Pró-Labore: o que é e como funciona a remuneração para sócios

O pró-labore é uma forma de remuneração destinada aos sócios que desempenham funções na empresa em que são proprietários. Essa compensação, semelhante a um salário, é calculada para garantir o pagamento justo pelo trabalho realizado pelos sócios.

O que é e significa pró-labore?

A expressão “pró-labore” tem origem na língua latina e significa “pelo trabalho”. Essa remuneração é concedida aos sócios ou gestores de uma empresa em reconhecimento ao trabalho que desempenham em prol do negócio.

O pró-labore é considerado uma despesa administrativa para a empresa. As ações relacionadas a essa remuneração são exemplos de atividades que podem se desviar da rotina do empreendedor, embora sejam essenciais. São tarefas rotineiras que consomem tempo e devem ser realizadas com precisão.

Diferença entre Pró-Labore e Salário

Embora o pró-labore seja frequentemente confundido com um salário, ele é, na verdade, uma verba concedida fora das circunstâncias normais de um emprego tradicional. O sócio administrador, que trabalha diretamente na empresa, tem direito a receber uma remuneração, possibilitando, por exemplo, sua contribuição para a previdência. Em resumo, o pró-labore é o salário dos proprietários da empresa.

Determinação do Valor do Pró-Labore

A legislação não estabelece um valor específico para o pró-labore, sendo responsabilidade dos sócios determinar sua quantia, assim como reduzi-la ou aumentá-la, conforme estipulado no Art. 152 da Lei 6.404/76. No entanto, existe uma única regra quanto aos valores: o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

O pró-labore é uma forma de remuneração justa e necessária para os sócios que dedicam seu tempo e esforço ao trabalho dentro da empresa. Embora seja confundido com um salário tradicional, o pró-labore é uma verba concedida em circunstâncias especiais. A definição do valor do pró-labore é de responsabilidade dos sócios, desde que seja respeitada a regra de não ser inferior ao salário mínimo vigente. Essa remuneração representa o reconhecimento pelo trabalho dos donos da empresa, possibilitando que eles também recebam os benefícios previdenciários.

Como calcular o pró-labore?

É fundamental estabelecer um valor adequado para evitar problemas com a Receita Federal e garantir uma distribuição justa dos rendimentos entre os sócios. Veja abaixo os melhores caminhos para esse tipo de cálculo

Acordo entre os Sócios

O primeiro passo para definir o pró-labore é realizar um acordo entre os sócios da empresa. É necessário considerar diversos fatores, como a complexidade e a demanda do trabalho desempenhado, a experiência e a qualificação dos sócios, bem como o mercado de trabalho para a função exercida. Através de discussões e negociações, é possível chegar a um consenso sobre o valor do pró-labore que seja justo e sustentável para todos os envolvidos.

Referências do Mercado

Uma forma eficiente de calcular o pró-labore é analisar as remunerações praticadas no mercado de trabalho para profissionais que desempenham funções semelhantes àquelas exercidas pelos sócios da empresa. Pesquisar em sindicatos, consultorias especializadas ou realizar benchmarking com empresas do mesmo segmento podem fornecer insights valiosos para estabelecer uma base comparativa e orientar a definição do valor do pró-labore.

Considerações Financeiras

Além das referências do mercado, é essencial levar em conta a situação financeira da empresa. O pró-labore deve ser compatível com a capacidade financeira do negócio, de forma a garantir o equilíbrio econômico e a sustentabilidade das operações. É importante considerar as despesas fixas e variáveis da empresa, o fluxo de caixa e a capacidade de geração de lucros. Um pró-labore excessivamente alto pode comprometer a saúde financeira da empresa, enquanto um valor muito baixo pode desvalorizar o trabalho dos sócios.

Compliance Fiscal

Ao estipular o valor do pró-labore, é imprescindível estar em conformidade com as normas fiscais e evitar problemas com a Receita Federal. É recomendado que o valor estipulado seja razoável e compatível com as práticas do mercado, a fim de evitar questionamentos e autuações por parte do Fisco. É importante destacar que a Receita Federal pode considerar o pró-labore como uma forma de distribuição disfarçada de lucros, caso o valor estipulado seja considerado excessivo em relação à realidade econômica da empresa.

Atualizações Periódicas O valor do pró-labore não deve ser considerado fixo e imutável. É recomendável revisar periodicamente o valor estipulado, levando em consideração a evolução do mercado, o crescimento da empresa e a valorização do trabalho dos sócios. Essa revisão periódica contribui para manter a equidade e o alinhamento do pró-labore com a realidade da empresa.

