Diversas são as obrigações relacionadas aos tributos que devem ser cumpridas pelas empresas de acordo com a lei. No entanto, nem sempre os gestores sabem como executá-las de forma adequada, gerando problemas com o Fisco e, consequentemente, penalidades e multas severas. Para evitar que isso aconteça, aplicar o Direito Tributário é fundamental para quem prioriza o bom andamento do negócio.
Isso porque, por meio dele, é possível elaborar as melhores estratégias para lidar com as responsabilidades corretamente, como a execução de um planejamento tributário eficiente e demais ações que contribuirão efetivamente para o crescimento saudável da organização.
Quer entender a importância do Direito Tributário para as instituições? Então, continue a leitura!
Como o Direito Tributário pode ser aplicado em uma pequena empresa?
Antes de tudo, é importante saber o que é o Direito Tributário. Trata-se de um conjunto de normas que versam a respeito da arrecadação de tributos e a fiscalização dessa obrigatoriedade, regulando as relações jurídicas definidas entre os contribuintes e Estado. Entre suas principais funções está a proteção contra eventuais abusos por parte dos órgãos fiscalizadores.
No entanto, muitos empreendedores entendem que apenas grandes organizações devem se preocupar com essa questão. Isso não é verdade, já que por meio da aplicação de um bom planejamento tributário é possível evitar que empresas de pequeno porte tenham prejuízos e percam a lucratividade por falta de projeção em relação a impostos e taxas a serem pagos.
Qual é a importância de contar com um planejamento tributário?
Contar com um planejamento tributário adequado às características do negócio pode proporcionar uma série de vantagens relevantes para a expansão da empresa. Veja a seguir algumas delas!
Aumento da competitividade
Por meio da aplicação do Direito Tributário alinhado com um planejamento, é possível tornar a instituição muito mais competitiva. Isso ocorre porque, com a economia de custos destinados aos tributos, a empresa consegue aplicar em melhorias, o que reflete na qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Assim, ela aprimora a experiência dos clientes e gera um diferencial entre os concorrentes.
Evita problemas com a legislação
Alterações nas leis tributárias acontecem com frequência e influenciam diretamente empresas de todos os portes. Quando uma mudança é sancionada, é muito importante adotar as medidas apropriadas para adequar-se a elas. Desse modo, é possível evitar qualquer descumprimento que poderia gerar vários problemas, como erros em cálculos, recebimento de multas, incoerências nas declarações e apurações, entre outros.
Redução dos custos
Por meio de um planejamento tributário eficaz é possível também minimizar os custos com impostos de maneira completamente legal. Afinal, ao realizar o planejamento, a empresa é enquadrada no regime tributário ideal, além de usufruir das chances de isenções fiscais e melhores práticas para minimizar os fatos geradores e as alíquotas.
Regularidade fiscal
Pelo fato de contribuir com a organização das atividades relacionadas aos impostos da empresa, o planejamento tributário também colabora para a regularidade fiscal, já que fica mais fácil entender quais são as obrigações a serem cumpridas e os seus prazos.
Dessa forma, é possível evitar pagamentos incorretos, atrasos, envio de informações ao Fisco e demais. Tudo isso devido à maior visibilidade e ao gerenciamento sobre essas tarefas, impedindo que o negócio caia na malha fina.
Aperfeiçoamento da gestão financeira
A projeção do planejamento tributário para as pequenas empresas nas apurações dos impostos ajuda na administração das finanças da organização. O controle do fluxo de caixa e a elaboração do plano orçamentário, que levam em conta os tributos, tornam-se mais exatos. Assim, são gerados dados mais confiáveis para servirem como base em tomada de decisões importantes.
Minimização da burocracia
Quando a empresa é enquadrada no regime mais adequado (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional), existe a possibilidade de diminuir a quantidade de declarações a entregar, obrigações a cumprir e simplificar a apuração dos tributos, que no caso do Simples é realizado uma vez por mês por meio de guia única.
Recuperação de pagamentos indevidos
A lei garante o direito da recuperação de impostos às organizações que no passado quitaram tributos indevidos ou em valor superior ao necessário. Por esse motivo, ao elaborar o planejamento e identificar essa oportunidade, o ideal é verificar a possibilidade de rever os procedimentos anteriores e analisar um possível reembolso dessas quantias.
Normalmente, o que acontece é o recebimento de créditos tributários com o intuito de compensar os tributos, e não a devolução do valor em espécie. Porém, no fim dá no mesmo, já que se deixa de gastar para cumprir os pagamentos presentes e futuros.
Como elaborar o planejamento tributário?
Todas as empresas podem elaborar um planejamento tributário como forma de ter uma boa gestão das obrigações a serem cumpridas e encontrar maneiras mais econômicas de estar em dia com todos os impostos, principalmente considerando a alta carga tributária no Brasil.
Antes de iniciar esse processo de elaboração, é importante entender melhor sobre as opções de regime tributário, além de avaliar outros aspectos relevantes. São eles:
- dados e informações colhidos do ano que está sendo finalizado;
- produtos e serviços oferecidos;
- avaliações de cenários futuros;
- números de colaboradores;
- atividades praticadas no mercado;
- faturamento anual;
- lucratividade obtida;
- estrutura, entre outras questões.
Tenha sempre em mente que, independentemente do porte do negócio, todos podem buscar alternativas mais econômicas para recolher os tributos. O ideal é contar com o auxílio de um profissional especialista. Ele orientará sobre como administrar a empresa no que tange aos assuntos fiscais e tributários.
Para evitar erros e a aplicação de multas e demais penalidades citadas, é importante atentar para a área jurídica do negócio. Assim, você poderá usufruir de todos os benefícios que o Direito Tributário e um bom planejamento propiciam. Da mesma forma, a empresa estará segura em relação ao cumprimento de suas responsabilidades, o que é fundamental para garantir um crescimento saudável.
Achou este artigo útil e relevante? Sua empresa está atenta aos assuntos ligados ao Direito Tributário? Você consegue visualizar os benefícios alcançados por meio do planejamento dos tributos? Fique à vontade para comentar sobre essas e outras questões inerentes ao tema!