzir impostos do seu Carnê Leão.
Se eu não pagar o Carnê Leão, o que acontece?
Não pagar os impostos sobre essas rendas pode resultar em multas, que podem chegar a 20% do imposto devido, mais juros.
Se você for obrigado a pagar IRPF sobre os valores, essa porcentagem aumenta para 50% sobre o imposto devido.
Quem deve declarar?
A pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior acima de R$1.903,98, deve realizar a declaração do Carnê Leão mensalmente.
Esses dividendos devem ser apurados para o recolhimento do imposto até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.
A fim de efetuar o pagamento do Carnê Leão, é necessário acessar o Programa Carnê-Leão Web, disponibilizado no site da Receita Federal. Ao acessar a página, clique no Portal e-CAC, que se trata do Centro Virtual de Atendimento da Receita.