Impostos pagos sob o Pró-labore

Vamos explorar os principais aspectos fiscais relacionados ao pró-labore, levando em consideração as diferentes modalidades de empresa.

Empresas no Simples Nacional

Para as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, o pró-labore apresenta um tratamento específico em relação aos impostos. No caso da empresa, não há contribuição patronal para o INSS, ou seja, não há custo adicional para a empresa. Já para o sócio, a contribuição ao INSS é de 11% sobre o valor bruto, que pode ser retido na fonte ou deduzido do montante total. Além disso, o sócio também deve pagar o Imposto de Renda (IR) de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

É importante ressaltar que empresas com atividades enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional têm a obrigação de recolher a contribuição previdenciária patronal (20%) em conjunto com a parte descontada do pró-labore (11% no caso dos sócios). Essa determinação está prevista na Lei Complementar n° 147/14 para as empresas enquadradas no Anexo IV da LC n° 123/06, que estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal de acordo com o artigo 22 da Lei n° 8.212/91.

Empresas do Lucro Presumido

No caso das empresas optantes pelo Lucro Presumido, os custos com o pró-labore incluem encargos sociais de 20% sobre o valor total. Para o sócio, a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda são aplicados da mesma forma que no Simples Nacional, ou seja, 11% de INSS e IR de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. É importante destacar que pró-labores acima de R$ 1.903,98 no ano calendário de 2022 estão sujeitos ao desconto de IR na fonte, o que aumenta o custo mensal do sócio. As faixas de desconto podem ser consultadas na Tabela do IR.

Comprovante de Renda e Contribuição para o INSS

Ao contrário do salário de um empregado, o empresário ou sócio da empresa não recebe um holerite mensal. Portanto, caso seja necessário comprovar renda ou contribuição para o INSS, é fundamental que o escritório de contabilidade emita uma declaração de pró-labore como comprovante.

Plano de Saúde como Salário Contribuição

Uma dúvida comum é se o plano de saúde fornecido pela empresa aos sócios é considerado salário contribuição. De acordo com o artigo 214, §9º, XVI do Decreto 3.048/1999 e o artigo 28 §8º q da lei 8.212/91, o plano de saúde não é considerado salário de contribuição.

Distribuição de Lucros ou Dividendos: Maximizando os Benefícios Financeiros

Além das despesas operacionais, impostos e remuneração por meio do pró-labore, existe uma maneira adicional de aproveitar os resultados positivos da sua empresa: a distribuição de lucros ou dividendos. Essa prática consiste em transferir para a conta pessoal dos sócios o valor excedente após todos os custos e obrigações terem sido quitados, sem a incidência de impostos.

Cálculo e Momento da Distribuição

A distribuição dos lucros é realizada anualmente, geralmente no fechamento do balanço da empresa. Nesse momento, é possível avaliar o desempenho financeiro do negócio e determinar a quantia disponível para ser distribuída aos sócios. A divisão é feita de acordo com a participação de cada um no capital social ou com base em algum acordo prévio estabelecido entre as partes.

Benefícios Fiscais

Uma das grandes vantagens da distribuição de lucros é a ausência de incidência de impostos sobre essa modalidade de remuneração. Diferentemente do pró-labore, em que há tributação, a distribuição de lucros permite que os sócios recebam os recursos sem ter que arcar com encargos fiscais adicionais. Isso contribui para maximizar o retorno financeiro dos investidores.

Planejamento Tributário

Para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais da distribuição de lucros, é essencial realizar um planejamento tributário adequado. Com a orientação de um profissional contábil ou especialista em finanças, é possível identificar a melhor estratégia para otimizar a distribuição de lucros e reduzir a carga tributária sobre o montante recebido.

Reinvestimento ou Uso Pessoal

Uma vez que os lucros são distribuídos, os sócios têm a liberdade de decidir como utilizar esses recursos. Alguns optam por reinvestir o montante na própria empresa, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do negócio. Outros podem preferir utilizá-lo para fins pessoais, como investimentos em bens, viagens ou outros projetos individuais.

Flexibilidade e Valorização dos Sócios

A distribuição de lucros é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos sócios, além de incentivar o empenho e o comprometimento com o sucesso da empresa. Ao receber uma parcela dos resultados positivos, os sócios sentem-se motivados e engajados, contribuindo para a prosperidade do empreendimento.

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